Procurador Felício Pontes fala sobre o caso do assassinato do indígena munduruku

Na semana passada um grupo da etnia Mundurukú, esteve em Brasília e foi recebido no Palácio do Planalto em audiência, onde fizeram questionamentos às autoridades em relação à operação da Polícia Federal que resultou na morte de um índio atingido por um tiro de fuzil.

Leia: Lideranças munduruku não aceitam construção de hidrelétricas no Rio Tapajós

O intuito da visita era cobrar do governo explicações sobre o ocorrido e manifestar a discordância dos indígenas em relação à construção do complexo hidrelétrico de Teles Pires e Tapajós.

Não obtiveram êxito em receber posição do governo sobre o assassinato, pois ainda não se sabe quem ordenou a operação, quem atingiu o índio que morreu, nem quem arcará com os prejuízos resultantes da ação da Polícia na aldeia.

Os indígenas pediram então a ajuda do Ministério Público.

O Procurador do Estado do Pará, Felício Pontes, nos explica quais as providências tomadas pelo MPF, incluindo o pedido de exumação do corpo do índio. Felício aborda ainda uma discussão crucial para o momento vivido pelos povos indígenas, que é a forma de entendimento e aplicação da Convenção 169.

Confira o áudio da entrevista de Felício Pontes a  Beth Begonha (Rádio Nacional) AQUI.

Operação Onda Verde: Ibama apreende 8 mil m³ de madeira ilegal na região de Santarém

O Ibama apreendeu cerca de oito mil m³ de madeira ilegal (equivalente a 320 caminhões cheios), quatro motosserras, dois geradores e desativou cinco portos clandestinos de embarque de toras ao longo dos rios Curuatinga e Curuá-Una, a 170 quilômetros de Santarém, no oeste do Pará. Na ação - uma das primeiras investidas do instituto desde o início da Operação Onda Verde no estado, em fevereiro -, dezenas de acampamentos de madeireiros também foram localizados e desmontados no interior da floresta.

Esta é a segunda vez em pouco mais de três meses que o Ibama interrompe atividade madeireira irregular nas margens do Curuatinga. Em novembro de 2012, os agentes apreenderam 915 toras, dois tratores e um caminhão na região. "Estamos rastreando os destinos da madeira retirada do Curuatinga, os planos de manejo envolvidos nas fraudes que permitem que ela chegue 'esquentada' ao mercado de Belém e vamos responsabilizar as empresas que financiam todo esse crime ambiental", explica o chefe da Fiscalização do Ibama em Santarém, o analista ambiental André Gustavo.

Desde o final do ano passado, agentes do Ibama monitoram de helicóptero o Curuatinga. Na semana passada (19/02), localizaram as novas áreas de estocagem repletas de toras. No mesmo momento que fiscais ocupavam a extração clandestina, destruíam os acampamentos e apreendiam o produto florestal irregular, dezenas de balsas vindas de Belém e dos municípios próximos à capital paraense subiam o rio vazias. "Elas seguiam em direção aos portos clandestinos para carregar as toras", revela o analista ambiental Tiago Jara, que participou da ação. Como não havia flagrante, as balsas foram notificadas a deixar o local e não mais embarcar madeira no rio Curuatinga. "Não existem Planos de Manejo Florestais Sustentáveis aprovados nesta região, ou seja, qualquer madeira saída do Curuatinga é fruto de crime ambiental e será apreendida ".

Doação Sumária

Parte da madeira apreendida deverá ser doada de imediato à Defesa Civil do Pará, caso a entidade possa retirá-la da mata. O produto florestal que não sair da floresta, cujo acesso é difícil, permitindo sua doação a outras instituições sem fins lucrativos, será destruído pelo Ibama onde se encontra. "A medida é necessária para impedir que os infratores lucrem com o dano ao meio ambiente, porque as toras serão furtadas se ficarem sem vigilância", explica o chefe da Fiscalização.

Fonte: Ibama - Fotografia: Tiago Jara

Frases

“Agora, os radicais não querem nada! Querem que o país volte a ser uma floresta só, que vivamos pendurados em árvores comendo coquinhos por aí. Como Adão e Eva. Ninguém quer isso. Quer ter energia elétrica, boas estradas, andar de automóvel e parques para darmos caminhadas e uma boa vida no campo. Uma vida boa, moderna, bacana.”, disse o senador Blairo Maggi (PR-MT), um dos maiores produtores de soja do país, que já recebeu o prêmio "Motosserra de Ouro" como inimigo público número um dos ambientalistas em entrevista ao jornal o Globo  no dia em que foi escolhido presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado com apoio da base do governo Dilma Rousseff (27 de fevereiro de 2013).

Respostas às falácias do “Grupo de Estudos Tapajós”

Por Pe. Edilberto Sena*

Quem fala a verdade não merece castigo. Quem está falando a verdade, o governo federal e seus comandados, ou os povos do rio Tapajós? Dizem que contra fatos não vencem argumentos, por mais retóricos que sejam.

