O acordo foi assinado com o MPF depois que os agricultores ocuparam a sede do Incra em Santarém. As micro-centrais hidrelétricas construídas para atendê-los tem vários problemas
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinou ontem (21) um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para garantir o fornecimento de energia elétrica para cerca de 300 famílias de agricultores em assentamentos da região oeste do Pará. Eles estão há oito meses sem energia e durante essa semana ocuparam a sede do Incra em Santarém. Com a assinatura do acordo, os camponeses concordaram em se retirar do prédio.
A falta de energia nos assentamentos ocorreu por problemas operacionais das Mini-Centrais Hidrelétricas (MCHs) construídas pela prefeitura de Santarém para fornecer luz aos assentamentos em 2006. As MCHS tem sérios problemas jurídicos, técnicos e ambientais -
ausência de licitação para a construção da obra, falta de licenciamento ambiental e liberação de parcelas sem qualquer prestação de contas. O MPF move uma ação judicial contra o município de Santarém pelo descumprimento das leis brasileiras nessas usinas, pedindo que a prefeitura e o Incra sejam obrigados a recompor os danos causados pelas obras.
Com o compromisso assinado ontem entre o MPF e o Incra, a MCH que não está operando receberá manutenção para que o fornecimento de energia seja restabelecido em no máximo 90 dias. O Incra também se comprometeu a solicitar prioridade para os assentamentos no programa Luz para Todos, gerido pela Eletronorte, garantindo assim a desinstalação das MCHs irregulares. O acordo foi intermediado pelos procuradores da República Ticiana Sales Nogueira e Luiz Hernandes e assinado com o superintendente do Incra em Santarém, Luiz Bacelar Guerreiros Jr.
Além disso, o Instituto fará o estudo para a recuperação ambiental das áreas degradadas pelas usinas irregulares – há relatos de casas, roças e estradas de assentamentos alagadas pelas usinas, não houve supressão da vegetação nas áreas de reservatório, o que apodreceu as águas e causou mortandade de peixes e multiplicação de insetos. A recuperação propriamente dita deverá ser feita pela prefeitura de Santarém, responsável pelas obras.
A ação judicial do MPF em que o Incra e a prefeitura são réus pede a substituição das MCHs irregulares e a reparação de todos os danos causados. O processo continuará tramitando na Justiça Federal de Santarém independente do compromisso assinado agora, que apenas busca resolver a situação emergencial dos agricultores. A solução definitiva para os assentados deverá vir com o Programa Luz para Todos e a instalação de energia com todos os cuidados exigidos por lei.
Fonte: MPF-PA – Fotografia: Arquivo pessoal
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