Governo barra pelo menos 21 Terras Indígenas pelo país

Dima Rousseff com os indígenas: 21 Terras Indígenas a espera apenas de sua decisão. 

Enquanto a bancada ruralista corre no Congresso Nacional com diversos projetos que retiram dos povos indígenas o direito à posse e uso de seus territórios, o governo Dilma Rousseff mantém parados 21 processos de demarcação de Terra Indígenas (TI’s) pelo país. Segundo um levantamento divulgado pelo Instituto Socioambiental (ISA), as áreas já foram delimitadas e fisicamente até demarcadas, faltando apenas a assinatura do decreto de homologação pela presidenta Dilma Rousseff (14 TI’s) ou a portaria declaratória do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (7 TI’s). A portaria declaratória e o decreto de homologação são as duas principais etapas finais do processo de demarcação (saiba mais).

As informações são oficiais e foram divulgadas, na segunda (19/8), pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em uma reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em Brasília. Os dados são de maio deste ano. Conforme explica a matéria do ISA, há ainda vários outros processos que, teoricamente, poderiam ser encaminhados para o ministro da Justiça ou a presidenta, mas possuem pendências técnicas ou jurídicas, como decisões judiciais contrárias, prazos de contestação em aberto, demarcação física em curso, por. Ou seja, o quadro divulgado pela Funai inclui apenas os processos livres de qualquer empecilho burocrático e que ainda não foram concluídos por falta de decisão política.

Entre elas estão Terras Indígenas nos estados do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, estados que tiveram o reconhecimento dos territórios por parte do governo suspenso com base em um suposto relatório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que contestaria a ocupação tradicional indígena. Conforme  divulgado pelo ISA , o órgão não realizou nenhum estudo, mas apenas enviou dados à Casa Civil sobre uso e ocupação da terra por não indígenas (veja aqui).

Também está na lista da Funai a TI Cachoeira Seca (PA), dos índios Arara, contatados só em 1987. A área foi declarada, em 1993, com 760 mil hectares, mas, por causa da presença de muitos ocupantes não indígenas, o processo sofreu pressões e os estudos foram refeitos. Em 2008, a TI foi novamente declarada com 733,6 mil hectares. Várias tentativas de demarcação física foram feitas, pois os ocupantes não índios impediam sua realização. Afinal, a TI foi demarcada e encaminhada, em outubro de 2012, para ser homologada. A homologação é uma das condicionantes socioambientais da licença da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA).

Veja abaixo a lista:

(Clique para ampliar)

O governo de Dilma Rousseff tem o pior desempenho, desde a democratização do País, na regularização de TIs (veja aqui).

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