Então eis os fatos:

No dia 15 de  fevereiro escrevemos uma matéria via IHU denunciando as falácias do governo federal: “O governo federal mente quando diz que vai construir sete usinas no rio Tapajós, sem prejudicar o ambiente e os povos que aqui habitam. Pagam recursos públicos para pesquisadores e ONG’s chegarem aos ribeirinhos e ao povo Munduruku dizendo que as barragens virão de um jeito ou de outro e quem aceitar e se cadastrar será indenizado de seus prejuízos, porém, quem não aceitar sairá de mãos vazias, ou morrerá afogado nos lagos a serem formados”.

Na semana de 18 a 22 deste mesmo mês, um grupo de líderes Munduruku esteve em Brasília conversando com comandados da Presidente da República, Edson Lobão, Ministro Dutra e o Secretário da Presidência, Gilberto Carvalho. O Jornal “O Globo” (22.02) esteve registrando o tal diálogo e publicou o seguinte:

“Os índios vieram trazer uma lista de reivindicações à presidência  e se recusavam a entrar no Palácio. O Globo testemunhou o diálogo entre Gilberto Carvalho e um integrante da tribo (o jornal ainda vê o povo Munduruku como tribo, grifo nosso). O debate aconteceu na divisa entre a entrada do Planalto e o lado de fora: “Vocês têm duas opções, disse o Secretário Carvalho: uma delas é inteligente, é dizer ok, nós vamos acompanhar, vamos exigir nossos direitos, vamos exigir preservação e benefícios para nós. A outra é dizer não. Isso vai virar, infelizmente uma coisa muito triste e vai prejudicar muito  a todos, ao governo, mas também a vocês. A hidrelétrica a gente não faz por porque quer, mas porque o país precisa”...

O líder Munduruku respondeu: “A natureza também o país precisa”.

Continuou o Secretário: “Eu não quero enganar, nós vamos fazer tudo dentro da lei, vamos fazer as oitivas e as audiências...”

O índio finalizou dizendo: “Tem que olhar o nosso lado... nós viemos na casa de vocês, mas nossa área(lá no Tapajós) é a nossa vida”.

Com o ministro Cardoso da Justiça os Munduruku foram cobrar apuração do assassinato pela Polícia Federal de um parente jovem, em Teles Pires. Eis parte de diálogo:

“O ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo) veio falar em diálogo. Vocês (governo federal) são os primeiros a quebrar o protocolo e agir com violência. Queria ver se tivesse sido um índio a ter matado um agente da Polícia Federal... queria ver se ele estaria solto”, declarou Tarabi Kayabi, depois do ministro Cardozo dizer que espera “um diálogo franco e fraterno” com os indígenas e que “tudo está sendo apurado com rigor e imparcialidade”.

O grupo Munduruku esteve conversando no mesmo dia com o Ministro Lobão das Minas e Energia (IUH, 22.02).  Na mesa, os projetos das hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e de Jatobá, dois dos maiores projetos de geração previstos pelo governo. Eis a afirmação dele: Lobão foi firme. Disse aos índios que o governo não vai abrir mãos das duas usinas e que eles precisam entender isso. Valter Cardeal, diretor da Eletrobrás que também participou da discussão, tentou convencer os índios de que o negócio é viável e de que eles serão devidamente compensados pelos impactos. Os índios deixaram a sala.

Diante de tais testemunhos, como é que o Consórcio “Grupos de Estudos Tapajós", tem a coragem de desmentir os argumentos de nosso artigo publicado no IHU? Eis o que diz o tal grupo (IUH, 23.02):

1) A Eletrobras e a Eletronorte fazem parte de um grupo de nove empresas que estão realizando em conjunto os estudos ambientais e de viabilidade a fim de estabelecer SE a construção da hidrelétrica São Luiz do Tapajós na região é viável, e se sim, qual seria a melhor forma de construí-la com o menor impacto ambiental. O objetivo deste grupo, denominado Grupo de Estudos Tapajós e composto pelas empresas Camargo Correa, Cemig, Copel, EDF, Endesa Brasil, GDF SUEZ e Neoenergia, além da Eletrobras e da Eletronorte, é de realizar os estudos ambientais e de viabilidade técnica e econômica desta e da usina de Jatobá, também no rio Tapajós. Os estudos ambientais estão sendo realizados conforme a legislação em vigor e fiscalizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

A ideia é que, caso sejam viáveis, as usinas sejam construídas dentro do conceito de usina-plataforma, que estabelece a implantação com menor impacto ambiental e a recomposição total das áreas que não forem utilizadas pelo empreendimento, bem como a restrição de formação de comunidades no entorno. Por esse conceito, as usinas ficam isoladas e atuam como um marco de preservação e conservação da região.

2) A reunião realizada no dia 9 de fevereiro de 2013 em Vila Pimental foi promovida pela Diálogo Tapajós com o objetivo de apresentar as principais informações sobre os cadastros socioeconômico e fundiário.

A Diálogo Tapajós não é uma ONG, mas sim uma empresa contratada pelo Grupo de Estudos Tapajós para tratar da comunicação com a comunidade da região. O Conselho Comunitário local, composto por seis lideranças da Vila, e os demais moradores receberam informações sobre a importância dos cadastros socioeconômico e fundiário, com início previsto inicialmente para 15 de fevereiro, na Vila Pimental.

3) Não partiu da Diálogo Tapajós nem da Eletrobras a informação de que "quem não fizer seu cadastro não será indenizado" e de que a "barragem sairá de qualquer jeito". Os estudos estão sendo realizados para avaliar se a usina é viável ou não. O Grupo de Estudos Tapajós é o responsável apenas pela realização dos estudos, não pela construção da usina."

