MPF/PA: Munduruku decidem como deverão ser consultados sobre hidrelétricas e obras

Protocolo registra como terá que ser feita a consulta prévia, livre e informada que o governo brasileiro está obrigado a fazer devido à legislação e a decisão judicial

Os indígenas Munduruku concluíram o documento que estabelece como o governo brasileiro deverá consultá-los sobre o projeto da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no oeste do Pará, e sobre qualquer tipo de obra que impacte suas vidas e seus territórios. Entre várias determinações, o Protocolo de Consulta define que os Munduruku não aceitarão a presença de homens armados durante a consulta e não aceitarão ser removidos de seus territórios.

A consulta prévia, livre e informada está prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada pelo Brasil. No caso da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, projetada para o oeste do Pará, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também obriga o governo brasileiro a consultar os indígenas.

O Protocolo de Consulta foi aprovado em assembleia extraordinária do povo Munduruku realizada neste final de semana, 13 e 14 de dezembro, na aldeia Sai Cinza, na Terra Indígena de mesmo nome, em Jacareacanga, oeste do Pará. Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), participaram do evento cerca de 600 indígenas representantes de todas as aldeias da região. Uma das lideranças indígenas que coordenou o encontro, Ademir Kaba Munduruku, informou que, desse total de participantes, 102 são caciques Munduruku.

O documento aprovado vinha sendo discutido desde setembro em oficinas nas aldeias Waro Apompu e Praia do Mangue. A elaboração do protocolo contou com a assessoria do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e do Projeto Convenção 169.

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