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A declaração causa menos surpresa do que indignação. Revela a verdadeira compreensão do governo sobre a questão agrária no Brasil e explica o desempenho de Dilma no setor, o pior dos últimos 20 anos. Também explica os recentes retrocessos na área ambiental e nos direitos dos povos indígenas e quilombolas ao seu território.
O atual presidente do Incra substituiu a reforma agrária pela “governança fundiária” em seu discurso e tem se mostrado em sintonia com a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Com as desapropriações de imóveis rurais paralisadas, Guedes apresenta como grande feito de sua gestão a priorização das ações paradas no Judiciário.
Mas a velha história de botar a culpa na Justiça não cola mais. É verdade que o Judiciário tem se mostrado extremamente conservador e tendencioso em relação ao tema. Mas as ações judiciais paradas atualmente seriam suficientes para assentar apenas 29 mil famílias, número próximo à média anual de assentamentos do governo Sarney. Esse dado, portanto, mostra não só o reacionarismo da Justiça Federal, mas a completa inoperância do Incra.
Rebaixada, portanto, é a agenda política de um governo que se omite diante de um dos maiores índices de concentração fundiária do planeta e da crescente violência no campo, que tem vitimado trabalhadores sem terra, posseiros, índios e quilombolas.
Agrônomos do Incra
Os servidores do Incra se dividem em duas carreiras. A carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário (analistas e técnicos) é representada pelo Sindsef-SP*. Os engenheiros agrônomos são representados pelo Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA).
Os peritos ficaram sem reajuste em 2013 por terem rejeitado a proposta do governo, de 15% parcelados em três anos. No último dia 29 de agosto, voltaram a rejeitar proposta apresentada pelo Ministério do Planejamento, basicamente a mesma do ano passado, mas agora parcelada em duas vezes. Como ato de protesto, 60 peritos federais agrários entregaram cargos de chefia em todo o país.
*Texto produzido pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no estado de São Paulo.
Leia no sítio do SindPFA: Nota pública sobre a situação precária do INCRA
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