sábado, 27 de junho de 2015

Governo federal desapropria 10 imóveis para regularização de Territórios Quilombolas

Pelo menos 1290 territórios quilombolas esperam titulação

No último dia 22, durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff assinou dez decretos de desapropriação por interesse social de terras para regularização de territórios quilombolas. A medida, segundo o próprio governo,  beneficiará 2.352 famílias.

Os imóveis estão distribuídos em oito estados do país, em áreas de variam de 30,86, como é o caso da área Família Thomaz, em Santa Catarina, para 30 famílias até a 8.472,22 hectares, da comunidade Tijuaçu, no Maranhão, para 828 famílias

Entre as áreas decretadas, está a comunidade Invernada Paiol da Telha, no município de Reserva do Iguaçu, que poderá se torna a primeira comunidade quilombola titulada do estado do Paraná.

Foram decretadas ainda a desapropriação de outro imóvel estado do Maranhão, dois imóveis no estado da Bahia e um imóvel em cada um dos seguintes estados: Ceará, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco e Santa Catarina.

Confira todos os imóveis desapropriados AQUI.

Conforme o Incra, existem 1.290 processos de titulação quilombola abertos em quase todas as Superintendências da autarquia pelo país. Há ainda vários procedimentos abertos em alguns estados em que a titulação também segue pelos institutos estaduais de terras, como no Pará.

A desapropriação de imóveis privados encravados no interior das comunidades é um procedimento administrativo que antecede a titulação coletiva das terras, obrigação constitucional determinada pelo Artigo 68 dos Atos e Disposições Constituições Transitórias da carta de 1988.

Em alguns processos de titulação, o mecanismo de desapropriação não é necessário, pois as comunidades se localizam em terras públicas federais e/ou estaduais.

No  sítio da Comissão Pró-Índio consta relação de todos os decretos de desapropriação expedidos sob a vigência do Decreto 4.887 de 2003, que atualmente regulamenta a titulação dos territórios quilombolas. 
Comentários
0 Comentários

0 comentários: