25S: Garçom espanhol vira herói após proteger manifestantes em Madri

Frente à truculência da polícia madrilenha para conter os protestos de milhares de espanhóis contra o governo de Mariano Rajoy, na terça-feira (25/09), o garçom do restaurante de um hotel da capital espanhola serviu de escudo humano para proteger os manifestantes e virou um símbolo instantâneo do movimento 25S.

Alberto Casillas, de 49 anos, não deixou a polícia entrar no estabelecimento para deter ou dispersar as muitas pessoas que ali se refugiaram. Casado, pai de dois filhos, Villa trabalha no Restaurante Prado, parte do hotel Vincci Soho, no centro de Madri, perto do epicentro da manifestação.

Sua atitude virou destaque nos principais jornais espanhóis e foi "trending topic" no Twitter. "Não sou herói, foi um ato humano e qualquer cidadão teria feito o mesmo", disse à imprensa espanhola. "Ouvi um dos agentes dizer que ia entrar para 'identificar' as pessoas. Disse-lhe que ali não entravam, porque só tinha gente inocente. Eu estava com muito medo, porque caso eles entrassem, poderia ser um banho de sangue", afirmou.

Durante a meia hora de tensão, algumas pessoas que estavam no outro lado da rua começaram a atirar pedras contra a polícia e uma delas acabou acertando o braço de Casillas. O garçom pediu para que parassem imediatamente, como é possível ver no vídeo. "A ação policial foi desmedida. Havia mulheres feridas. Reconheço que votei no PP [Partido Popular], mas não concordo com isso, com um governo que se esconde atrás das pistolas", desabafou.

Fonte: Ópera Mundi

Servidores denunciam Incra ao MP por descumprimento de função

Os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) protocolaram nesta segunda-feira denúncia no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alegando a omissão da autarquia no cumprimento de uma das suas principais funções, o ordenamento da estrutura fundiária.

De acordo com a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), autora da representação no Ministério Público, a omissão do órgão decorre da falta de pessoal e da redução de recursos. A confederação pede que o MPDFT abra inquérito civil público para investigar desvio de função prevista na Constituição Federal. O Incra ainda não se manifestou a respeito da denúncia.

Os problemas para o ordenamento fundiário apontado pela Cnasi incluem a falta de atualização de dados para emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), além da dificuldade para cadastramento de novos imóveis rurais, formalidades necessárias para a compra, venda, partilha, hipoteca e arrendamento da propriedade ou desmembramento de terras.

Tanto para atualizar dados quanto para realizar cadastros, é necessária a apresentação de cópias de documentos, o que só pode ser feito em unidades do Incra ou em prefeituras conveniadas. Os servidores argumentam que há cerca de 20 mil desses processos parados por causa da ineficiência do órgão.

Segundo a Cnasi, a denúncia feita ao MP é a formalização de um movimento pós-greve. A paralisação dos servidores durou cerca de 3 meses e foi encerrada na última semana. Para a confederação, deve-se manter a pressão sobre o governo para que as demandas da categoria sejam atendidas. A expectativa é que 30 ações sejam protocoladas em ministérios públicos pelo País, seguindo o número de superintendências regionais do órgão.

Hoje, estavam previstos atos em todo o Brasil contra a desestruturação do órgão, as condições de trabalho, a ineficiência da gestão e a baixa remuneração. Em Brasília, os funcionários se reuniram pela manhã na sede do Incra para a realização de culto ecumênico. Os manifestantes usaram camisas pretas, em referência ao luto, com os dizeres SOS Incra.

Fonte: Agência Brasil

Veja notícias das denúncias pelos estados conforme levantamento feito pela Cnasi clicando  AQUI.

Estado Espanhol: No 25S, milhares pedem a renúncia do governo

Leia no Diário Liberdade: 

Regime espanhol responde com violência polícial às reivindicaçons da grande mobilizaçom do 25S (Texto em galego)

Bancários continuam em greve

Ibama fecha pousada no interior de Terra Indígena Kayabi

Numa ação denominada “Soberania Nacional”, o Ibama fechou no último dia 20 de setembro uma pousada que funcionava no interior da Terra Indígena Kayabi, entre os municípios de Paranaíta(MT), Apiacás (MT) e Jacareacanga (PA).

Nesta segunda, 25, a coordenação da Funai (Fundação Nacional do Índio) em Colíder (650 km ao Norte de Cuiabá), informou que a Pousada Rio Cururu "explora e ludibria os índios", para conseguir manter irregularmente sua estrutura dentro dos limites da terra indígena.

O administrador da pousada, Alex Porto, disse que o local funciona há um ano e que possui uma autorização da Funai para atuar dentro da TI. 

Em Colíder, a Funai é coordenada pelo índio kayabi Pitu Yamarô, que negou a existência do documento que autorize o funcionamento da pousada.

