Moção de Repúdio ao anúncio da nomeação do novo Superintendente do Incra em São Paulo

As entidades representativas dos servidores do INCRA, em São Paulo, encaminhando deliberação de assembleia geral conjunta, realizada em 06/06/2012, vêm manifestar repúdio ao anúncio da nomeação do Sr. Wellington Diniz Monteiro para o cargo de Superintendente Regional, noticiado pela Agência Estado no dia 04/06/2012.

O anúncio da nomeação pela mídia causou indignação nos servidores, tendo em vista o compromisso do Presidente do INCRA em dar continuidade às ações de fortalecimento institucional, garantindo a participação dos servidores.

Lembramos que entre os anos de 2003 e 2011, o INCRA/SP foi conduzido pelo Sr. Raimundo Pires Silva, cuja gestão foi marcada pela falta de compromisso com os princípios da administração pública. Exemplos disso foram a condenação por improbidade administrativa e a Operação Desfalque da Polícia Federal, que levou à sua exoneração em junho de 2011.

No mesmo período, o Sr. Wellington Diniz acompanhou de perto os desmandos e o clientelismo político do então Superintendente. O mesmo foi alertado pelos servidores dos riscos à política agrária no estado de São Paulo, tamanha a dimensão das irregularidades e afrontas às normativas técnicas e legais.

Na Operação Desfalque, a Polícia Federal prendeu dez pessoas, dentre elas, o Sr. José Rainha, que mantinha relacionamento com a Administração anterior, e segundo noticiado, foi responsável pela indicação do Sr. Wellington Diniz. Agora, os mesmos protagonistas atuam para voltar a aparelhar o INCRA/SP, e devem ser denunciados e repudiados pela utilização da reforma agrária para interesses escusos ou falsamente ideológicos. 

Assim, exigimos o fim da interinidade do Superintendente Substituto Alberto Paulo Vásquez, servidor de carreira do INCRA, e sua efetivação como Superintendente Regional. Reconhecemos seu trabalho na condução do INCRA/SP dentro dos princípios da Administração Pública e seu claro compromisso com a reconstrução regimental, técnica e democrática do órgão.

Entendemos que a demora nesta efetivação fragiliza a gestão da Superintendência, prejudicando a consolidação das mudanças necessárias e a execução das políticas públicas de reforma agrária e ordenamento fundiário em São Paulo. 

Cobramos do Governo Federal a coerência com o discurso de valorizar a gestão técnica, de combate às ilegalidades e pelo fim do loteamento político dos órgãos públicos.

Os servidores estão em Assembleia Permanente até o esclarecimento dos fatos, na expectativa da continuidade do processo de resgate institucional do INCRA/SP.

Assinam: Associação dos Servidores do INCRA/SP (Assincra/SP), Associação dos Engenheiros Agrônomos do INCRA/SP (Assinagro/SP), Sindicato dos Servidores Federais no Estado de São Paulo (Sindsef/SP)