AGU: Sindicância encontra “evidentes indícios” de irregularidades contra Luís Adams e é arquivada

Matheus Leitão e Breno Costa*

A sindicância que investigou a suspeita de envolvimento de servidores da AGU (Advocacia-Geral da União) no esquema desnudado pela Operação Porto Seguro apontou “evidentes indícios” de irregularidades contra o ministro Luís Inácio Adams.´

Segundo os investigadores da própria AGU, conforme relatório final da sindicância ao qual a Folha teve acesso, cinco condutas de Adams foram consideradas suspeitas e “podem apontar para atuação/omissão irregular” do advogado-geral da União.

Para a sindicância, as suspeitas eram “graves” o suficiente para justificar a abertura de um processo administrativo disciplinar contra Adams –responsável pela defesa do governo federal em causas judiciais e pelo aconselhamento jurídico da presidente Dilma Rousseff.

O grupo de três servidores da AGU chegou a dedicar um capítulo do relatório só para discutir como deveria se dar a “responsabilização do advogado-geral da União”.

As suspeitas, no entanto, acabaram arquivadas 17 dias depois pelo corregedor-geral da Advocacia da União, Ademar Passos Veiga.

Presidência

Após a Folha ter revelado esse arquivamento, a AGU enviou cópia do relatório à Presidência da República.

Cabe a Dilma decidir pela abertura ou não de nova investigação contra Adams, mas, para isso, precisaria demiti-lo do cargo. Procurada, a Casa Civil não respondeu até a conclusão desta edição.

As cinco condutas consideradas suspeitas de Adams envolvem aprovação de pareceres e decisões sobre processos em que a AGU tinha participação sem fazer consultas a setores internos do órgão.

Os atos de Adams tinham relação direta e indireta com os fatos do inquérito da Porto Seguro, que descobriu a existência de uma quadrilha que negociava a produção de pareceres técnicos em benefício de empresas privadas.

Adams, conforme a sindicância, atropelou o papel da Consultoria-Geral da União, um dos setores internos da AGU, e aprovou um parecer que permitia supressões de Mata Atlântica na área do porto de Santos. A consultoria deveria ter sido acionada antes. O documento foi chancelado pelo ministro no mesmo dia em que foi produzido.

O caso, segundo depoimento de Paulo Vieira, apontado como líder da quadrilha pela PF, era de interesse do ex-senador Gilberto Miranda, denunciado na Porto Seguro, que buscava um precedente jurídico para a instalação de um complexo portuário na ilha de Bagres, em Santos.

Outro ato de Adams sob questionamento foi a assinatura e envio ao Supremo de uma solicitação de preferência de julgamento para um recurso de interesse de Miranda –sobre multas aplicadas contra ele pelo governo paulista por danos ambientais na ilha de Cabras (SP).

A mensagem de Adams foi enviada quando ainda estava pendente de análise, dentro da AGU, um ofício do Ibama que apontava irregularidades ambientais na ilha.

Nesse caso, sempre conforme a sindicância, Adams ainda deixou de pedir subsídios aos setores técnicos antes de fazer a solicitação ao STF.

Outro lado

O ministro Luís Inácio Adams, em entrevista à Folha, negou qualquer irregularidade. Segundo afirmou, a comissão teve “entendimentos equivocados, errôneos”.

“Houve equívoco de análise. Agora, a comissão é uma etapa do processo de sindicância. Emite uma primeira opinião para a decisão do corregedor”. “Eu não posso achar que a comissão tem todas as suas conclusões acertadas.”

O ministro defendeu a decisão do corregedor-geral, que, após análise de um grupo de corregedores sobre as conclusões da comissão, considerou não haver indícios contra ele.

“Se fosse uma decisão de abrir PAD [processo disciplinar], tchau. Eu saio do cargo de ministro. Você tem que ter muita convicção do que você está acusando, e tem que ser coisa séria”, disse.

A corregedoria encaminhou à Folha, no início da noite de ontem, quatro páginas com justificativas técnico-jurídicas para o não acolhimento das conclusões da sindicância, e reforçando os argumentos dados por Adams à reportagem.

Sobre os pontos levantados pela sindicância, o ministro concordou parcialmente com apenas um. Disse que não tinha conhecimento do ofício do Ibama que relatava irregularidades ambientais na ilha de Cabras –caso de interesse do ex-senador Gilberto Miranda.

Sobre o uso que foi feito de documentos chancelados por ele, Adams disse que não tem como pressupor que outros cometerão ilegalidades.

*Fonte: Folha. Matéria publicada originalmente com o título “Sindicância pôs atos de Adams na AGU sob suspeita”.