“Ocorre que os proprietários oferecem dinheiro e favores aos índios, que vivem em uma situação de vulnerabilidade. Sem dinheiro, sem trabalho na cidade e apoio. Eles possuem a terra, mas não têm como cuidar delas. Hoje não é como antigamente, quando eles viviam apenas da caça e da pesca. Eles não conseguem trabalho na cidade, por dificuldades no idioma e também por preconceito. E acabam aceitando esse tipo de situação; na verdade, eles são explorados. A Funai nunca permitiu a instalação da pousada”, disse o servidor Henrique Camargo.

“Não estamos ilegais, a Funai autorizou o funcionamento da pousada. Temos o apoio dos índios, também. Alguns até moram na pousada, possuem casas aqui. Damos remédios e fornecemos o apoio que o Governo não dá”, disse o administrador ao MidiaNews, por telefone.

Segundo Porto, o empreendimento também conseguiu um alvará de funcionamento, expedido pela Prefeitura de Jacareacanga. 

“Temos o alvará, e mostramos toda a documentação para os agentes do Ibama, mas eles não aceitaram e fecharam a pousada. Agiram com truculência com os turistas que estavam aqui, e os multaram em R$ 5 mil, cada um”, disse.

O administrador ressaltou que os pacotes turísticos são para a prática da pesca esportiva. No site da pousada são valorizados os atributos do Rio Cururu, para a prática do “esporte”.

O site da pousada está registrado no nome de Joel Datena, que é filho do apresentador da TV Bandeirantes, José Luiz Datena. A administração da pousada negou que Joel Datena seja sócio no empreendimento.

Joel seria “apenas um parceiro” na divulgação, por apresentar o programa "Coração de Pescador", transmitido pela Rede Band e pelo canal Terra Viva.

Fonte: MidiaNews

Para assegurar lucros de empresas, governo Dilma e CUT querem retirada de direitos trabalhistas

Prevalência do negociado sobre o legislado, transformação de horas extras em “banco de horas”, “folgas” não remuneradas em períodos de “crise”, remuneração salarial para “evitar demissões”... Um pacote de medidas contra os trabalhadores estaria na agenda do governo Dilma Rousseff para breve.

Matéria publicada no jornal “O Estado de São Paulo” afirma que a Casa Civil analisa um projeto de lie pelo qual trabalhadores celetistas e empresas poderão afirmar acordos por meio de um Comitê Sindical de Empresa (CSE).

A proposta em análise foi elaborada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ligado à Central Única dos Trabalhadores. O texto foi entregue ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Recentemente, a Casa Civil, que auxilia Dilma na elaboração de normas legais, pediu para analisar o projeto.

Segundo ainda o Estadão, ainda não está certo se o governo adotará o projeto como seu e o enviará ao Congresso. A presidente costuma pedir análises detalhadas dos projetos que considera interessantes, para depois decidir se os levará adiante ou não. Para colher mais subsídios, um grupo deverá ir à Alemanha nas próximas semanas.

Na Alemanha, boa parte da indústria e dos sindicatos concordaram em reduzir a jornada de trabalho e os salários, em caráter excepcional e com prazo de validade, para permitir que a economia atravessasse a crise sem falências ou demissões. "Formaram um pacto nacional, que só foi possível do ponto de vista legal porque as leis lá são flexíveis", diz uma fonte graduada da equipe econômica do governo.

O projeto é visto com simpatia no Palácio do Planalto e, principalmente, no Ministério da Fazenda. Chegou a ser citado pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em palestra na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, como parte da agenda do governo.

Globo Rural trás matéria sobre a explosão do desmatamento no Oeste do Pará

O programa “Globo Rural” deste domingo (23 de setembro) trouxe uma longa matéria sobre a explosão do desmatamento em vários municípios do Pará.

Os municípios de Altamira, Itaituba e Novo Progresso veem respondendo nos últimos meses por 80% do desmatamento em toda a Amazônia Legal. Nesta região, a matéria focou-se na falsificação de guias de origem de madeira, sua extração até em áreas protegidas, bem como a grilagem de terras e uso de trabalho escravo, mas não citou a redução de várias unidades de conservação pelo governo federal para a construção de hidrelétricas, fator que veem sido apontado por especialistas como uma das causas para a explosão do desmatamento na região.

Em São Félix do Xingu, a matéria se focou na expansão caótica da pecuária e em Anapu, o centro foram os assentamentos do Incra e a extração ilegal de madeira.

Leia e veja a matéria clicando em:

Sul do Pará abriga cemitérios de árvores derrubadas e queimadas

Lista negra denuncia municípios campeões de desmatamento no país

Piauí: Justiça Bloqueia registro de 1 milhão de hectares

Agronegócio se expande em terra griladas no Sul do Piauí

O juiz da Vara Agrária do Piauí, Heliomar Rios Ferreira, bloqueou títulos e matrículas de mais de um milhão de hectares de terras no Sul do Piauí supostamente griladas. O bloqueio atendeu a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, com base em indícios de grilagem e incorporação ilegal de terras devolutas em vários municípios da região Sul do Estado. Na ação, figuram como réus o Estado do Piauí e o Instituto de Terras do Piauí (Interpi).