Agora temos aqui o relatório presencial de quem esteve na Comunidade Pimental no dia 09 de fevereiro passado na reunião com a empresa Diálogos Tapajós. Eis o resumo do relato de Jesielita Roma do Movimento Tapajós Vivo de Itaituba:

"O objetivo é defender os direitos da comunidade, não é o MAB, não é a Diálogos e nem um movimento e sim, a comunidade por isso que eles estão reunidos para ganhar força e isso só acontece se a comunidade apoiar o conselho. 

O apresentador pediu autorização para tirar fotos e filmar os moradores, e a comunidade autorizou.

O Gil, explicou quais as etapas e em que etapa se encontra hoje (2009 a 2010) estudo do EIA, está pela metade, se não tiver nenhum atraso termina em maio de 2013. Explicou até o final do plano. A audiência pública está prevista para acontecer no final de 2013, o RIMA fica pronto em setembro e outubro de 2013 (Talvez quem vem participar do

leilão é um grupo Chinês, o mesmo que vai construir a ferrovia Mato Grosso-Itaituba, será coincidência?, ou coisa da minha imaginação?) LI – Licença de Instalação está previsto para 2016.

Depois de muitas conversas o que eles queria era apresentar a empresa. quem vai entrar na comunidade para fazer os levantamentos que é o IBOP E CARTA – Cartografia Agrimessura Ltda. (Norte Energia escrito na manga da camisa).

Explicaram que esse cadastro é uma luta dos movimentos sociais, não é por acaso que esses cadastros estão acontecendo. Leram o Decreto n° 7.342 de 26 de Outubro de 2010. Portaria Interministerial n° 840 de Julho de 2012.

No final de tudo, informaram que a data de entrada do IBOP na comunidade é a partir  dia 15 de Fevereiro. O IBOP vai realizar o Cadastro sócio econômico, não é pros moradores deixar de da nenhuma informação, RG, CPF, deixar fotografar etc... O Georeferenciamento quem vai realizar é a CARTA nas pessoas do Jair e do Neto.

Uma informação que eles deixaram bem claro, quem paga indenização e a empresa que vai construir a hidroelétrica, não é o governo."

Como pode agora o Grupo de Estidos Tapajós, que é um consórcio composto pelas empresas Camargo Correa, Cemig, Copel, EDF, Endesa Brasil, GDF SUEZ e Neoenergia, além da Eletrobras e da Eletronorte, explicitado pela matéria contestatória de nosso artigo em IHU, querer desmentir os fatos comprovados acima? Quer iludir a quem?
Aos que não acompanham os acontecimentos do programa criminoso do PAC hidroelétrico na Amazônia?

Lamentavelmente elegemos um governo, na ilusão de que seria mais democrático do que o candidato do PSDB. Vemos  que não temos mais escolha nas próximas eleições. Se correr o bicho pega, se parar o bicho come, ou melhor, destrói a Amazônia. Então, em vez de parar ou correr, temos que nos juntar aos conscientes Munduruku para enfrentarmos o monstro.

Mas os e as brasileiras que veem as mentiras do governo e seus hipócritas, Lobão, Gilberto Carvalho e Ministro Dutra, e são contrários a eles respeitam os direitos dos povos da Amazônia e do Tapajós em particular,  precisam se decidir e se juntar a nós. 

Ficar indiferente é tão criminoso quanto o Grupo de Estudos Tapajós e os comandados da presidente.

*Membro do Movimento Tapajós Vivo, Santarém, Pará.

“O que vimos foi aterrorizador”, afirma deputado após visita a casas noturnas na região da hidrelétrica de Belo Monte

Os deputados federais Arnaldo Jordy (PPS/PA) e José Augusto Maia (PTB/PE), que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil , estiveram na região onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

“A avaliação preliminar que pode ser feita é que o tráfico de pessoas está caracterizado de fato. Mas precisamos ainda buscar esclarecimentos com a Norte Energia e o CCBM porque não acreditamos que eles ignorem uma situação grave como essa ou pior, que isso esteja acontecendo tendo a conivência deles”, esclareceu Jordy.

Ainda segundo Jordy, após a audiência pública realizada na câmara municipal de Altamira, no sudoeste paraense na manhã da última segunda-feira (26), os deputados visitaram, pela tarde, as instalações do canteiro de obras de Belo Monte e lá constataram a existência de uma boate. “O que vimos foi aterrador: quartos que eram verdadeiros cubículos sem janelas, um calor infernal, portas com fechaduras que abriam apenas pelo lado de fora, condições inóspitas e totalmente degradantes para a vida humana”, revelou o deputado.

Os deputados ouviram ainda os depoimentos das quatro pessoas que foram presas suspeitas de integrar uma rede de exploração sexual, trabalho escravo e tráfico humano no estado do Pará. Os depoimentos foram colhidos na noite da última segunda-feira (25) na sede da Delegacia Geral de Polícia, em Belém, pelos parlamentares e pela delegada-geral adjunta Christiane Lobato, e Simone Edoron, diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis, da Polícia Civil.

“Foram quatro horas de depoimentos gravados. E o que podemos adiantar até agora é que as informações são totalmente contraditórias, não condizem com o teor do que foi denunciado pelas vítimas. Nós precisamos analisar esse material com calma.”, disse o deputado Arnaldo Jordy..

