Na
reunião desta segunda-feira (3) da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado
destinada a debater o direito de greve, o senador Paulo Paim (PT-RS),
presidente do colegiado, criticou a tentativa de votação apressada de um
projeto de lei destinado a regulamentar o direito de greve no setor público.
Ele informou que pediu o exame da proposta também na CDH e na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) e disse que agendará outras audiências públicas sobre o
tema.
“Nesta comissão, ou vou avocar
pra mim a relatoria desse projeto que me preocupa muito ou vou encaminhar para
um senador que tenha uma visão clara, no meu entendimento, daqueles que
caminharam ao longo de suas vidas defendendo a democracia e o pleno direito de
greve”, afirmou Paim.
Ele admitiu a necessidade de
regulamentação do direito de greve no setor público, mas pediu um debate
“franco e aberto” sobre o tema. “Durante mais de 20 anos, ninguém quis
regulamentar o direito de greve. Do dia para noite, quando há um movimento dos
servidores vendo que a mesa das negociações não avançava, fazendo a
paralisação, houve uma avalanche de notícias e de pronunciamentos exigindo a
regulamentação imediata do direito de greve. Regulamentar o direito de greve é
uma coisa, proibir o direito de greve é outra coisa. Temos que estabelecer um
debate franco e aberto não permitindo que isso possa acontecer”.
De autoria do senador Aloysio Nunes
(PSDB-SP), o projeto que regulamenta o exercício do direito de greve no setor
público está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em agosto, o
parlamentar tucano cobrou a regulamentação do direito de greve no setor público
lembrando que a Constituição de 1988 fará 24 anos em outubro e o Brasil ainda
não conta com uma regulamentação do tema.
Segundo anunciou o senador Eunício
Oliveira (PMDB-CE), presidente da CCJ, a matéria pode ser votada por aquela
comissão no próximo esforço concentrado, marcado para os dias 11 e 12 deste
mês.
Fonte: Agência Senado
0 Comentários