Pela decisão, o Estado e o Interpi ficam proibidos de tomarem uma série de procedimentos em relação às terras devolutas, como a emissão de títulos de concessão de direitos reais de uso. A decisão foi comunicada imediatamente ao corregedor geral de Justiça do Estado, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho. Ontem mesmo o corregedor encaminhou a informação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Francisco Antonio Paes Landim classificou a decisão de “histórica”, por se tratar de um caso de grande repercussão e sensibilidade social, com impactos sociais e econômicos em todo o Estado.

Ele solicitou inclusive que ela seja incluída na Justiça Plena do Conselho Nacional de Justiça, requerendo assim, melhor acompanhamento do caso pelo CNJ. O juiz Heliomar Rios determinou em sua decisão a suspensão da arrecadação sumária administrativa sem que se tenha a discriminação de todas as áreas a serem arrecadadas, autorizou o promotor agrário a intervir no caso, chamando para si a legitimidade das ações, proibiu a emissão de títulos de concessões e determinou o bloqueio imediato de todas as matrículas e registros das arrecadações e determinou aplicação de multa no valor de R$ 1 mil por dia, em caso de descumprimento da decisão.

Em seu despacho, o magistrado determinou o prazo de 10 dias para os oficiais de registro apresentarem documentos que embasem a abertura das matrículas oriundas das arrecadações sumárias e que o Ministério Público Federal, a Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, o Conselho Nacional de Justiça e a Ouvidoria Agrária Nacional sejam comunicados da decisão e tomem as respectivas providências.

Fonte: IstoÉ-Piauí

Relembre aqui no blog: Projeto quer entregar 10 milhões de hectares do Cerrado do Piauí a grileiros

Ceará: Para atender Petrobras e multinacional coreana, Funai age como imobiliária e contra indígenas

A Constituição de 1988 dedicou um capítulo inteiro (o VII) aos indígenas, mas parece que a Fundação Nacional do Índio, a Petrobras e o Governo do Ceará resolveram ignorar a lei para remover um povo de suas terras tradicionais, no litoral do Ceará.

Matéria do jornal  Diário do Nordeste (de Fortaleza) desta sexta-feira (21 de agosto) revela que um “acordo” a ser assinado entre o governo do Ceará, a Funai e a Petrobras prevê a remoção dos indígenas da etnia anacés para uma outra área de 725 hectares para que em suas terras seja instalada a refinaria. A informação do jornal partiu do secretário de infraestrutura do Ceará, Adail Fontenele.

Ainda segundo o Diário do Nordeste, no dia 05 de novembro o acordo deve ser “oficializado” em Brasília. A decisão seria fruto de uma reunião ocorrida no dia 20 de agosto onde teriam participado também os Ministérios do Planejamento e de Minas e Energia.

O terreno seria adquirido e utilizado para “recolocação dos indígenas”, ficando a Petrobras e o Governo do Estado “responsáveis por um aporte de R$ 30 milhões para que os índios tenham toda a infraestrutura necessária para sua recolocação, como a construção de casas, a instalação de rede elétrica, iluminação pública, saneamento básico, a construção de uma escola indígena e um posto de saúde.”

A Funai teria se comprometido para já na próxima semana “analisar o terreno” e só depois faria uma consulta aos indígenas. O Termo de Compromisso a ser assinado dependeria de anuência do Ministério Público Federal.

A refinaria a ser construída pela Petrobras nas terras dos anacés contaria com intermediários de peso como o governador do Ceará, Cid Gomes, e a presidente da Petrobras, Graça Foster. A empresa sul-coreana, GS Caltex seria uma “parceira” do empreendimento, e assim como a Funai, desembarca já na próxima semana no Ceará para “avaliar as condições de instalação da Refinaria Premium II e a viabilidade de uma possível sociedade com a Petrobras na empreitada”.

O artigo 231 da Constituição Brasileiro é claro: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” Os diversos parágrafos deste artigo foram claros ao estabelecer que todos esses direitos reconhecidos estão vinculados às “terras tradicionalmente ocupadas” e cabe aos indígenas  “a sua posse permanente”, sendo que estas terras são “inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”.

Ainda no mesmo artigo, está explícito que “é vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco”.

Mas, se forem realmente confirmadas todas as informações da matéria do jornal, o governo federal e estadual e a Petrobras parecem que desconhecem a lei ou fazem dela letra morta. Isso para não falar da Funai, em tese, a Fundação do índio.

No twitter...

Parece que o governismo e o racismo resolveram andar de mãos dadas:

Fonte: Direto do blog Governismo, doença infantil...

Privatização da previdência segue: criada oficialmente a Funpresp para os servidores do Executivo

Por meio do Decreto n° 7.808  publicado nesta quinta, 20 de setembro, no Diário Oficial da União, a presidente Dilma Rousseff oficializou a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe.

A partir desta data, todos os servidores que entrarem em órgãos do executivo federal terão que comprometer parte de sua previdência para uma instituição de direito privado, cuja a administração é autônoma do governo.

