Os
ruralistas deram novo golpe para fazer avançar a tramitação da Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) 215. Desta vez, apelaram ao presidente da Câmara,
Henrique Alves (PMDB-RN), e conseguiram realizar, no início da noite de quarta-feira (10/12), uma nova reunião da comissão, a portas fechadas, à revelia e sem a
presença de seu presidente, Afonso Florence (PT-BA). A bancada do agronegócio
solicitou a realização da reunião diretamente a Alves depois de Florence negar
o pedido e marcar um novo encontro da comissão para a próxima terça.
Por mais de duas horas, deputados do PSOL, PT, PSB, PV e
PCdoB conseguiram obstruir a votação do projeto, lançando mão de questões de
ordem e outros instrumentos regimentais. Enquanto ainda votavam as atas de
reuniões anteriores, o deputado Nelson Marquezzeli (PTB-SP) pediu vistas do
relatório da PEC e o vice-presidente da comissão, Nilson Leitão (PSDB-MT),
acatou o pedido e encerrou a sessão. O objetivo de Marquezzelli foi evitar
novas manobras regimentais dos opositores da PEC, inclusive impedir outros
pedidos de vista.
Florence não apareceu na comissão sob orientação da liderança
do governo na Câmara.
Uma nova reunião da comissão especial ainda não foi
marcada, mas tudo indica que deve acontecer na terça ou quarta da semana que
vem, quando os ruralistas tentarão ler e votar o relatório do deputado Osmar
Serraglio (PMDB-PR). Eles correm contra o tempo: se o documento não for votado
até o fim desta legislatura, previsto para o dia 22/12, o projeto será
arquivado.
Além de impor uma série de restrições aos direitos dos
povos indígenas previstos na Constituição, o projeto transfere do governo
federal para o Congresso a prerrogativa de aprovar a oficialização de Terras
Indígenas, Unidades de Conservação e territórios quilombolas. Na prática, se
aprovado, vai significar a paralisação definitiva da formalização dessas áreas.
De acordo com o regimento da Câmara, Leitão não poderia
ter aceitado o pedido de vistas antes que o parecer sobre a PEC começasse a ser
lido. Para os parlamentares aliados das organizações indígenas, por causa disso
a sessão foi ilegal. Hoje, eles deverão questionar formalmente os presidentes
da comissão e da Câmara, requerendo a anulação das decisões tomadas na reunião.
Não está descartada uma ação judicial para invalidá-la.
“Essa reunião foi uma farsa, que não tem nenhuma validade
e muitas ilegalidades”, denuncia o deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da
Frente de Defesa dos Direitos Indígenas. Ele lembrou que juristas e
representantes de organizações indígenas e indigenistas não foram ouvidos pela
comissão especial. O parlamentar criticou a segurança da Câmara por impedir o
acesso dos manifestantes. Ele informa que suplentes da comissão votaram
questões de ordem durante a reunião, o que também é proibido pelo regimento da
Câmara.
Portas fechadas e confusão
A sessão ocorreu em clima tenso. As portas da comissão foram fechadas por determinação de Serraglio e Leitão, enquanto seguranças usaram de violência para conter indígenas e indigenistas contrários à PEC nos corredores da Câmara. Houve confusão, gritaria e empurra-empurra. O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzatto, foi imobilizado com uma gravata por dois seguranças. Ele foi solto minutos depois. (veja abaixo vídeo de Clarissa Presotti).
Portas fechadas e confusão
A sessão ocorreu em clima tenso. As portas da comissão foram fechadas por determinação de Serraglio e Leitão, enquanto seguranças usaram de violência para conter indígenas e indigenistas contrários à PEC nos corredores da Câmara. Houve confusão, gritaria e empurra-empurra. O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzatto, foi imobilizado com uma gravata por dois seguranças. Ele foi solto minutos depois. (veja abaixo vídeo de Clarissa Presotti).
Somente um grupo de cinco indígenas e um quilombola foi
autorizado a entrar na comissão. Leitão justificou a restrição de acesso em
virtude dos incidentes do dia anterior, quando houve início de confusão entre
parlamentares e manifestantes contrários à PEC. O incidente aconteceu depois
dos ruralistas abrirem uma sessão da comissão, mantendo o painel de presença
aberto, enquanto ocorriam votações no plenário da Câmara, o que é proibido pelo
regimento, para tentar votar o projeto (saiba mais).
“Hoje, a situação repetiu-se: a violência, a truculência da polícia legislativa, que obedece a ordens superiores do presidente da Câmara, impedindo nosso acesso para acompanharmos a votação”, criticou Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Ela alerta que a bancada do agronegócio está decidida a aprovar a PEC 215 ainda neste ano (veja vídeo abaixo de Sônia Guajajara dentro da comissão)
“Hoje, a situação repetiu-se: a violência, a truculência da polícia legislativa, que obedece a ordens superiores do presidente da Câmara, impedindo nosso acesso para acompanharmos a votação”, criticou Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Ela alerta que a bancada do agronegócio está decidida a aprovar a PEC 215 ainda neste ano (veja vídeo abaixo de Sônia Guajajara dentro da comissão)
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a própria
presidente Dilma Rousseff já manifestaram-se publicamente contra a PEC, mas o
governo continua ausente das negociações sobre projeto. Ontem, depois que
Henrique Alves acatou a questão de ordem dos ruralistas e garantiu a realização
da sessão da comissão especial, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana
(PT-RS), fez um apelo ao presidente da Câmara para voltar atrás da tribuna do
plenário, mas foi ignorado.
Regulamentação da Constituição
No início da tarde de ontem, o senador Romero Jucá
(PMDB-RR), cancelou a reunião da comissão mista que analisa o Projeto de Lei
(sem nº) que pretende regulamentar o parágrafo 6º do Artigo 231 da Constituição.
Ele remarcou a reunião para a tarde da próxima terça (16/12). Sob a
justificativa de regulamentar o conceito de “relevante interesse público da
União” no processo de demarcação de Terras Indígenas, a proposta pretende
legalizar dentro dessas áreas fazendas, estradas, hidrelétricas e linhas de
transmissão, entre outros empreendimentos.
Fonte: ISA
Fonte: ISA