Ela se manifestou de forma contrária à liminar que
interrompia no Congresso Nacional a tramitação do projeto de lei que restringe
o acesso de novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de TV. Sem entrar no
mérito do projeto, Duprat argumentou que a interrupção da tramitação pela via
judicial abriria um “precedente perigoso”.
Ainda segundo a Folha, além de afastá-la do cargo,
Gurgel protocolou petição no STF para que os ministros desconsiderem a
manifestação de sua substituta e que seja esquecido "qualquer
pronunciamento em sentido diverso" ao dele.
A subprocuradora também discordou de Gurgel quanto
à criação de Tribunais Regionais Federais. O procurador-geral é contra a
iniciativa, mas Duprat disse ser favorável.
Déborah Duprat é um dos três nomes indicados em
lista tríplice enviada para a Presidência da República na sucessão de Roberto
Gurgel. Na votação interna entre os procuradores do MPF, Duprat ficou em
terceiro lugar, atrás de Rodrigo Janot e Ela Wiecko.
Em diversas outras vezes, Duprat assumiu a PGR e
demarcou posições históricas dentro do STF, como a defesa do direito ao abordo
no caso de gravidez de fetos anencefálicos, a constitucionalidade das cotas étnicas
nas universidades, o direito ao reconhecimento civil a casais homossexuais.
Também atuou ingressando com Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra
partes da Lei 11.952 que trata da “regularização fundiária na Amazônia Legal”,
do novo Código Florestal e em várias ações que chegaram ao STF ligadas a
questões indígenas.
0 Comentários