Ministro do STF condena deputados por venderem seus votos na Reforma da Previdência

O Ministro do STF Joaquim Barbosa, relator do processo denominado como “Mensalão”, condenou parlamentares por terem vendido seus votos para a aprovação das Reformas da Previdência, Tributária e da Lei de Falências, no início do Governo Lula. Segundo o Ministro, os deputados ainda influenciaram a votação de muitos outros, uma vez que os réus eram líderes e dirigentes partidários.

Importante comentarmos que estas 3 reformas foram prometidas pelo governo Lula ao FMI, em Carta de Intenção de 28 de fevereiro de 2003, e retiraram direitos dos trabalhadores e recursos das áreas sociais para permitir o pagamento da questionável dívida pública.

A Reforma da Previdência de 2003 postergou e reduziu as aposentadorias do setor público, taxou os aposentados e pensionistas, reduziu as pensões, e ainda abriu caminho para a privatização da previdência por meio dos Fundos de Pensão, recentemente implementados por meio da Lei 12.618/2012, que criou a FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). Na época,representantes do governo alegavam que a reforma traria uma “economia” de R$ 56 bilhões nos 30 anos subsequentes. Tal valor equivale atualmente a menos de um mês de pagamento da dívida pública federal.

A Reforma Tributária prorrogou a DRU – Desvinculação das Receitas da União, que permite ao governo destinar para onde quiser 20% de receitas originalmente destinadas a áreas sociais – e a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), um tributo injusto que penalizava principalmente os mais pobres. Estes dois itens da Reforma Tributária serviram para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida.

No caso da Lei de Falências, ela alterou a ordem de prioridade no recebimento de dividas de empresas falidas, beneficiando os credores financeiros (bancos) em detrimento dos créditos trabalhistas.

Portanto, a condenação pedida pelo Ministro Joaquim Barbosa representa mais um grave indício de ilegalidade das medidas recomendadas pelo FMI, feitas para viabilizar o pagamento da dívida pública brasileira.

Agora, os outros 9 ministros do STF irão se manifestar.

Fonte: Auditória Cidadã da Dívida

Pescadores paralisam obras de barramento do Xingu

Um grupo de cerca de 70 pescadores montou acampamento em uma das ilhas próximas à obra de barramento definitivo do Xingu - a ensecadeira do sitio Pimental - e nesta quarta, 19, impediu a saída da balsa que leva maquinas e trabalhadores para as obras no canal.

Após realização de assembléia, os manifestantes decidiram que permanecerão no local por tempo indeterminado, e exigem a presença da Norte Energia e do Ibama para negociar algumas demandas imediatas ligadas à atividade de pesca, como indenizações para o setor e autorizações para a pesca de espécies sensíveis.

“Os pescadores estão sentindo uma redução de cerca de 50% na produção de peixes. Muitas espécies não desovaram no último ano em função da intervenção da Norte Energia no rio, tem muito peixe morrendo, e em alguns locais a empresa quer impedir o trabalho dos pescadores”, explica Ana Laide Barbosa, do Movimento Xingu Vivo, que acompanha a mobilização.

Na noite de quarta, um grupo de pescadores de peixes ornamentais se juntou ao grupo e exige a presença do Ibama para negociar a pesca de espécies que são encontradas apenas na região da barragem, e que vão morrer com a intervenção da Norte Energia. “Eles argumentam que, se estas espécies vão morrer, o Ibama deve liberar sua coleta aos pescadores de peixes ornamentais para que sejam salvos e comercializados”, explica Ana Laide.

Protesto

Segundo as lideranças do movimento, o acampamento é um protesto contra a decisão do Ibama de permitir o fechamento definitivo do rio. Neste processo, a categoria não foi consultada nem informada sobre como poderão desenvolver suas atividades, ou como se dará a transposição dos barcos sobre a barragem. "O rio é nosso e viemos pra pescar. Não tem como proibir a pesca, nós temos de exercer o nosso trabalho", afirma Lucio Vale, presidente da Colônia de Pescadores de Altamira

No fim da tarde do dia 19, agentes da polícia civil, acompanhados por membros da Norte Energia, estiveram no local da manifestação. Segundo seus agentes, foram certificar-s de que o movimento era pacífico.

Fonte e Fotos: Xingu Vivo/Divulgação

Em greve: policiais federais, bancários e trabalhadores dos correios.

Procurador-geral pede inclusão de proposta integral do MPU no orçamento de 2013

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 31618, com pedido de liminar, com o objetivo de garantir a inclusão no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, enviado pela Presidência da República ao Congresso Nacional, da integralidade dos valores indicados na proposta orçamentária do Ministério Público da União (MPU).