De acordo com o parlamentar, o próximo passo da CPI será, a partir das informações prestadas pelos presos, consultar os outros membros da comissão para avançar no processo de investigação, ouvir os esclarecimentos da Norte Energia e do Consórcio Construtor Belo Monte, para ao final, pedir o indiciamento de todos os envolvidos no caso.

O Consórcio Construtor de Belo Monte em nota disse que o imóvel citado pelos parlamentares funcionaria em uma chácara na zona rural daquele município, em terreno particular de propriedade desconhecida e distante cerca de 20 km do canteiro de obras mais próximo.

Ainda de acordo com a nota, nenhuma das áreas localizadas no perímetro mencionado seria de titularidade da Norte Energia e, portanto, de sua responsabilidade. A Norte Energia só seria responsável pelas áreas efetivamente adquiridas.

*Com informações do G1 Pará. 

MPF recebe denúncia de espionagem contra movimentos sociais e sindicais em Belo Monte

O Ministério Público Federal recebeu denúncia de que o Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) organizou esquema de espionagem contra movimentos sociais e sindicais que se opõem à construção da Hidrelétrica de Belo Monte.

A reclamação foi encaminhada pelo Movimento Xingu Vivo, que flagrou um empregado do consórcio infiltrado na reunião de planejamento realizada neste domingo, 24, gravando o encontro com uma caneta espiã. Questionado, ele se disse arrependido e concordou em gravar o depoimento em vídeo detalhando sua atuação. Além disso, apresentou crachá e carteira profissional na qual consta o registro da empresa, que foram fotografados pelos integrantes do grupo.

Leia aqui a íntegra da reclamação

A procuradora Thais Santi Cardoso da Silva, acionada pelo advogado do Xingu Vivo, Marco Apolo Santana Leão, diz que ainda não foi decidido o encaminhamento que será dado ao caso, mas manifesta preocupação sobre a gravidade do que foi relatado. “Os movimentos sociais têm todo direito de reivindicar [a interrupção da obra] e essa atitude é extremamente preocupante”, afirma a procuradora em matéria da Repórter Brasil. O empregado do CCBM se declarou arrependido e chegou a concordar na noite de domingo, 24, em prestar depoimento ao MPF.

Após gravarem o vídeo com o relato, representantes do movimento chegaram a acompanhá-lo a sua casa, onde apresentou registro profissional comprovando ser empregado do consórcio e confirmou que faria a denúncia ao MPF, voltando atrás em seguida.

Leia os detalhes: Funcionário de Belo Monte é flagrado espionando reunião do Xingu Vivo

Infiltração para demissão e infiltração de trabalhadores

Em sua denúncia, o empregado do consórcio diz ter começado a atuar como agente infiltrado no segundo semestre do ano passado em canteiros de obra para identificar lideranças operárias, de modo a desmobilizar novas greves.

O agente acredita que o trabalho que realizou desde então foi decisivo para a prisão dos cinco acusados de terem comandado a última revolta de trabalhadores nos canteiros de Belo Monte, ocorrida em novembro do ano passado, e na demissão de cerca de 80 trabalhadores.

Consórcio nega

A assessoria de imprensa do consórcio enviou a seguinte nota no começo da tarde desta segunda-feira, 25 de fevereiro, ao sítio da Repórter Brasil: “O Consórcio Construtor Belo Monte, que até o momento não foi informado sobre o suposto fato, não tem como prática o envio de observadores a eventos promovidos por outros órgãos ou instituições”.

Sítio do Movimento Xingu Vivo sai do ar

Logo após a denúncia de espionagem, o sítio do Movimento Xingu Vivo saiu do ar.  No início da noite desta segunda, a página do movimento na internet foi restabelecida. 

Funcionário de Belo Monte é flagrado espionando reunião do Xingu Vivo

Na manhã deste domingo, 24, quando finalizava seu planejamento anual em Altamira (PA), o Movimento Xingu Vivo para Sempre detectou que um dos participantes, Antonio, recém integrado ao movimento, estava gravando a reunião com uma caneta espiã.

Na caneta, o advogado do Xingu Vivo, Marco Apolo Santana Leão, encontrou arquivos de falas da reunião, bem como áudios de Antonio sendo instruído sobre o uso do equipamento. Confrontado, ele a principio negou qualquer má intenção, mas logo depois procurou o advogado para confessar sua atividade de espião contratado pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), responsável pelas obras da usina, para levantar informações sobre lideranças e atividades do Xingu vivo.

De livre e espontânea vontade,Antonio se dispôs a relatar os fatos em depoimento gravado em vídeo. Segundo ele, depois de ser demitido pelo CCBM em meados do segundo semestre de 2012, ele foi readmitido em outubro como vigilante, recebendo a proposta de trabalhar como agente infiltrado, primeiramente nos canteiros de obra para detectar lideranças operárias que poderiam organizar greves.

Em decorrência de seu trabalho, foram presos cinco acusados de ter comandado a última revolta de trabalhadores nos canteiros de Belo Monte, em novembro do ano passado. Sua atuação também levou à demissão de cerca de 80 trabalhadores.

