Quatro procedimentos administrativos do
Ministério Público Federal em Santarém foram convertidos em Inquéritos Civis
Públicos. As portarias de conversão foram publicadas nesta segunda-feira, 21 de
janeiro, no Diário Oficial da União.
A Portaria n° 14 consiste na apuração da notícia de que o Incra estaria a mais de
dez anos promovendo a demarcação de lotes no Projeto de Assentamento Tapera
Velha, em Santarém, sem concluir o trabalho, gerando assim conflitos no local.
A Portaria n° 15
tem como objeto a apuração da notícia “(...) da criação da Associação
Comunitária de Produtores Rurais Nova Estrela da Bica II - ACPRORNEB, na mesma
área e com a mesma atuação da Associação Comunitária de Mini e Pequenos
Produtores Rurais da Comunidade Estrela da Bica, no PA MOJU I E II, criando
conflito entre os comunitários e dificultando obtenção do crédito apoio e
habitação pelos assentados.”
Já o inquérito
originário da Portaria n° 18 destina-se a apurar notícia sob o título
“INCRA de Santarém vira hotel e elefante branco” , publicada no Jornal O Impacto, o
qual relata que servidores de outras unidades do INCRA quando em Santarém
teriam pernoitado na sede do órgão. Noticia
também que na época da matéria citada, o prédio sede do INCRA estaria pronto há
quase dois anos, mas sem funcionamento, sendo que a Superintendência alugaria
um imóvel por 44 mil reais mensais.
Por fim, a Portaria n° 20 deu origem ao Inquérito Civil Público destinado a apurar informação de que as casas construídas com os créditos Apoio e Habitação, provenientes do INCRA, na comunidade São João, no município de Santarém, foram mal construídas, bem como que constam nos sistemas da autarquia agrária valores maiores do que os que os comunitários efetivamente receberam.
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