A DPU-PA, após ter recebido negativa oficial da Norte Energia S/A
à requisição de informações sobre o estágio atual da execução do projeto de
reassentamento da população atingida pelo empreendimento UHE Belo Monte, em
Altamira, ajuizou ação de exibição de documentos para esse fim (processo nº
410-96.2015.4.01.3903).
Na data de ontem, 11/06/2015, o Juiz em exercício na Vara Federal de Altamira concedeu medida liminar determinando a exibição de cópia integral do projeto de reassentamento e respectivos pareceres (íntegra da decisão).
Para Claudio Santos, Chefe da DPU-PA: “O Estado Democrático de Direito não pode conviver com o mistério, mormente se em jogo a dignidade de milhares de pessoas atingidas pelo empreendimento. A exibição dos documentos é uma obrigação constitucional da concessionária. Não é razoável a necessidade de manejo de ação judicial para que a DPU (e os demais interessados) possa conhecer o teor dos documentos evidentemente gravados com o signo do interesse público.”
A Norte Energia S/A terá que exibir os documentos num prazo de cinco dias, sob pena de incorrer em multa arbitrada pelo Juízo.
O objetivo da DPU-PA é estudar os documentos e adotar providências para a tutela dos interesses coletivos da população atingida pela UHE Belo Monte.
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