Em dezembro, segundo o depoente, ele passou a espionar o Xingu Vivo, onde se infiltrou em função da amizade de sua família com a coordenadora do movimento, Antonia Melo. Neste período, acompanhou reuniões e monitorou participantes do movimento, enviando fotos e relatos para o funcionário do CCBM, Peter Tavares.

Foi Tavares que, segundo Antonio, lhe deu a caneta para gravar as discussões do planejamento do movimento Xingu Vivo. O espião também relatou que este material seria analisado pela inteligência da CCBM, e que, para isso, contaria com a participação da ABIN (Agencia Brasileira de Inteligência), que estaria mandando um agente para Altamira esta semana.

Após gravar este depoimento, Antonio pediu para falar com todos os participantes do encontro do Xingu Vivo, onde voltou a relatar suas atividades de espião, pedindo desculpas e prometendo ir a público para denunciar o Consórcio Construtor Belo Monte.

Em seguida, solicitou ao advogado e à jornalista do movimento que o acompanhassem até sua casa, onde queria acertar os detalhes da delação com a esposa. No local, ele se ofereceu e apresentou seus crachás do CCBM, bem como a carteira profissional onde consta a contratação pela empresa, que foram fotografados.

Posteriormente, porem, a esposa comunicou ao advogado do movimento que Antonio tinha mudado de ideia e que não se apresentaria no Ministério Público Federal, como combinado. Mais tarde, ainda enviou um torpedo ameaçador a um membro do Xingu Vivo. No texto, ele disse que “vocês me ameaçaram, fizeram eu entrar no carro, invadiram minha casa sem ordem judicial. Isso é que é crime. Vou processar todos do Xingu vivo. Minha filha menor e minha mulher são minhas testemunhas. Sofri danos morais e violência física. E vocês vão se arrepender do que fizeram comigo”.

Em função de sua desistência de cooperar e assumir seu crime, e principalmente em função da ameaça ao movimento, o Xingu Vivo tomou a decisão de divulgar o depoimento gravado em vídeo, inclusive como forma de proteção de seus membros.

Apesar da atitude criminosa de Antonio ao se infiltrar no movimento, e apesar de não eximi-lo de sua responsabilidade, o Movimento Xingu Vivo para Sempre entende que o maior criminoso neste caso é o Consórcio Construtor Belo Monte, que usou de seu poder coercitivo e financeiro para transformar um de seus funcionários em alcaguete.

Também denunciamos que este esquema é responsabilidade direta do governo federal, maior acionista de Belo Monte. Mais execrável, porém, é a colaboração de agentes da ABIN no ato de espionagem.

O Movimento Xingu Vivo para Sempre, violado em seus direitos constitucionais e em sua privacidade, acusa diretamente o governo e o Consórcio de Belo Monte por estes crime, e exige do poder público que sejam tomadas as medidas cabíveis. É inadmissível que estas práticas ocorram em um estado democrático de direito. Exigimos justiça, já!

VEJA O DEPOIMENTO EM VIDEO:

AGU: Sindicância encontra “evidentes indícios” de irregularidades contra Luís Adams e é arquivada

Matheus Leitão e Breno Costa*

A sindicância que investigou a suspeita de envolvimento de servidores da AGU (Advocacia-Geral da União) no esquema desnudado pela Operação Porto Seguro apontou “evidentes indícios” de irregularidades contra o ministro Luís Inácio Adams.´

Segundo os investigadores da própria AGU, conforme relatório final da sindicância ao qual a Folha teve acesso, cinco condutas de Adams foram consideradas suspeitas e “podem apontar para atuação/omissão irregular” do advogado-geral da União.

Para a sindicância, as suspeitas eram “graves” o suficiente para justificar a abertura de um processo administrativo disciplinar contra Adams –responsável pela defesa do governo federal em causas judiciais e pelo aconselhamento jurídico da presidente Dilma Rousseff.

O grupo de três servidores da AGU chegou a dedicar um capítulo do relatório só para discutir como deveria se dar a “responsabilização do advogado-geral da União”.

As suspeitas, no entanto, acabaram arquivadas 17 dias depois pelo corregedor-geral da Advocacia da União, Ademar Passos Veiga.

Presidência

Após a Folha ter revelado esse arquivamento, a AGU enviou cópia do relatório à Presidência da República.

Cabe a Dilma decidir pela abertura ou não de nova investigação contra Adams, mas, para isso, precisaria demiti-lo do cargo. Procurada, a Casa Civil não respondeu até a conclusão desta edição.

As cinco condutas consideradas suspeitas de Adams envolvem aprovação de pareceres e decisões sobre processos em que a AGU tinha participação sem fazer consultas a setores internos do órgão.

Os atos de Adams tinham relação direta e indireta com os fatos do inquérito da Porto Seguro, que descobriu a existência de uma quadrilha que negociava a produção de pareceres técnicos em benefício de empresas privadas.

Adams, conforme a sindicância, atropelou o papel da Consultoria-Geral da União, um dos setores internos da AGU, e aprovou um parecer que permitia supressões de Mata Atlântica na área do porto de Santos. A consultoria deveria ter sido acionada antes. O documento foi chancelado pelo ministro no mesmo dia em que foi produzido.