No pedido, o procurador-geral da República explica que o MPU enviou ao Poder Executivo, em agosto deste ano, a proposta orçamentária do órgão para o ano que vem. “Sem desviar-se dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já considerado o crescimento da receita corrente líquida para os exercícios de 2013 e 2014, contemplou a proposta os valores referentes aos subsídios dos membros da instituição previstos para 2013, indicando o percentual de reajuste de 29,53%, considerando o resíduo inflacionário (4,61%), IPCA 2009 (4,31%), IPCA 2010 (5,91%), IPCA 2011 (6,5%) e a projeção do IPCA 2012 (5,24%)”, aponta.

De acordo com Roberto Gurgel, a proposta considerou também a previsão de reestruturação das carreiras dos servidores do MPU, em harmonia com o Projeto de Lei 2.199/2001, em tramitação no Congresso Nacional, além de outros projetos de interesse da instituição encaminhados pela Procuradoria Geral da República, com a discriminação dos impactos orçamentário-financeiros.

No entanto, o procurador-geral diz que a Presidência da República não incluiu integralmente as projeções e os valores da proposta do MPU no projeto da LOA de 2013. Ele lembra que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano autoriza expressamente a reestruturação remuneratória das carreiras nos Poderes e no Ministério Público, desde que atenda os preceitos constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a previsão dos recursos necessários.

“O ato da presidente da República, além de usurpar competência do Legislativo, afronta a prerrogativa, leia-se o direito líquido e certo, do Ministério Público da União de elaborar sua proposta orçamentária anual e de vê-la apreciada, em sua inteireza, pelo Congresso Nacional”, alega.

No pedido da medida cautelar, Roberto Gurgel pede a inclusão imediata dos valores discriminados na proposta orçamentária do MPU no projeto enviado pela Presidência da República ao Congresso Nacional, pois ele já está em discussão no Parlamento. Ao final, pede a confirmação da liminar, nos termos requeridos.

O mandado de segurança foi distribuído para o ministro Joaquim Barbosa.

Processos relacionados: MS 31618

Fonte: STF

Começa a greve dos bancários

Precarização nas IFEs segue e com apoio da UNE

A precária expansão das instituições federais de ensino, principal fermento da maior greve da história dos docentes das universidades, parece que está longe do fim. No retorno às aulas, a maior parte dos problemas de infraestrutura, carência de professores e servidores permanecem como marca das novas universidades e novos campi.

A falta de condições de trabalho sequer foi tratada pelo governo na mesa de negociação com as entidades sindicais. “Isso seria, na prática, admitir que o quadro de precarização e ausência de infraestrutura nas IFEs não é uma abstração, conforme dito pelo ministro Aloizio Mercadante no início da greve”, avalia o Comunicado do Comando Nacional de Greve do Andes.

Como forma de enfraquecer esta pauta do movimento docente, o governo formalizou uma proposta de comissões para “acompanhar” a expansão promovida pelo Ministério da Educação, composta pelo próprio MEC, pelos reitores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e pela União Nacional dos Estudantes, o braço do governo no movimento estudantil.

Não participarão dessa comissão as entidades que efetivamente dirigiram a greve e legitimamente representam os docentes: o Andes e o Sinasefe.

De que lado ele samba?

Graziano (de chapéu branco), outrora na loja da Reforma Agrária, agora em companhia de outros clientes.

Outrora tido com um apoiador do movimento, o Diretoria-Geral da FAO (Organizações das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), José Graziano da Silva foi repudiado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que  se tornou um dos signatários de uma carta protesto contra o petista.

Graziano e Suma Chakrabarti, presidente do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Berd), são autores de um artigo publicado na edição europeia do The Wall Street Journal, tem o título de "Fome por Investimento".

No texto, os autores “convidam investidores” a entrarem nos mercados agrícolas principalmente da Europa Oriental e Norte da Áfica, inclusive com compra de terras. O setor privado "precisa duplicar o investimento em terras, em equipamentos e em sementes", dizem os dois.

Leia a nota do MST e outros movimentos sociais AQUI.

Anunciado a “Reestruturação do MDA” e o Incra no “Brasil sem Miséria”

Foi divulgado pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) que o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, teria anunciado durante a 51ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e Sustentável a “reestruturação do ministério”.

 Na mesma reunião ocorrida no último dia 11 de setembro, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) teria anunciado a entrada da autarquia no Plano “Brasil Sem Mistéria” para desenvolver  ações de “Desenvolvimento dos Assentamentos da Reforma Agrária; Obtenção de Terras e Criação de Projetos de Assentamento; Governança e Ordenamento da Estrutura Fundiária; e Gestão.”

Já a “reestruturação do MDA”, parece que se resumiu à troca de titulares das Secretarias e outros cargos e a contratação de 619 servidores, a maioria  não concursados. 

Em todo o Brasil, chega ao fim a greve dos servidores do Incra

As últimas superintendências do Incra que ainda estavam com as atividades paralisadas decidiram durante assembleias, na segunda-feira (17/9), suspender o movimento grevista, de forma estratégica, para que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) reabra as negociações. Isso, porque durante reuniões neste ano o MPOG informou às entidades representativas que a partir de setembro de 2012 seriam discutidas a reestruturação das carreiras de servidores públicos.

