O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, suspendeu
operação de retirada dos índios guarani-kaiowá do acampamento Pyelito Kue,
atendendo a pedido da Fundação Nacional do Índio, após intensa mobilização de
cidadãos na internet. O Ministério Público Federal tinha feito o mesmo pedido e
foi contemplado pela decisão de hoje.
"A mobilização das redes sociais foi definitiva para alcançar
esse resultado. Provocou uma reação raramente vista por parte do governo quando
se trata de direitos indígenas", disse o procurador da República Marco
Antonio Delfino de Almeida, que atua em Dourados. A situação dos guarani em
Pyelito Kue se tornou assunto em todo o país quando os índios divulgaram uma
carta em que se declaravam dispostos a morrer em vez de deixar as terras, assim
que foram notificados do despejo pela Justiça Federal do Mato Grosso do Sul.
Pela decisão de hoje, os 170 indígenas podem permanecer em uma
área de 2 hectares dentro da fazenda Cambará, em Iguatemi/MS, até que os
trabalhos de identificação da terra indígena sejam concluídos. Relatório de
Identificação e Delimitação da Terra Indígena falta ser publicado pela Funai. A
desembargadora Cecilia Mello determinou o envio da decisão à presidente da
República, Dilma Rousseff e ao ministro da Justiça, José Eduardo Martins
Cardozo.
À Funai, a desembargadora determinou que "deve adotar todas
as providências no sentido de intensificar os trabalhos e concluir o mais
rápido possível o procedimento administrativo de delimitação e demarcação das
terras". Os trabalhos se arrastam há pelo menos 3 anos, quando a Funai
assinou um Termo de Ajuste de Conduta com o MPF para examinar a questão
territorial dos Guarani-Kaiowá.
Pyelito Kue
Os guarani-kaiowá de Pyelito Kue ocupam área de reserva legal da
fazenda Cambará, em Iguatemi, sul de Mato Grosso do Sul, desde novembro de
2011. Os índios se refugiaram no local - situado do outro lado do rio que corta
a região - depois de ataque de pistoleiros em agosto do mesmo ano. Crianças e
idosos ficaram feridos e o acampamento, montado à beira de estrada vicinal, foi
destruído. (Confira nota sobre
o ataque e fotos da travessia dos índios)
Nota técnica da
Fundação Nacional do Índio (Funai) publicada em março deste ano concluiu que a
área reivindicada pelos indígenas como Pyelito Kue e Mbarakay é ocupada desde
tempos ancestrais pelas etnias guarani e kaiowá. “Desde o ano de 1915, quando
foi instituída a primeira Terra Indígena , ou seja, a de Amambai, até os anos
de 1980 - com forte ênfase na década de 1970 -, o que se assistiu no Mato
Grosso do Sul foi um processo de expropriação de terras de ocupação indígena,
em favor de sua titulação privada”.
Para o Ministério Público Federal “afastar a discussão da
ocupação tradicional da área em litígio equivale a perpetuar flagrante
injustiça cometida contra os indígenas em três fases distintas e sucessivas no
tempo. Uma quando se lhes usurpam as terras; outra quando o Estado não
providencia, ou demora fazê-lo, ou faz de forma deficiente a revisão dos
limites de sua área e quando o Estado-Juiz lhes impede de invocar e demonstrar
seu direito ancestral sobre as terras, valendo-se justamente da inércia do
próprio Estado”.
Referência processual: Autos nº 0000032-87.2012.4.03.6006
Fonte: Assessoria
de Comunicação Social do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
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