Os
servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
protocolaram nesta segunda-feira denúncia no Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT) alegando a omissão da autarquia no cumprimento de
uma das suas principais funções, o ordenamento da estrutura fundiária.
De acordo
com a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi),
autora da representação no Ministério Público, a omissão do órgão decorre da
falta de pessoal e da redução de recursos. A confederação pede que o MPDFT abra
inquérito civil público para investigar desvio de função prevista na
Constituição Federal. O Incra ainda não se manifestou a respeito da denúncia.
Os
problemas para o ordenamento fundiário apontado pela Cnasi incluem a falta de
atualização de dados para emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
(CCIR), além da dificuldade para cadastramento de novos imóveis rurais,
formalidades necessárias para a compra, venda, partilha, hipoteca e
arrendamento da propriedade ou desmembramento de terras.
Tanto
para atualizar dados quanto para realizar cadastros, é necessária a
apresentação de cópias de documentos, o que só pode ser feito em unidades do
Incra ou em prefeituras conveniadas. Os servidores argumentam que há cerca de
20 mil desses processos parados por causa da ineficiência do órgão.
Segundo a
Cnasi, a denúncia feita ao MP é a formalização de um movimento pós-greve. A
paralisação dos servidores durou cerca de 3 meses e foi encerrada na última
semana. Para a confederação, deve-se manter a pressão sobre o governo para que
as demandas da categoria sejam atendidas. A expectativa é que 30 ações sejam
protocoladas em ministérios públicos pelo País, seguindo o número de
superintendências regionais do órgão.
Hoje,
estavam previstos atos em todo o Brasil contra a desestruturação do órgão, as
condições de trabalho, a ineficiência da gestão e a baixa remuneração. Em
Brasília, os funcionários se reuniram pela manhã na sede do Incra para a
realização de culto ecumênico. Os manifestantes usaram camisas pretas, em
referência ao luto, com os dizeres SOS Incra.
Fonte: Agência
Brasil
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