Os servidores do Incra e MDA tiveram este ano nove reuniões com o MPOG, que apresentou duas propostas de melhoria dos padrões remunerativos da categoria. As duas propostas foram rejeitadas por 24 superintendências regionais da autarquia, pelo fato de que cerca de 70 porcento dos servidores (entre ativos e aposentados) teriam um acréscimo mensal em seus salários de pouco mais de R$ 200. Esse acréscimo foi considerado pelos servidores como insignificante e, portanto, rejeitado. Os servidores do MDA, por estarem na carreira do PGPE, foram atendidos (mesmo contrariados - já que a decisão foi tomada por outras categorias) pelo aumento de 15,8%, dividido em três anos.

A publicação de edital ainda este ano para concurso do MDA para cerca de 350 novos servidores, bem como a convocação de excedentes da seleção de 2009 são consideradas vitória do movimento grevista, segundo as entidades representativas das categorias.

Nos próximos dias, a situação de descaso e desvalorização em que se encontram as categorias profissionais do Incra é um dos principais temas da Audiência Pública deverá ser realizada pela Comissão De Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr), da Câmara dos Deputados.

Fonte: Ascom Cnasi

Projeto de lei de greve definirá serviços básicos a serem mantidos, diz ministra

Por Ribamar Oliveira*

O governo não vai estender o reajuste de 15,8% para os servidores que não aceitaram o acordo, informou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. "A LDO diz que os projetos de lei com mudanças salariais precisam ser encaminhados ao Congresso até o dia 31 de agosto", explicou. "Nós não queremos abrir isso, porque esse dispositivo é uma trava importante para organizar o processo negocial", afirmou. Assim, esses servidores não terão reajuste em 2013. 

O Judiciário quer um tratamento diferente aos seus servidores daquele dispensado aos funcionários do Executivo e do Legislativo, que terão 15,8%. Belchior observou, no entanto, que o Orçamento de 2013 foi encaminhado ao Congresso com recursos para conceder apenas a primeira parcela de 5% para os servidores de todos os Poderes. "Se o Legislativo aceitou as mesmas condições do Executivo, não tenho como mandar diferente para o Judiciário", afirmou. 

A ministra confirmou a informação antecipada pelo Valor de que o governo estuda a regulamentação do direito de greve dos servidores. "Não decidimos ainda se vamos fazer um projeto de lei novo ou se vamos aproveitar algum que esteja tramitando no Congresso", disse. Para ela, é importante regulamentar várias questões, entre elas as condições para a greve, a garantia de efetivo mínimo de servidores para manter a prestação de serviços públicos à população, as condições para se fazer piquete e formas de se evitar prejuízos para os cidadãos com a "operação padrão". A seguir, os principais trechos da entrevista. 

Valor: Qual é o balanço que a sra. faz das negociações deste ano com os servidores? 
Miriam Belchior: Acho que foi um processo vitorioso para o governo e para os servidores. Foi vitorioso para o governo por duas razões. A primeira é a questão da previsibilidade do gasto com pessoal nos próximos anos, o que nos dá tranquilidade para pensar outros investimentos. A outra é que nós conseguimos mudar a lógica das grandes reestruturações e mostrar que agora a situação é outra. 

Valor: Como assim? 
Miriam: No período do presidente Lula, o ciclo foi de reestruturações das remunerações dos servidores e de recomposição dos quadros, como nas áreas de educação, segurança e ciência e tecnologia. Nesse período, todas as categorias tiveram aumentos acima da inflação, aumentos reais. Em geral, mais de 30%. Algumas categorias tiveram aumento real de mais de 50%. A partir do ano passado, começamos outro ciclo. Eu tive uma reunião com as entidades sindicais e disse que, do nosso ponto de vista, a lição de casa das grandes reestruturações salariais tinha sido feita durante o governo do presidente Lula e que estávamos em outro momento, não mais de recomposição, a não ser pontuais. 

Valor: E o que a sra. ouviu dos servidores? 
Miriam: A cabeça dos servidores ainda estava com a mesma lógica anterior. Falavam em grandes reestruturações, muito acima de qualquer parâmetro considerado razoável. Os pleitos apresentados por eles chegavam a R$ 92,2 bilhões, metade da folha, ou 2% do PIB [Produto Interno Bruto]. 

Valor: Mas o governo conseguiu resistir a essa lógica. 
Miriam: Nós demos tratamento diferenciado para algumas categorias da área da educação, aos militares, à área ambiental e ao Incra. No caso do Incra, não houve acordo, o que, do meu ponto de vista, causou até tristeza, pois nós valorizamos uma área que é importante para o país e, por uma radicalização desnecessária, deixou de aproveitar uma proposta que era muito além do que foram os 15,8%. Nós conseguimos um passo importante ao mostrar que o ciclo mudou, que não é mais a questão das grandes reestruturações. O governo também demonstrou firmeza ao tratar dos excessos. Eles foram localizados, mas o governo não tergiversou a respeito disso. Do ponto de vista dos servidores, o processo também foi vitorioso, pois o acordo deu a eles previsibilidade e proteção do poder de compra. A nossa proposta foi aceita por 93,6% dos servidores. 

