A Justiça Federal de Santarém suspendeu a sentença que considerou as etnias indígenas Borari e Arapium como formadas por falsos índios. Com a suspensão, voltam a vigorar os embargos ambientais contra as madeireiras que invadiram a Terra Indígena Maró, onde vivem os dois povos indígenas.
O juiz Érico Freitas Pinheiro recebeu com efeito suspensivo a apelação do Ministério Público Federal (MPF), que pede a reforma total da sentença e o reconhecimento dos direitos territoriais dos índios. A suspensão fica em vigor até que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgue a apelação. Na prática, com isso fica mantida a delimitação da TI Maró e a proibição da entrada de madeireiros.
A controversa sentença do juiz federal Airton Aguiar Portela, assinada em dezembro de 2014, negou o direito de autorreconhecimento dos povos indígenas, decretando que ambos, há anos em conflito com madeireiros e com as terras já delimitadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), são formados por “falsos índios”, ribeirinhos que teriam deixado de ser índios. Por isso, não teriam direito ao território e a delimitação teria de ser anulada.
A sentença foi publicada algumas semanas depois de uma operação de fiscalização realizada pelo MPF, Funai e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que embargou todas as permissões para exploração madeireira que incidiam sobre a terra indígena. Um relatório técnico de vistoria feito pelo Ibama também comprova a presença e o interesse dos madeireiros na terra indígena, oferecendo máquinas e combustível para lideranças comunitárias em troca de apoio no processo contra os indígenas. Agora, os madeireiros devem se retirar novamente até que o processo encerre o trâmite no TRF1.
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
Leia sobre o assunto:
Justiça Federal declara inexistente terra indígena no município de Santarém
Sentença que declara Terra Indígena Maró inexistente contraria direito estabelecido em Convenção 169 da OIT
Bispo, Pastorais Sociais e Diocese de Santarém declaram apoio ao povo indígena da TI Maró
TI Maró: Indígenas protestam contra sentença e ação missionária
Quem ganha com a “inexistência” da Terra Indígena Maró?
Caso Terra Indígena Maró: Juiz nega embargos ao MPF e União
Associação Brasileira de Antropologia repudia decisão judicial que declarou inexistente a Terra Indígena Maró
Recurso judicial é protocolado para anular sentença que declara inexistente a TI Maró
MPF recorre contra decisão que declarou inexistentes duas etnias indígenas
0 Comentários
