Documento
aponta as principais consequências do desrespeito às condicionantes
socioambientais da hidrelétrica que está sendo construída na região de Altamira
(PA), no momento em que o Ibama avalia a autorização da operação da usina. O
dossiê está disponível para download aqui
No escritório da Norte Energia, em
Altamira, empresa responsável pela usina de Belo Monte, um calendário aponta:
“faltam 64 dias para a Licença de Operação”. Já dada como certa, a última
licença ambiental da obra foi solicitada ao Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente (Ibama) em 11/2.
Nesta segunda (29/6), o ISA divulga um
dossiê com a síntese dos principais erros e omissões, tanto da Norte Energia
como do governo federal, na condução das obrigações socioambientais
relacionadas à Belo Monte. O material também traz uma coletânea de 24 artigos
escritos por especialistas, técnicos e representantes de instituições que
acompanharam de perto o descompasso entre a execução da obra e a realização das
ações de mitigação e compensação de impactos na região afetada.
Nessa última etapa do licenciamento
ambiental, não será possível transferir descumprimentos e pendências para a
fase seguinte, como aconteceu repetidas vezes, desde a primeira licença
ambiental do empreendimento, em 2010. Se a licença de operação for emitida sem
o atendimento de todas as condições que pretendem viabilizar a operação da
obra, não haverá nova oportunidade para exigir a resolução dos problemas
causados pelo empreendimento.
O dossiê denuncia que temas sensíveis
à região amazônica têm sido tratados com descaso. O aumento da exploração
ilegal de madeira, a destruição da atividade pesqueira da região, a perda do
modo de vida ribeirinho e indígena e um atropelado processo de reassentamento
de populações urbanas e rurais são evidências das falhas ocorridas ao longo do
processo.
As famílias que residem nas ilhas e
margens do rio Xingu têm sido obrigadas a sair de suas casas e áreas produtivas
sem uma nova moradia que garanta condições de vida iguais ou melhores às
anteriores. Os projetos de reassentamento são distantes do rio, impedindo que
essas famílias continuem a exercer sua principal atividade, a pesca.
O documento descreve a ineficácia, ao
longo dos últimos cinco anos, das ações executadas para prevenir ou diminuir os
impactos aos povos indígenas. A integridade das Terras Indígenas (TIs) está
ameaçada, fruto da pressão causada pelo aumento populacional da região. A TI
Cachoeira Seca, localizada na área de impacto de Belo Monte, foi, em 2013, a TI
mais desmatada do Brasil. Os indicadores de saúde indígena também são
preocupantes. A taxa de mortalidade infantil indígena da região, que já era
alta, cresceu 127%, entre 2010 e 2012.
Ordens
judiciais
O trabalho realizado pelo ISA relembra
que o governo federal conseguiu derrubar as ordens judiciais que determinavam a
paralisação da obra, utilizando uma medida judicial muito comum à época da
ditadura, a Suspensão de Segurança, que se baseia no argumento de que o
cronograma de andamento do empreendimento é mais relevante que os direitos das
populações atingidas.
O dossiê questiona como um
empreendimento em grande parte gerido pela União, financiado pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), patrulhado pela Força
Nacional e fiscalizado pelo Ibama não foi capaz de garantir que um único
hospital fosse entregue ao longo dos três anos de pico das obras, ou como o
sistema de saneamento básico implantado corre o risco de ser inutilizado por
problemas de coordenação de responsabilidades e de gestão pública.
Nesse contexto, o documento chama a
atenção sobre a dificuldade em se estabelecer espaços de controle social
efetivos e um mecanismo independente de fiscalização das obras em execução, um
vício de origem da usina, imposta à sociedade brasileira com audiências
públicas meramente formais, sem oitivas ou consulta aos povos indígenas.
Para os autores do
documento, a somatória de erros de Belo Monte não pode se repetir na Amazônia.
O dossiê Belo Monte –
Não há condições para a Licença de Operação é um instrumento
fundamental para a população das cidades, do campo e dos rios amazônicos no
último momento em que compromissos podem ser cobrados, buscando-se a correção
das injustiças cometidas por Belo Monte antes que a primeira turbina comece a
girar.
Leia também reportagem da Folha de S.Paulo.
Fonte: ISA
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