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Pelo menos 1290 territórios quilombolas esperam
titulação
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No último dia 22, durante a cerimônia
de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016, no Palácio do
Planalto, a presidente Dilma Rousseff assinou dez decretos de desapropriação
por interesse social de terras para regularização de territórios quilombolas. A
medida, segundo o próprio governo, beneficiará 2.352 famílias.
Os imóveis estão distribuídos em oito
estados do país, em áreas de variam de 30,86, como é o caso da área Família Thomaz, em
Santa Catarina, para 30 famílias até a 8.472,22
hectares, da comunidade Tijuaçu, no Maranhão, para
828 famílias
Entre as áreas decretadas, está a
comunidade Invernada Paiol da Telha, no município de Reserva do Iguaçu, que
poderá se torna a primeira comunidade quilombola titulada do estado do Paraná.
Foram decretadas ainda a
desapropriação de outro imóvel estado do Maranhão, dois imóveis no estado da
Bahia e um imóvel em cada um dos seguintes estados: Ceará, Rio de Janeiro, Pará,
Pernambuco e Santa Catarina.
Conforme o Incra, existem 1.290
processos de titulação quilombola abertos em quase todas as Superintendências da
autarquia pelo país. Há ainda vários procedimentos abertos em alguns estados em
que a titulação também segue pelos institutos estaduais de terras, como no
Pará.
A desapropriação de imóveis privados
encravados no interior das comunidades é um procedimento administrativo que antecede
a titulação coletiva das terras, obrigação constitucional determinada pelo
Artigo 68 dos Atos e Disposições Constituições Transitórias da carta de 1988.
Em alguns processos de titulação, o
mecanismo de desapropriação não é necessário, pois as comunidades se localizam
em terras públicas federais e/ou estaduais.
No sítio da Comissão Pró-Índio
consta relação de todos os decretos de desapropriação expedidos sob a vigência
do Decreto 4.887 de 2003, que atualmente regulamenta a titulação dos
territórios quilombolas.
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