Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
entre instituições públicas e uma comunidade extrativista no Pará vai permitir
que metade do valor obtido com o leilão da maior quantidade de madeira já
apreendida pela Polícia Federal seja utilizada para o desenvolvimento social da
população local. O leilão será realizado em nove meses, a contar da homologação
do acordo.
Normalmente, os recursos arrecadados
com leilões de madeira ilegal apreendida pelo governo federal são destinados ao
Programa Fome Zero, que desta vez receberá metade do que for arrecadado. O
restante será destinado ao desenvolvimento sustentável das comunidades da
Reserva Extrativista (Resex) Renascer, localizada no Noroeste do Pará.
O TAC está sendo enviado à Justiça
Federal para homologação. O acordo foi assinado pelo procurador da República
Luiz Antonio Miranda Amorim Silva; pela ministra do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, Tereza Campello; pelo presidente do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Ricardo Vizentin; e por
representantes da Associação de Comunidades da Resex Renascer.
Serão leiloados 64,5 mil metros
cúbicos de madeira – mais de 23 mil toras, volume suficiente para carregar 2,5
mil caminhões, em um valor total estimado na época de R$ 10 milhões. Segundo
coordenadores da operação, a apreensão foi a maior já feita no Brasil pela
Polícia Federal.
A madeira foi apreendida em março de
2010, como resultado da Operação Arco de Fogo, realizada pela Polícia Federal,
ICMBio, Força Nacional de Segurança e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No mesmo ano, foram iniciadas as
negociações para a assinatura do TAC.
A aplicação dos recursos será
intermediada pelo ICMBio, que deve investir em atividades como a capacitação
dos moradores da reserva extrativista, pesquisas científicas, estruturas
necessárias aos processos produtivos, gestão comunitária autônoma, entre outras
ações. Os investimentos serão planejados em parceria com a comunidade, com
prazo estimado de cinco anos para aplicação. O acordo será fiscalizado pelo
MPF/PA.
*Fonte:
Agência Brasil – EBC (16 de janeiro de 2013) - Edição: Davi Oliveira
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