Durante a inauguração da
nova sede da Superintendência Regional do Incra em Santarém, os servidores que
estão em greve protestaram contra a falta de negociação efetiva com o governo
federal. Com a ausência de representantes da direção nacional do órgão e mesmo
de autoridades locais, os servidores acabaram dando a tônica da inauguração,
com direito à uma grande faixa no novo prédio principal e cremação da governo
Dilma Rousseff.
Abaixo, segue a carta dos
servidores que foi lida durante a cerimônia de inauguração.
CARTA DE ESCLARECIMENTO
Neste momento de festa, em
que inauguramos a nova sede da SR30, gostaríamos todos, que só existissem
motivos para tanto. Porém, embora não se minimize a importância de tal
conquista, pois este é um pleito que se arrasta por quase seis anos, não
podemos deixar de frisar que a infraestrutura física predial, embora importante
para o desenvolvimento das políticas da reforma agrária, isoladamente, pouco
contribui para a solução dos inúmeros problemas das mais variadas montas e
instâncias, que dificultam, e por vezes até mesmo impedem que a reforma agrária
se efetive.
Considerando os impeditivos
e limitantes que ultrapassam em muito a infraestrutura predial, é importante
salientar que a não disposição, por parte do governo, em dar às questões
pendentes da reforma agrária o trato digno e necessário para a solução imediata
destas, faz com que este se responsabilize pelo retrocesso histórico que
estamos vivendo na reforma agrária no Brasil e em específico em nossa região.
O trato
secundário e por vezes as vistas grossas que o governo tem feito ao abandono
dos projetos de assentamento, deixando-os alijados de políticas básicas
fundamentais para seu desenvolvimento, e quando não, ofertando tais políticas a
conta-gotas, mantem a reforma agrária no estado moribundo no qual foi relegado
nas últimas gestões. Alia-se a tal quadro o
desperdício de servidores qualificados, cuja “fuga” em massa da
autarquia, vem ocorrendo por falta de perspectivas favoráveis na carreira.
Estes são apenas dois dos elementos macro recorrentes na reforma agrária em
todo o Brasil, que aliados a outros, imerge esta política social num fosso de
abandono estatal.
Para além, e não menos
importante, temos as questões locais da reforma agrária que cotidianamente
angustiam os beneficiários e os servidores da SR30, aqueles pela quase inércia
da instituição, estes pela condição de impotência frente aos limitantes
operacionais da mesma. Posto isso,
parece-nos contraditório, quando em âmbito de SR30, apresentamos os números
gigantescos que esta superintendência acumulou desde sua inauguração em 2005.
Quanto aos beneficiários são mais de 73.000 em RB(Relação de Beneficiários), o
que corresponde a população superior à maioria das cidades brasileiras. Quanto
aos projetos criados, encontram-se aqueles que estão sob embargo judicial e
aqueles, a maioria, que não têm qualquer impedimento legal a priori, perfazendo
um total de 217 atualmente, área aproximada ao tamanho do estado do Rio de
Janeiro. Dando continuidade ao gigantismo numerológico, aproximadamente 110
milhões de reais foram disponibilizados em contas de associações neste período
para pagamento de créditos. Porém, estes números não refletem a condição de extrema
pobreza que se encontra a maioria absoluta daquelas pessoas.
Em número inverso, aos sobreditos,
encontra-se o de servidores da superintendência, hoje inferior a um servidor efetivo
por projeto de assentamento, o que aumenta consideravelmente o estado de
abandono destes PA's, tendo em vista a frequência rara, com que a instituição
se faz presente nos mesmos. Tal condição fomenta, em contra partida, um campo
vasto e fértil para a ação de grileiros e madeireiros sob os assentados, tendo
em vista a condição de hipossuficiência destes frente ao poderio ameaçador
daqueles, quando não, promove o abandono das parcelas por parte dos assentados
já que as condições mínimas de sobrevivência e dignidade não lhes são ofertadas
pelo poder público.
Por tudo isso, precisamos aproveitar
este momento para tê-lo, não só como festivo, mas sobre tudo e principalmente
como um momento reflexivo das questões mais amplas da reforma agrária em nosso
país e em nossa região.
Por fim, repudiamos a atitude do
presidente do Incra, Senhor Celso Lacerda de Lisboa, que orienta oficialmente
os superintendentes a preparar o cenário para o corte de pontos e
criminalização dos servidores. O que é lamentável frente à postura negocial que
os servidores desta autarquia têm adotado junto ao governo.
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