Prevalência do negociado
sobre o legislado, transformação de horas extras em “banco de horas”, “folgas”
não remuneradas em períodos de “crise”, remuneração salarial para “evitar
demissões”... Um pacote de medidas contra os trabalhadores estaria na agenda do
governo Dilma Rousseff para breve.
Matéria publicada no jornal “O
Estado de São Paulo” afirma que a Casa Civil analisa um projeto de lie pelo
qual trabalhadores celetistas e empresas poderão afirmar acordos por meio de um Comitê
Sindical de Empresa (CSE).
A proposta em análise
foi elaborada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ligado à Central Única
dos Trabalhadores. O texto foi entregue ao ministro-chefe da
Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Recentemente, a Casa
Civil, que auxilia Dilma na elaboração de normas legais, pediu para analisar o
projeto.
Segundo ainda o Estadão, ainda
não está certo se o governo adotará o projeto como seu e o enviará ao Congresso.
A presidente costuma pedir análises detalhadas dos projetos que considera
interessantes, para depois decidir se os levará adiante ou não. Para colher
mais subsídios, um grupo deverá ir à Alemanha nas próximas semanas.
Na Alemanha, boa parte
da indústria e dos sindicatos concordaram em reduzir a jornada de trabalho e os
salários, em caráter excepcional e com prazo de validade, para permitir que a
economia atravessasse a crise sem falências ou demissões. "Formaram
um pacto nacional, que só foi possível do ponto de vista legal porque as leis
lá são flexíveis", diz uma fonte graduada da equipe econômica do governo.
O projeto é visto com
simpatia no Palácio do Planalto e, principalmente, no Ministério da Fazenda. Chegou
a ser citado pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson
Barbosa, em palestra na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, como parte da
agenda do governo.
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