sábado, 27 de junho de 2015

Com 14 anos de atraso, Incra e Receita Federal planejam implantar Cadastro Nacional de Imóveis Rurais

Em 2011, Portaria Intergovernamental prometia implantação do CNIR previsto em 2001. Em 2015, é assinado Termo de Cooperação Técnica.
Na última segunda-feira, foi firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) um Acordo de Cooperação Técnica que promete assegurar a implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). Veja a notícia AQUI.

Em 2001 foi publicada a Lei 10.267 que determinou a criação do CNIR, tendo como objetivo compartilhar dados sobre o meio rural com órgãos da administração pública que necessitam de informações sobre este tipo de imóvel para planejamento e atuação estatal. O cadastro deveria unificar a base de dados do Incra e da Receita Federal e compartilhado com órgãos estaduais de terras, poder judiciário, incluindo os cartórios.

Na época em que foi previsto, o CNIR foi apresentado como um instrumento capaz de aumentar o controle da malha fundiária por parte do Estado, combatendo assim a grilagem de terras e a sonegação fiscal.

Em 2011, Incra e Receita Federal chegaram a assinar uma Portaria e criaram uma “equipe intergovernamental para projetar, desenvolver estruturar e implementar o sistema do CNIR (Veja a notícia AQUI).
Comentários
0 Comentários

0 comentários: