MPF abre inquérito para apurar parecer do Incra que atestou como produtiva área da Camargo Corrêa

Conforme denúncia, dois técnicos fiscalizaram 67 mil hectares em dois dias, o que segundo o Sintraf é um prazo irreal

O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar suspeita de irregularidades em parecer do Incra que atestou como produtiva uma área do grupo Camargo Corrêa em Nortelândia (254 quilômetros de Cuiabá).

Com 67 mil hectares, as terras pertencentes à Arrossensal Agropecuária e Industrial S/A ocupam praticamente metade do município e são requisitadas para a reforma agrária por 1.688 famílias da região.

Segundo denúncia do Sintraf (Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Nortelândia), a vistoria realizada por dois servidores do órgão foi uma fraude destinada a impedir a desapropriação.

“Fraudaram o laudo para tirar o sonho de centenas de famílias da região”, disse Josafá Santos da Rocha, coordenador-geral do sindicato.

Rocha afirma que o relatório da vistoria na área acrescentou 32 mil bois ao rebanho da propriedade, mencionou dados sobre cobertura vegetal que não correspondem ao CAR (Cadastro Ambiental Rural) e foi concluído em um prazo irreal.

“Dois servidores concluíram em sete dias um levantamento de 67 mil hectares? Isso não existe. Aquele era um trabalho para durar até seis meses”, disse o coordenador.

O parecer, assinado pelos servidores Carlos Eduardo Barbieri e Juscelino Antônio Tomas, resultou no arquivamento do pedido de criação de um assentamento rural nas terras da Camargo Corrêa.

O Sintraf protocolou, então, denúncia na Ouvidoria Agrária Regional do Incra, que, segundo a Procuradoria, produziu um relatório de apuração “ratificando todas as irregularidades” apontadas pelo sindicato.

Em despacho assinado no dia 24 de janeiro, a procuradora da República Vanessa Scarmagnani determinou a abertura de inquérito e encaminhou ofício à Controladoria Geral da União em Mato Grosso, pedindo que seja feita uma perícia no relatório de vistoria.

A procuradoria pretende, ainda, investigar o crime de “desobediência de cumprimento de requisição por parte do MPF”, em razão da ausência de resposta a cinco ofícios com pedidos de informação encaminhados às representações do Incra em Mato Grosso e em Brasília.

“Até o presente momento, tanto o Superintendente Regional do Incra quanto o próprio presidente do Incra não apresentaram informações (…) não obstante tenham sido notificados”, apontou.

O DIÁRIO procurou a assessoria de imprensa do Incra, que disse que o órgão só irá se manifestar após tomar conhecimento do relatório da Ouvidoria Agrária.

Procurada pela reportagem, a assessoria da Camargo Corrêa não respondeu até a conclusão desta edição.

Fonte: Diário de Cuiabá

Atualizando a notícia (31/janeiro): Incra nega irregularidade 

A Superintendência do INCRA em Mato Grosso negou irregularidades na perícia que afirmou ser produtiva uma área de 67 mil hectares pertencente ao grupo Camargo Corrêa em Nortelândia (254 quilômetros de Cuiabá). 

Em nota à imprensa, o órgão contestou as denúncias do Sintraf que motivaram a abertura de inquérito pelo Ministério Público Federal. Além das afirmações da entidade, a abertura do inquérito levou em conta um relatório de apuração produzido pela Ouvidoria Agrária Regional do próprio INCRA, que, segundo a Procuradoria, ratificou "todas as irregularidades”. 

Segundo o INCRA, a perícia nas terras da Arrossensal Agropecuária e Industrial S/A levou em conta a "legislação em vigor e documentos comprobatórios fornecidos por outros órgãos públicos." 

Na nota, o INCRA afirma ainda que os trabalhos de vistoria levaram 16 dias e foram conduzidos por uma equipe de quatro servidores (dois engenheiros agrônomos, um topógrafo e um motorista). 

"Quanto às questões ambientais, o laudo baseou-se em informações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, tais como processo de Licenciamento Ambiental (LAU e CAR) do imóvel, que foram conferidas com imagens de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais", disse, em um trecho. 

O órgão negou que a perícia mencione o número de 32 mil cabeças de gado que, segundo o Sintraf, teria sido adicionado ao rebanho real da propriedade. "O imóvel possuía no período analisado 12.201 animais entre bovinos, equinos, asininos e ovinos, bem diferente dos 32 mil citados na reportagem." 

Ainda segundo a nota, o trabalho foi chancelado pela Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, que classificou a área como "Grande Propriedade Produtiva, apresentando grau de utilização da terra superior a 80% e grau de eficiência na exploração superior a 100%". 

O INCRA disse ainda "lamentar" a divulgação do nome dos servidores Carlos Eduardo Barbieri e Juscelino Antônio Tomas, que assinam a vistoria. "Trata-se de ação inicial do MPF, o que torna temerária e leviana a exposição dos mesmos quando não há decisão de mérito sobre a questão."