Seria de autoria do Advogado Geral da União, Luiz Adams, mas assumido no Congresso pelo ex-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a mais nova frente de ataque da bancada ruralista contra os povos indígenas.
Um projeto de lei apresentado no Congresso Nacional, ainda sem número, na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição Federal se soma a outros ataques promovidos pelos poderes Executivo e Legislativo contra o direito constitucional dos povos originários aos seus territórios. A comissão é dirigida pelo deputado federal Cândido Vacarezza (PT-SP), ex-líder do governo Dilma na Câmara.
Pelo projeto (leia o projeto) passa ser considerada “área de relevante interesse público da União”, entre outras, “as rurais já antropizadas em 5 de outubro de 1988, cuja produtividade atenda a função social da terra”. Em outras palavras, terras indígenas invadidas por não-indígenas deixariam de ser territórios tradicionalmente ocupados com base apenas no cumprimento de critérios de produtividade, critérios esses que não atualizados desde os anos setenta.
Segundo nota conjunta assinada por entidades ligadas á causa indígena, “o advogado-geral da União está vendendo ao Palácio do Planalto a ideia de que o projeto é a solução definitiva aos casos de demarcação em regiões de ocupação antiga, onde há muitos agricultores em áreas reivindicadas pelos índios com títulos de propriedade cuja origem remonta ao próprio Estado, ou seja, são derivados de um título emitido décadas atrás por um governo estadual ou pela União”.
Esse é o caso do interior de Santa Catarina e Paraná, por exemplo, região de especial interesse político da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, onde milhares de hectares foram leiloados pelo governo estadual, como se fossem terras devolutas, a colonos vindos de diversas partes do país no começo do século XX.
Como as terras indígenas são consideradas bens da União indisponíveis resta saber se Adams é pago para defender o interesse público da União ou dos ruralistas.
Leia a nota conjunta da Apib, Cimi, CTI, ISA e Greenpeace na íntegra AQUI.
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