Valor: O que vai acontecer com os 6,4% dos servidores que não aceitaram o acordo? 
Miriam: Esses não terão aumento no próximo ano. Alguns, por convicção. Outros perderam o momento, como é o caso do Incra. Alguns se arrependeram. Os funcionários do Banco Central e os analistas de infraestrutura, por exemplo. 

Valor: Não dá para incluir, durante as negociações do Orçamento no Congresso, pelo menos os arrependidos? 
Miriam: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) diz que os projetos com mudanças salariais de servidores precisam ser encaminhados ao Congresso até o dia 31 de agosto. Nós não queremos abrir isso, porque esse dispositivo é uma trava importante para organizar o processo negocial. É injusto com quem fez acordo reabrir agora para quem não fez. 

Valor: Eles terão que entrar na negociação do ano que vem, é isso? 
Miriam: Exatamente. Nas negociações para 2014. 

Valor: E eles serão os últimos a terem negociações salariais? 
Miriam: Acreditamos que não haverá negociação para quem recebeu os 15,8% até 2015. Vamos eventualmente discutir condições de trabalho e outros assuntos. Mas do ponto de vista remuneratório, nós consideramos que fechamos até 2015, dando tranquilidade, inclusive, a quem assumir o governo em 2015. 

Valor: O governo pagou 50% dos dias parados aos grevistas. Por que fez isso? 
Miriam: Sim, pagamos. Em primeiro lugar, só para quem suspendeu a greve. Para quem não suspendeu, foi mantido o corte. Depois, cada ministério e seus servidores precisam apresentar um plano de reposição das horas paradas. O Ministério do Planejamento terá que validar esse plano, que precisará estar na internet, e a CGU irá verificar sua implementação. 

Valor: O governo é criticado por ter demorado a negociar com os grevistas... 
Miriam: Do nosso ponto de vista, não houve atraso. Nós tivemos que parar um pouco para fazer contas. Nós iniciamos este ano com uma perspectiva melhor a respeito da economia internacional. Quando chegou em maio e junho, a situação se complicou, pois era difícil saber o que iria acontecer com a Europa. Exatamente no momento de iniciar as negociações, tivemos que segurar um pouco para ver o que iria acontecer. Pois um contexto ou outro é muito diferente para uma definição sobre a folha de salários, que é um montante muito grande de recursos. 

Valor: A proposta do Poder Judiciário para o reajuste dos servidores é diferente dos 15,8%. Como vai ficar isso? 
Miriam: Os entendimentos entre o Executivo e os demais Poderes transcorreram em clima de grande harmonia e respeito, especialmente conduzidos para fugir do impasse. Nós acertamos com a Câmara, o Senado e o Tribunal de Contas da União (TCU) a proposta de 15,8% em três anos e eles refizeram os projetos de lei que tinham apresentado antes. Se o Legislativo aceitou as mesmas condições do Executivo, não tenho como mandar diferente para o Judiciário. No Orçamento, mandamos recursos para a primeira parcela de 5% para todos os Poderes. O Judiciário nos disse que entendia a situação, mas se reservava o direito de ampliar um pouco, no Congresso Nacional, esse limite. 

Valor: Durante a greve dos servidores, ocorreram alguns abusos que recolocaram a necessidade de regulamentar o direito de greve. O governo vai tomar a iniciativa e mandar um projeto ao Congresso? 
Miriam: Não decidimos ainda se vamos fazer um projeto de lei novo, ou se vamos aproveitar algum que esteja tramitando no Congresso. Estamos primeiro delineando o que achamos que a lei deveria determinar. Há um desequilíbrio entre o direito de fazer greve e os direitos da sociedade. As pessoas estão chamando de lei de greve, mas, para nós, é mais uma lei de relações de trabalho no setor público. Uma lei que estabeleça claramente o que pode e o que não pode. É mais uma lei regulatória, do que punitiva. Portanto, uma lei que seja democrática e garantidora de direitos, das duas partes: dos trabalhadores e da sociedade. Não se trata de subtrair direito, mas de regular direito. Do nosso ponto de vista, é preciso regular algumas questões. 

Valor: Por exemplo? 
Miriam: A negociação coletiva, prevista na resolução 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Essa resolução trata fundamentalmente do direito de organização e de negociação coletiva. Outra questão a regular é a greve. Primeiro se negocia e depois se entra em greve. É importante que se apresente uma pauta de negociação, e que se estabeleçam procedimentos de funcionamento da negociação. Ao decidir a greve, é necessário fazer um comunicado formal, um aviso, e dizer como será mantida a prestação de serviços à população. E, se tiver abusos, quais serão as sanções, inclusive com mecanismos de responsabilização das entidades sindicais. Hoje, isso tem sido garantido através do Judiciário. Nós acreditamos que o ideal é que isso esteja na lei. 

