quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Governo barra pelo menos 21 Terras Indígenas pelo país

Dima Rousseff com os indígenas: 21 Terras Indígenas a espera apenas de sua decisão. 
Enquanto a bancada ruralista corre no Congresso Nacional com diversos projetos que retiram dos povos indígenas o direito à posse e uso de seus territórios, o governo Dilma Rousseff mantém parados 21 processos de demarcação de Terra Indígenas (TI’s) pelo país. Segundo um levantamento divulgado pelo Instituto Socioambiental (ISA), as áreas já foram delimitadas e fisicamente até demarcadas, faltando apenas a assinatura do decreto de homologação pela presidenta Dilma Rousseff (14 TI’s) ou a portaria declaratória do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (7 TI’s). A portaria declaratória e o decreto de homologação são as duas principais etapas finais do processo de demarcação (saiba mais).

As informações são oficiais e foram divulgadas, na segunda (19/8), pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em uma reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em Brasília. Os dados são de maio deste ano. Conforme explica a matéria do ISA, há ainda vários outros processos que, teoricamente, poderiam ser encaminhados para o ministro da Justiça ou a presidenta, mas possuem pendências técnicas ou jurídicas, como decisões judiciais contrárias, prazos de contestação em aberto, demarcação física em curso, por. Ou seja, o quadro divulgado pela Funai inclui apenas os processos livres de qualquer empecilho burocrático e que ainda não foram concluídos por falta de decisão política.

Entre elas estão Terras Indígenas nos estados do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, estados que tiveram o reconhecimento dos territórios por parte do governo suspenso com base em um suposto relatório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que contestaria a ocupação tradicional indígena. Conforme  divulgado pelo ISA , o órgão não realizou nenhum estudo, mas apenas enviou dados à Casa Civil sobre uso e ocupação da terra por não indígenas (veja aqui).

Também está na lista da Funai a TI Cachoeira Seca (PA), dos índios Arara, contatados só em 1987. A área foi declarada, em 1993, com 760 mil hectares, mas, por causa da presença de muitos ocupantes não indígenas, o processo sofreu pressões e os estudos foram refeitos. Em 2008, a TI foi novamente declarada com 733,6 mil hectares. Várias tentativas de demarcação física foram feitas, pois os ocupantes não índios impediam sua realização. Afinal, a TI foi demarcada e encaminhada, em outubro de 2012, para ser homologada. A homologação é uma das condicionantes socioambientais da licença da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA).

Veja abaixo a lista:
(Clique para ampliar)

O governo de Dilma Rousseff tem o pior desempenho, desde a democratização do País, na regularização de TIs (veja aqui).

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Parlamentares e indígenas pedem ao STF suspensão da PEC 215

Deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas pediram ontem ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso a suspensão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que trata da demarcação de terras indígenas. Barroso é o relator do mandado de segurança impetrado pelo grupo. A audiência também foi acompanhada por lideranças indígenas. A PEC 215 está em tramitação desde 2000 e retira do Poder Executivo a atribuição exclusiva de homologar terras indígenas. Leia tudo AQUI.

Avançam as negociações para indenizar fazendeiros que desocuparem Terras Indígenas em MS

Terminou na última terça (13/8), em Campo Grande, mais uma rodada das negociações entre fazendeiros, comunidades indígenas, governos federal e estadual para resolver os conflitos em Terras Indígenas (TIs) no Mato Grosso do Sul. O governador André Puccinelli aceitou os termos do acordo para indenizar os produtores rurais que desocuparem a TI Buriti, de 17 mil hectares, em Sidrolândia, a 70 quilômetros de Campo Grande. A assessoria de Puccinelli, no entanto, informou que, para avalizá-lo oficialmente, ele aguarda a finalização dos detalhes do ajuste, o que deve acontecer no dia 27, em Brasília. Leia tudo AQUI.

Governo esvazia audiência pública e explicita, de novo, de que lado está

Convidados a participar da Audiência Pública sobre a "Suspensão da demarcação das terras indígenas no Paraná, motivada por laudo produzido pela Embrapa", realizada ontem (15), na Câmara dos Deputados, os quatro representantes do governo federal não se dignaram a comparecer ao debate e esclarecer os nebulosos fatos sobre esta suspensão que envolve diretamente os órgãos públicos onde trabalham. Leia  AQUI.

Porque correm tanto, senhores Ministros!

Mas, ministros, vamos ao menos tirar uma foto juntos, insistiram alguns indígenas! Concordaram, mas cada um saiu correndo para um canto. Como por encanto, sumiram. O que a delegação de 16 povos indígenas sentiu, na audiência no Palácio do Planalto, com os quatro Ministros -da Justiça, Casa Civil, AGU e Secretaria Geral da Presidência da República-, é que os Ministros têm pressa. Tem que dar o recado, mostrar que existe unidade no pensamento e ação do governo, deixar claro que o governo não está contra os índios, mostrar os grandes feitos, deixar todos satisfeitos, aparentemente e sumir. As palavras de ordem dos ministros é negociar, dialogar, evitar judicialização e conflitos, governar para todos. Leia mais AQUI.

O Governo Tarso Genro e as manobras para violar os direitos indígenas

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (Gapin) e o Conselho de Missão entre os Índios (Comin) vêm a público denunciar as tentativas de coerção e de intimidação praticadas por representantes do governo estadual do Rio Grande do Sul, neste 20 de agosto, contra lideranças indígenas Guarani e Kaingang. Desde o dia 19 de agosto, líderes dos povos Kaingang, Guarani Mbya, Charrua e Xokleng participam do 7º Fórum Estadual dos Povos Indígenas, onde refletem e debatem temas relacionados à terra e aos direitos indígenas. Na véspera deste evento, representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) viajaram para a cidade de Erexim onde tentaram convencer integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) a paralisarem os procedimentos de demarcação das terras indígenas. Leia tudo AQUI.

Reclamação sobre demarcação de terras indígenas no MT é arquivada

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 14016, ajuízada por proprietários de terras no Mato Grosso, que buscava preservar a competência do STF para decidir a demarcação de terras indígenas em tramitação na Justiça Federal daquele estado. Os reclamantes alegaram que havia conflito danoso ao equilíbrio federativo entre a União e a Funai (Fundação Nacional do Índio) e o estado nos autos do processo em trâmite na 3ª Vara Federal do Mato Grosso. Leia tudo AQUI.
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