Por Telma Monteiro*
Hoje, 18 de junho, a presidente Dilma Rousseff mandou o novo
marco da mineração brasileira para apreciação no Congresso. Lógico que nesse
pacote da mineração o governo aproveitou para criar o Conselho Nacional de
Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração (ANM). Novos órgãos,
portanto novos cargos para negociar com os partidos políticos. Afinal, 2014
será ano eleitoral.
Foi em 2011 que o Ministério de Minas e Energia (MME) resolveu
lançar a discussão do novo marco da mineração brasileira em que apontou
burocracia e "fraqueza" do poder concedente como as principais
dificuldades que atingem o setor. Entre os objetivos propostos para o novo
marco legal estariam o fortalecimento do Estado para ter soberania sobre os
recursos minerais, propiciar o maior aproveitamento das jazidas e atrair
investimentos para o setor mineral. Tudo indica que os investidores já estão a
postos.
A principal mudança no Código de Mineração será o mais absoluto
domínio direto do governo sobre as riquezas minerais. Ele vai leiloar o direito
de exploração que, atualmente, é conferido por ordem de chegada. Aquilo que já
era ruim vai ficar pior.
As alterações previstas no setor mineral no Brasil, no entanto,
não vão mudar em nada as licenças para pesquisa e exploração de novas jazidas
já concedidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O
filão minerário no Brasil localizado principalmente na Amazônia tem mais de 5
mil alvarás de pesquisa e 55 portarias de lavra que estão em processo de
aprovação no DNPM.
Para o Ministério de Minas e Energia, tocado por Edison Lobão,
sob a chefia do coronel José Sarney, a aprovação do Código da Mineração
significa aumento de poder. Como na energia elétrica, o MME passa a ser o
controlador direto dos leilões de concessões de exploração mineral. Essas
concessões de exploração mineral, segundo o novo marco legal, passam a ser de
40 anos, prorrogáveis por mais 20.
Atualmente, grandes empresas internacionais estão
"atacando" vorazmente as regiões onde estão as maiores riquezas minerais
no Brasil. Uma delas é onde está sendo construída a hidrelétrica Belo Monte, na
Volta Grande do Xingu; outra é a Província Mineral do Tapajós, justamente onde
o governo planeja a construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós.
Coincidência ou não, as empresas são canadenses e têm vários projetos para
exploração de ouro nessas áreas.
*Publicado originalmente no Blog da Telma Monteiro
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