O caso, segundo depoimento de Paulo Vieira, apontado como líder da quadrilha pela PF, era de interesse do ex-senador Gilberto Miranda, denunciado na Porto Seguro, que buscava um precedente jurídico para a instalação de um complexo portuário na ilha de Bagres, em Santos.

Outro ato de Adams sob questionamento foi a assinatura e envio ao Supremo de uma solicitação de preferência de julgamento para um recurso de interesse de Miranda –sobre multas aplicadas contra ele pelo governo paulista por danos ambientais na ilha de Cabras (SP).

A mensagem de Adams foi enviada quando ainda estava pendente de análise, dentro da AGU, um ofício do Ibama que apontava irregularidades ambientais na ilha.

Nesse caso, sempre conforme a sindicância, Adams ainda deixou de pedir subsídios aos setores técnicos antes de fazer a solicitação ao STF.

Outro lado

O ministro Luís Inácio Adams, em entrevista à Folha, negou qualquer irregularidade. Segundo afirmou, a comissão teve “entendimentos equivocados, errôneos”.

“Houve equívoco de análise. Agora, a comissão é uma etapa do processo de sindicância. Emite uma primeira opinião para a decisão do corregedor”. “Eu não posso achar que a comissão tem todas as suas conclusões acertadas.”

O ministro defendeu a decisão do corregedor-geral, que, após análise de um grupo de corregedores sobre as conclusões da comissão, considerou não haver indícios contra ele.

“Se fosse uma decisão de abrir PAD [processo disciplinar], tchau. Eu saio do cargo de ministro. Você tem que ter muita convicção do que você está acusando, e tem que ser coisa séria”, disse.

A corregedoria encaminhou à Folha, no início da noite de ontem, quatro páginas com justificativas técnico-jurídicas para o não acolhimento das conclusões da sindicância, e reforçando os argumentos dados por Adams à reportagem.

Sobre os pontos levantados pela sindicância, o ministro concordou parcialmente com apenas um. Disse que não tinha conhecimento do ofício do Ibama que relatava irregularidades ambientais na ilha de Cabras –caso de interesse do ex-senador Gilberto Miranda.

Sobre o uso que foi feito de documentos chancelados por ele, Adams disse que não tem como pressupor que outros cometerão ilegalidades.

*Fonte: Folha. Matéria publicada originalmente com o título “Sindicância pôs atos de Adams na AGU sob suspeita”. 

Comissão de deputados ruralistas pede a ministra suspensão de demarcações de terras indígenas

Nícholas Vasconcelos* 

Uma comissão de representantes de Mato Grosso do Sul, liderados pelo senador Waldemir Moka (PMDB) se reuniu nesta quinta-feira (21) com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para discutir a suspensão de novos processos de demarcação de reservas indígenas. Ele e a senadora Kátia Abreu (PSD) pediram que as demarcações sejam interrompidas até que as diretrizes do caso Raposa Serra do Sul tramitem no STF (Supremo Tribunal Federal).

O pedido é porque a AGU (Advocacia Geral da União) condicionou a entrada em vigor da Portaria 303 à publicação do acórdão nos embargos declaratórios por parte do STF. A Portaria determina que a administração pública siga as os parâmetros definidos pelo Supremo para Raposa Serra do Sol, como por exemplo, a impossibilidade de ampliação de terras indígenas já demarcadas. 

O grupo sul-mato-grossense, formado pelo presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Eduardo Riedel, e presidentes de sindicatos rurais e pelo prefeito de Iguatemi, José Roberto Felippe Arcoverde, levou até a ministra a preocupação com os efeitos da criação pretendida de três novas terras indígenas no Estado.

Participaram da audiência presidentes dos sindicatos rurais de Tacuru, Maria Neide Casagrande Munaretto, de Iguatemi, Hilário Parisi, e de Amambai, Diogo Peixoto.

A Funai (Fundação Nacional do Índio) formou grupos de estudos, primeiro passo no processo demarcatório, para análise de três novas áreas, as Terras Indígenas Iguatemi-Pegua I, II e III. A Terra Indígena Iguatemi-Pegua I, com portaria já publicada, abrange área de 41,5 mil hectares, o que equivale a 14% do município de Iguatemi.

Já as Terras Indígenas Iguatemi-Pegua II e III, caso publicadas, abrangerão 5% de Amambai, 25,2% de Paranhos, 28,9% de Tacuru, além de 53,1% de Coronel Sapucaia, totalizando outros 159,8 mil hectares.

No total, a pretensão é demarcar uma área superior a 200 mil hectares nos cinco municípios.

Riedel entregou à ministra um documento demonstrando os efeitos da contínua abertura de processos administrativos de identificação e demarcação de terras indígenas por parte da Funai.

Hoffmann recebeu ainda de Arcoverde um documento representando o Cone Sul, um consórcio de 13 municípios que se uniram para buscar uma solução para a questão indígena. No documento, os prefeitos pedem aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional 71, que prevê indenização para as desapropriações, e da PEC 215, que transfere para o Congresso Nacional a deliberação sobre futuras demarcações de aldeias.

Fonte: Campo Grande News

MT: Justiça bloqueia R$ 1,7 mi de desembargador por desmatamento dentro de Terra Indígena Marãiwatsédé

O juiz federal da 1ª Vara em Mato Grosso, Marllon Souza, determinou o bloqueio de R$ 1.744.710,44 dos bens do desembargador Manoel Ornelas de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, como garantia do cumprimento da obrigação de recuperar 317 hectares de vegetação nativa degradada em sua fazenda dentro da terra indígena Marãiwatsédé.