Valor: O que significa manter a prestação de serviços à população? 
Miriam: É garantir um efetivo mínimo de servidores para prestar serviços, de forma diferenciada, de acordo com a natureza do serviço. Hospital pode fazer greve? A sociedade precisa discutir quais as áreas que não podem fazer paralisação, ou como se garantem os serviços nessas situações. Acho que há um consenso de que isso deve ter uma regulação, e que ela deve ser diferenciada dada a natureza do trabalho. 

Valor: Que outras questões devem ser reguladas pela lei de greve? 
Miriam: É preciso definir quais são as condições para fazer um piquete. É possível ter um espaço para o convencimento, mas isso não pode ser feito de maneira coercitiva. Outra coisa foram os excessos cometidos na chamada "operação padrão", que deram, recentemente, prejuízos aos cidadãos. Como regular esse mecanismo? A lei precisa definir também o que o governo pode fazer no caso de descumprimento do mínimo de serviços à população. Ele precisa ser autorizado a fazer contratações temporárias, fazer convênio com outro ente da federação ou outros mecanismos. 

Valor: A presidente Dilma Rousseff determinou, por decreto, a realização de convênios. 

Miriam: Então, vamos colocar na lei para garantir essa condição.

Fonte: Valor Econômico - A14 - Data: 17/09/2012

Servidores do Incra mantém greve em 13 superintendências

Apesar do acordo firmado na sexta-feira entre o governo e os grevistas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 13 das 30 superintendências regionais vão manter a paralisação pelo menos até esta terça-feira.

Na sexta, os trabalhadores de 17 superintendências aceitaram a proposta de pagamento dos dias descontados devido à greve, em parcela única, no contra-cheque de outubro. Os trabalhadores se comprometeram a repor as atividades prejudicadas pela paralisação de 85 dias.

Segundo a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), esse acordo foi firmado depois da concordância do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, pasta à qual o Incra é subordinado.

Até o final do dia, a Cnasi deverá delinear a estratégia para o encerramento da greve nas superintendências paradas. Os funcionários estão em greve desde dia 25 de julho. Desde então, foram realizadas nove reuniões, nas quais não se chegou a consenso sobre aumentos salariais.

O movimento grevista
Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais cresceram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias entraram em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. O Ministério do Planejamento estima que a paralisação tenha envolvido cerca de 80 mil servidores. Em contrapartida, os sindicatos calculam que 350 mil funcionários aderiram ao movimento.

A greve afetou servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.

Após apresentar proposta de aumento de 15,8%, dividido em três anos, o governo encerrou no dia 26 de agosto as negociações com os servidores. Policiais federais e funcionários do Incra foram as únicas classes que continuaram em greve após o fim das negociações. O orçamento anual do governo, com a previsão de gastos com a folha de pagamentos dos servidores em 2013, foi enviado ao Congresso em 30 de agosto.

Fonte: Agência Brasil

"Mostramos como as universidades estão sucateadas", diz presidente do sindicato de professores

Cristiane Capuchinho*

Após declarar a suspensão da greve nas universidades federais e instituições de ensino superior federais no domingo (16) , o Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) considera ter conseguido ganhos políticos importantes com a paralisação das aulas por quase quatro meses.

“Foi uma greve forte, em que muitos professores novos passaram a fazer parte dessa greve. Hoje temos um movimento mais coeso. Mostramos à sociedade como as universidades estão sucateadas, sem condições de oferecer ensino de qualidade e com professores desvalorizados”, diz Marinalva de Oliveira, presidente do Andes-SN.

A paralisação nacional teve início em 17 de maio e chegou a ter adesão de 58 das 59 universidades federais, a única universidade a não entrar em greve foi a UFRN. O movimento reivindicava, entre outras coisas, a reestruturação da carreira docente e reajustes salariais.

Para a presidente do sindicato, “o governo foi intransigente durante esse período e não conseguiu dialogar com as reivindicações dos professores”, o que explica a continuidade da greve mesmo após o encerramento das negociações por parte do governo no dia 1° de agosto.

As negociações entre os professores de universidades federais em greve e o governo foram encerradas após assinatura de acordos com a Proifes (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior). De acordo com Marinalva, “o governo escolheu um ente para assinar o acordo que não representa a categoria docente”.

Apesar do fim da greve, para a presidente do sindicato os objetivos da paralisação não foram atingidos. “Não tivemos ganho na melhoria das condições de trabalho. Os professores estão voltando porque compreendem que precisam suspender a greve”, afirmou . O sindicato deve agora pedir modificações no Projeto de Lei 4.368/12 que trata sobre modificações na carreira de docentes. 

Volta às aulas

O fim da greve não significa volta imediata às aulas. Cada universidade deve decidir seu calendário de reposição de aulas. Algumas instituições já definiram o novo calendário - é o caso da UFPB e da UFRJ. A UFPE retornou às aulas nesta segunda-feira (17).

Fonte: Uol