Em carta
divulgada no dia 31 de maio, servidores do Ibama, Instituto Chico Mendes
(ICMBio) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) denunciam as situações de assédio
moral e falta de autonomia que sofrem para que grandes projetos de
infraestrutura sejam aprovados sem os devidos requisitos ambientais e sociais
exigidos pela lei.
Eles
afirmam que situações graves já se tornaram cotidianas, como por exemplo,
a alteração de pareceres, diminuição e retirada de condicionantes de
licenças ambientais e a articulação para que vistoriais e autuações não sejam
realizadas.
Segundo a
carta, o objetivo do manifesto é “ revelar a todo o país, neste momento em
que ele está no foco da questão ambiental, qual é a realidade que vivemos:
desvalorização completa, falta de recursos, e constante pressão para validar um
projeto político e econômico, que mascarado de desenvolvimento e economia
verde, distribui, de forma injusta, mais degradação e desastres ambientais”.
Leia abaixo o manifesto:
Nós,
servidores do IBAMA, ICMBio e MMA, queremos DENUNCIAR a pressão que estamos
sofrendo diariamente em nosso cotidiano frente à política de aprovação
desenfreada de grandes projetos em nosso país.
Estamos
vivendo um momento crucial na área ambiental. Visando o avanço desses grandes
projetos e do agronegócio, diversas leis ambientais estão sendo modificadas e
aprovadas sem ampla discussão e sem embasamento científico, com interesses
puramente econômicos, sem considerar de fato a questão socioambiental.
O avanço
do capital em detrimento dos aspectos socioambientais está ocorrendo numa
velocidade sem precedentes, e assistimos a isso percebendo, infelizmente,
a passividade de quem dirige nossos órgãos.
Dentro
desse contexto, nós, que trabalhamos diretamente com a análise técnica desses
processos, com fiscalização, e com a gestão de áreas protegidas impactadas
por eles, estamos vivendo uma situação de assédio moral e falta de autonomia
para atuarmos como se deve, com critérios técnicos e defendendo os interesses
da sociedade.
O Programa
de Aceleração do Crescimento – PAC, articulado com a Iniciativa de Integração
da Infraestrutura Regional Sul Americana – IIRSA, chegou trazendo inúmeros projetos
de infra-estrutura por todo o país e, juntamente com eles, a obrigatoriedade da
emissão de licenças ambientais que validem tais obras em prazos mínimos. Sem a
real estrutura e tempo suficiente para análises adequadas, o servidor se vê sem
os instrumentos necessários para a tomada de decisões sérias, que envolvem
manutenção e preservação da vida de fauna, flora, populações
tradicionais…vidas.
Além de
todos esses problemas estruturais e técnicos, soma-se a pressão de: alterar pareceres,
diminuir e retirar condicionantes de licenças, evitar vistorias e autuações, e
diversas violações ao bom e devido cumprimento do exercício legal de nossas
atribuições. Por fim, é recorrente que os gestores desconsiderem recomendações
dos técnicos e adotem posturas e decisões contrárias. Situação gravíssima que
se tornou cotidiana, embora até este momento, velada.
Questionamos
a atuação da cooperação internacional no Ministério do Meio Ambiente e a forma
como os organismos internacionais interferem na gestão do órgão. Também apontamos
a direção privatista que MMA vem assumindo, esvaziando agendas de participação
e controle social e estreitando laços com o setor privado, o que contraria o
interesse público que o órgão deve defender.
Discutimos
exaustivamente esta realidade no V congresso da ASIBAMA, que ocorreu em maio
deste ano, no Rio de Janeiro, cidade que abrigará a Rio +20 e a Cúpula dos
Povos, evento em contraposição. Todas as unidades da federação brasileira
estiveram presentes no congresso e o que se ouviu dos servidores de todos os
órgãos citados foi muito semelhante, demonstrando que não são casos isolados.
Portanto,
decidimos não mais calar diante de tais absurdos, e revelar a todo o país,
neste momento em que ele está no foco da questão ambiental, qual é a realidade
que vivemos: desvalorização completa, falta de recursos, e constante pressão
para validar um projeto político e econômico, que mascarado de desenvolvimento
e economia verde, distribui, de forma injusta, mais degradação e desastres
ambientais.
Pedimos o
apoio de todos aqueles que temem pelo retrocesso ambiental pelo qual estamos
passando, para que juntos possamos realmente contribuir com o Brasil, esse país
que é formado por pessoas, matas, animais, rios, e inúmeras riquezas
naturais que merecem ser defendidas.
Rio de
Janeiro, 31 de maio de 2012
Fonte:Asibama Nacional
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