Na decisão o magistrado determinou ainda que os cartórios de registro de imóveis de Cuiabá procedam o bloqueio dos bens imóveis e, ao Detran, o bloqueio de veículos em nome do desembargador.

Segundo informações no Ministério Público Federal (MPF), depois de ser notificado, o desembargador terá 90 dias para apresentar um plano de recuperação da vegetação, que era de Floresta Amazônica, com a devida aprovação do Ibama e da Funai. Ao MPF caberá a fiscalização do cumprimento da recuperação ambiental.

A área ilicitamente usufruída pelo desembargador de 317,22 hectares está localizada dentro da Terra Indígena Marãiwatsédé, entre os municípios de Alto Boa Vista, São Félix do Araguaia e Bom Jesus do Araguaia, na região nordeste de Mato Grosso.

Com cerca de 165 mil hectares, a terra foi declarada de ocupação tradicional indígena pela em 1993, pela Portaria 363 do Ministério da Justiça e teve a demarcação territorial homologada por decreto do Presidente da República em 1998.

A retirada dos não-índios que ocupavam indevidamente a Terra Indígena foi determinada por decisão judicial na ação ajuizada pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso. De acordo com a Funai, responsável pela execução do plano de desintrusão, todos as propriedades e os pontos residenciais e comerciais na área rural e no distrito de Posto da Mata foram desocupados.

Prefeitos, ex-prefeitos, empresários e grandes agro-pecuaristas estão, também, entre os possuidores ilegais de áreas dentro da terra indígena.

Fonte: Olhar Jurídico

Lideranças munduruku não aceitam construção de hidrelétricas no Rio Tapajós

Alex Rodrigues*

Preocupados com o impacto de novas usinas hidrelétricas no Rio Tapajós, na região amazônica, líderes indígenas das comunidades munduruku do Pará e do Mato Grosso disseram a representantes do governo federal que farão de tudo para impedir que os empreendimentos - em fase de estudos - sejam levados adiante.

Os índios prometeram se unir a outros segmentos, como populações ribeirinhas e organizações não-governamentais (ONGs), para inviabilizar as obras do chamado Complexo Tapajós.  

Lideranças munduruku dos dois estados passaram a semana em Brasília, onde se reuniram com os ministros da secretaria-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; da Justiça, José Eduardo Cardozo; e de Minas e Energia, Edison Lobão, além da presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo.

O grupo viajou à capital federal para exigir a apuração da morte do índio Adenilson Munduruku, ocorrida em novembro de 2012, durante a Operação Eldorado, da Polícia Federal, e para cobrar solução para problemas na saúde, educação e infraestrutura das terras indígenas.

Hoje (22), às vésperas de retornarem a suas aldeias, os líderes disseram à Agência Brasil que estão decepcionados. Segundo queixa de Valdenir Munduruku, da Aldeia Teles Pires, em Jacareacanga (PA), os ministros e técnicos do governo federal só demonstravam disposição durante as reuniões para discutir a construção das hidrelétricas e o aproveitamento do potencial hídrico do Rio Tapajós.

“Não viemos a Brasília falar disso. Não há o que conversar sobre a construção de usinas em terras indígenas. Somos contra e queremos a paralisação imediata dos estudos que estão sendo feitos na região”, declarou Valdenir. Ele lembrou que a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, determina que as comunidades indígenas sejam consultadas previamente em caso de empreendimentos que afetem seus territórios.

Apesar disso, ontem (21), a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, lembrou ao grupo que, embora as comunidades indígenas precisem ser ouvidas, inclusive durante a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), elas não têm o poder de vetar os empreendimentos.

Valdenir foi taxativo ao dizer que a viagem a Brasília não valeu à pena, já que, segundo ele, nenhum representante do governo assumiu qualquer compromisso de atender às reivindicações do grupo – entre elas o esclarecimento da morte de Adenilson e o pedido de reparação pelos danos causados à comunidade durante a operação da Polícia Federal.

Segundo a assessoria, o ministro de Minas e Energia Edison Lobão garantiu aos líderes munduruku, na última quarta-feira (20), que o aproveitamento hidrelétrico do Rio Tapajós “será um modelo para o mundo em termos de preservação do meio ambiente e de respeito aos povos indígenas”. Ainda de acordo com a assessoria, Lobão destacou a necessidade das hidrelétricas para o país e garantiu que, graças à tecnologia empregada, os empreendimentos causarão um impacto mínimo.

Fonte: Agência Brasil - Edição: Davi Oliveira

Leia ainda: Vice-PGR recebe liderenças indígenas Munduruku

Frases

“Vocês tem duas opções: uma delas é inteligente: é dizer ok, nós vamos acompanhar, vamos exigir direitos nossos, vamos exigir preservação disso e disso e benefícios para nós. A outra é dizer não. Isso vai virar, infelizmente, uma coisa muito triste, e vai prejudicar muito a todos, ao governo, mas também a vocês. A hidrelétrica a gente não faz porque a gente quer, (mas) porque o país precisa” afirmou o Secretário-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, em conversa tensa com indígenas Mundurukus e Kayabis que protestavam contra as obras do governo de construção de hidrelétricas nos rios Teles Pires e Tapajós nesta quinta-feira, 21 de fevereiro. O grupo protestava ainda contra o assassinato de Adenilson Munduruku, morto em Operação da Polícia Federal em novembro de 2012.

