Arrecadação
de ITR poderia chegar a R$ 6 bi
Os
peritos federais agrários apresentaram ontem ao Ministério do Planejamento
(MPOG) uma proposta para cobrir o aumento nas despesas do governo com a
reestruturação da carreira, que vai custar em torno de R$ 77 milhões, até 2015.
O projeto se baseia na reorganização do Imposto sobre a Propriedade Territorial
Rural (ITR, pago por pessoa física ou jurídica, donos de imóvel fora do
perímetro urbano). Segundo o estudo, a arrecadação do tributo, em cálculos
conservadores, poderia saltar de R$ 676 milhões, em 2012, para R$ 6 bilhões,
esse ano. Bastaria cruzar os dados fiscais da Receita Federal com os de
extensão e utilização da terra, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) para identificar várias irregularidades.
“O
objetivo não é simplesmente elevar tributação para cobrir salários de qualquer
servidor público. E sim corrigir distorções que se agravam desde 2008, quando
foi feito o primeiro estudo e comprovado que muitas informações dos donos das
terras são falsas”, diz o presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais
Agrários (SindPFA), Ricardo de Araújo Pereira. A mudança porém vai depender de
vontade política do governo e da disposição da equipe da presidente Dilma
Rousseff para enfrentar a bancada ruralista no Congresso Nacional, que defende
interesses privados de uma minoria latifundiária historicamente privilegiada,
afirma. De acordo com dados do sindicato, a paralisação de 24 horas dos
peritos, que aconteceu ontem em protestos contra a decisão do governo de
apresentar a mesma proposta de reajuste de 2012, teve adesão de 90% da
categoria, que ao todos conta com 950 trabalhadores na ativa.
O
secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio
Mendonça, disse Pereira, aceitou os cálculos da categoria, mas informou que,
talvez, só possa discutir um reajuste diferente do proposto em 2012 (de 15,8%,
até 2015), a partir de agosto, quando será apresentado o Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA/2014, define receitas e despesas) ao Congresso
Nacional. O estudo do SindPFA aponta, também, que, do total da arrecadação do
governo, de cerca de R$ 1 trilhão, os grandes latifundiários pagaram apenas
0,07%. O ITR ocupa a 11ª posição entre os impostos e contribuições
administrados pela Receita, embora em 2012 o agronegócio tenha faturado R$
357,3 bilhões, 8,7% a mais do que em 2011.
Em
outros países da América Latina, como Chile, Argentina e Uruguai, o ITR
corresponde entre 1% a 2% dos tributos totais, explica Pereira. De acordo com
os peritos do Incra, a alteração no sistema de cobrança do ITR, em 1996,
aprofundou as aberrações. A principal delas foi a substituição das três tabelas
de alíquotas anteriores por apenas uma. Ao contrário do Imposto sobre
Propriedade Urbana (IPTU), lançado pelas prefeituras, cabe ao proprietário
rural indicar o valor e definir o grau de utilização da terra no ITR, ou seja,
ele paga em cima daquilo que declara.
Com
isso, existem donos de chácaras de final de semana, com extensão de cinco mil
hectares (cada hectare corresponde a 10 mil metros quadrados), pagando R$ 10
(taxa mínima) por ano. A medida de ajustes no ITR não prejudicará os pequenos
produtores, destacam os peritos do Incra. O Artigo 2º, da Lei 9.393/1996, que
dispõe sobre o ITR, deixa claro que, em obediência à “Constituição, o imposto
não incide sobre pequenas glebas rurais, quando as explore, só ou com sua
família, o proprietário que não possua outro imóvel”.
Fonte:
Correio Braziliense/ Blog do Servidor
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