Cardozo diz que governo é contra a PEC 215 mas confirma esvaziamento da Funai

Em reunião realizada na tarde de quinta-feira (26 de agosto) com parlamentares que integram o Núcleo Agrário do PT na Câmara dos Deputados o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo afirmou que o governo é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/2000), que pretende transferir do Executivo para o Congresso Nacional a competência sobre decidir quais as áreas no país podem ser demarcadas para usufruto dos povos indígenas e até a revisão de terras já homologadas.

No entanto, o desmonte da já precária estrutura administrativa que deveria fazer assegurar os direitos constitucionais aos povos originários também foi assegurado por Cardozo,  que afirmou que seria criada uma nova estrutura "acima" da Funai para julgar os seus trabalhos. “Queremos melhorar o processo de demarcação daqui por diante. Reafirmar o papel da Funai e ao mesmo tempo construir uma estrutura decisória acima porque a Funai não pode ser parte e julgador do processo”, afirmou o ministro.

Participaram da reunião parlamentares petistas integrantes Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e da Frente Parlamentar de Direitos Humanos e Minorias . O grupo tem reunião agendada pra os próximos dias com a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Enquanto isto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que na próxima semana será instalada a comissão especial que vai analisar a PEC 215.O pedido de suspensão da PEC feita por parlamentares, indígenas e movimentos sociais ao Supremo Tribunal Federal foi indeferido pelo ministro Luís Roberto Barroso.