Leia em:  Gilberto Carvalho tem diálogo tenso com índios contrários à usina de Teles Pires 

Belo Monte: Prostíbulo estava em área declarada de interesse social pelo governo federal

Prostíbulo estava em área declarada de interesse público para Belo Monte

Ação do PSOL contra Reforma da Previdência terá rito abreviado

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), dispensou a análise da liminar e levará direto ao Plenário, para julgamento de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4889, que questiona a constitucionalidade da Reforma da Previdência (EC 41/2003), em razão do julgamento da Ação Penal 470, pelo STF. A ministra adotou para a análise do caso o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/99), que permite que a decisão seja tomada em caráter definitivo pelo Plenário da Corte.

No despacho, a ministra Cármen Lúcia determinou ao Congresso Nacional a apresentação de informações no prazo de 10 dias. “Adoto o rito do art. 12 da Lei n. 9.868/99 e determino sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações do Congresso Nacional, para que as preste no prazo máximo e improrrogável de dez dias”, afirmou a ministra em seu despacho.

Prestadas as informações do Congresso Nacional, a ministra Cármen Lúcia determinou que se dê vista dos autos respectivamente para análise da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR), "para manifestação, na forma da legislação vigente, no prazo máximo e igualmente improrrogável e prioritário de cinco dias cada qual”, acrescentou a ministra relatora.

A ADI 4889 foi ajuizada em dezembro pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e contesta do ponto de vista formal a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 40/2003, que se transformou na Emenda Constitucional 41 (Reforma da Previdência). O PSOL argumenta que no julgamento da Ação Penal 470 a Suprema Corte assentou a existência de um esquema criminoso de compra de apoio político no Congresso Nacional e sustenta que tal prática teria influenciado diretamente a aprovação da matéria no Legislativo. 

A ministra Cármen Lúcia também é relatora de outras duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a aprovação da EC 41/2003, e que também tramitam com o rito abreviado. A primeira delas (ADI 4887) foi ajuizada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) e a outra é a ADI 4888 que tem como autora a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Nas ações, o PSOL e as entidades autoras alegam violação aos princípios constitucionais da moralidade e da segurança jurídica e de outros dispositivos constitucionais. Os autos das ADIs 4887 e 4888 estão com vista à Advocacia-Geral da União.

Fonte: STF

Morre Almir Gabriel: filhote da ditadura, de assassino de sem terras a aliado do PT

Faleceu nesta terça-feira, 19 de fevereiro, o ex-governador do Pará no período de 1995 a 2003 pelo PSDB, partido do qual foi fundador. Exerceu ainda os cargos de secretário estadual no governo de Alacid Nunes (1979-1983) e de prefeito biônico de Belém entre 1983 e 1986, após se aproximar do PMDB e apoiar a candidatura de Jáder Barbalho ao governo do estado. Foi deputado constituinte eleito em 1988 e candidato a vice-presidente pelo PSDB em 1989, junto com Mário Covas.

Apesar deste passado, nos anos noventa, no auge dos governos tucanos, Almir Gabriel foi aprestado pela grande mídia nacional como um representante da nova política paraense, após ganhar de Jarbas Passarinho para governador em primeiro turno em 1994 e reeleito em 1998 após derrotar Jáder Barbalho, dois políticos tradicionais do estado.

Em 17 de abril de 1996, durante marcha de 1.500 trabalhadores rurais sem terra que se dirigiam à Belém, organizada pela Movimento Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Polícia Militar abriu fogo contra os manifestantes que aquela altura bloqueavam a PA-155, em Eldorado dos Carajás. No confronto, dezenove sem terras foram motos, tendo sido comprovados a execução sumária de pelo menos 10 vítimas.

A ordem para ação policial teria partido diretamente do Secretário de Segurança do Pará à época, Paulo Sette Câmara, que declarou depois do ocorrido que autorizara “usar a foça necessária, inclusive atirar”. Almir Gabriel foi politicamente responsabilizado dentro e fora do país pelo massacre. Além dos 19 mortos no local, outras 03 sem terras morreram posteriormente em decorrência do conflito e outras 66 trabalhadores ficaram fisicamente mutilados.

Após apoiar a eleição de Simão Jatene em 2002 para o governo do Pará, eleito seu sucessor, Almir Gabriel impediu que seu afilhado se candidatasse à reeleição em 2006, lançando-se ele mesmo candidato. Perdeu no segundo turno para Ana Júlia Carepa do PT, que foia apoiada por Jáder Barbalho.

Em 2010, quando Ana Júlia disputava a reeleição, Almir Gabriel surpreendeu a todos a subir no palanque de Dilma Rousseff e da governadora do PT, partido que outrora o classificara como “assassino de sem terra”.

Curiosamente, o apoio de Almir Gabriel a Dilma Rousseff e Ana Júlia Carepa na disputa do segundo turno de 2010 , ocorria no mesmo dia em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros movimentos ligados à Via Campesina lançou a carta aberta com a posição:  "Vamos eleger Dilma Rousseff presidente do Brasil".