Repressão, retrocessos e vitória judicial marcam lutas indígenas na semana

Mato Grosso do Sul: Retrocesso na mesa de negociação 
Em sua quinta reunião, realizada nesta terça-feira (27), a Mesa de Diálogo tão decantada pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, transformou-se numa mesa de decepção e retrocesso.

Logo no início, os representantes do governo do estado do Mato Grosso do Sul deixaram clara a mudança de posição em relação à Terra Indígena Buriti ao anunciarem que "Não existe mais terra a ser comprada com os Títulos da Dívida Agrária. Portanto, nada a ser feito em relação aos 16 mil hectares que seriam comprados pelo governo federal e pagos pelo governo estadual".

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Rio Grande do Sul: Indígenas, quilombolas e assentados erguem acampamento em Porto Alegre na luta por direitos
As barracas foram erguidas depois de uma nota assinada por indígenas e quilombolas ser entregue a representantes do governo estadual, no Palácio Piratini.

Após diversas reuniões realizadas com o governo do RS e com o descumprimento dos prazos acordados com o movimento para dar continuidade à demarcação de territórios indígenas no estado, os povos tradicionais e originários exigem um posicionamento claro e efetivo por parte do governador Tarso Genro.

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A ocupação de grupos indígenas e quilombolas na Praça da Matriz, iniciada na quinta-feira (29), terminou em meio a confusão e violência em Porto Alegre. Por volta das 15h30 de sexta-feira (30), após um grupo de pessoas se aproximar do Palácio Piratini, bombas foram lançadas pela Tropa de Choque da Brigada Militar.
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Bahia: Suspensão de nove liminares garante que Tupinambá de Olivença fiquem em suas terras
Baseado no fato de que o processo de demarcação da área em disputa já foi aprovado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) há quatro anos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu ontem (27) os pedidos de suspensão das nove liminares em favor de fazendeiros na região de Ilhéus (BA). Com essa decisão, as cerca de 500 famílias Tupinambá de Olivença não podem ser retiradas de suas terras já reconhecidas como tradicionalmente ocupadas por indígenas.

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação (PFE/Funai) haviam entrado com recursos no TRF1 para assegurar a permanência dos indígenas nas terras que habitam. Os procuradores alegaram que as ações de reintegração de posse, que autorizam o auxílio de força policial para o cumprimento da decisão, foram proferidas sem suficiente amparo jurídico. 

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Organizações indígenas convocam mobilização em defesa da Constituição e dos direitos dos povos*

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou, ontem, uma convocação para uma grande mobilização em defesa da Constituição Federal, dos direitos de povos indígenas e tradicionais e do meio ambiente. De 30/9 a 5/10, ocorrerão manifestações em Brasília e várias regiões do País. No dia 5/10, a Constituição completa 25 anos.

O texto da Apib lembra que os direitos constitucionais dessas populações estão sob “forte ataque de interesses econômicos poderosos” e cita como exemplos um conjunto de projetos propostos pela bancada ruralista no Congresso e a “conduta omissa e conivente” do governo. O documento menciona a paralisação da “demarcação das terras indígenas, da criação de unidades de conservação, da titulação de quilombos e da implementação da reforma agrária” (veja abaixo a íntegra do texto).

A convocação estende-se a todas organizações indígenas e indigenistas, entidades da sociedade civil em geral, movimentos sociais do campo e da cidade.

Para saber mais, clique aqui. 

*Notícia no sítio do Instituto Socioambiental

Mar de hidrelétricas na Amazônia

(Clique no mapa para ampliá-lo)

Leia no sítio do jornal O Globo: De 23 novas hidrelétricas planejadas na Amazônia, sete serão construídas em áreas intocadas  

Solidariedade com o povo Tupinambá

Fotografia: Daniela Alarcon

Nesta segunda (26), foi lançada uma campanha pela urgente conclusão do processo de demarcação da TI Tupinambá de Olivença, incluindo um abaixo-assinado. Na ocasião, pesquisadores que atuaram junto aos Tupinambá divulgaram uma carta pública (protocolada junto aos órgãos federais competentes), enfatizando que apenas a finalização do processo demarcatório fará cessar as violações aos direitos indígenas em curso e a tensão na região.

Leia no blog do Sakamoto: Demora na demarcação da Terra Indígena Tupinambá acirra conflito na Bahia

Hidrelétrica que vai a leilão nesta semana ignora existência de assentamento rural

Por Daniela Torezzan*

O Projeto de Assentamento (PA) 12 de Outubro, localizado em Cláudia, na divisa com Sinop, em Mato Grosso, abriga 187 famílias de agricultores que vivem do extrativismo florestal. Mesmo com todas essas referências, os estudos feitos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para a construção da Usina Hidrelétrica de Sinop (UHE-Sinop), que vai a leilão nesta quinta-feira, 29, não citam o PA. O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) ignoram a existência desse assentamento, criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O EIA-Rima é um documento importante onde constam os impactos ambientais e as compensações que precisam ser feitas em função dos danos causados ao meio ambiente e a população diretamente afetada pela instalação de uma obra. Assim, se o assentamento 12 de Outubro não consta no documento, os impactos gerados na vida dessas pessoas e as medidas para amenizá-los também não estão previstos.

Além da questão socioambiental, a UHE Sinop também traz um problema econômico para o empreendedor que participar do leilão nesta semana, pois sem prever as medidas compensatórias dos impactos gerados pela obra no assentamento, o valor do investimento fica subfaturado. Ou seja, o empreendedor vai fazer uma proposição de preço sem saber o custo real da obra.

Em 2013, durante uma reunião no PA, a EPE se negou a incluir as reivindicações feitas pelos assentados. Após várias denúncias, lideradas pelo Fórum Teles Pires, rede que acompanha as discussões sobre as usinas hidrelétricas previstas para o rio Teles Pires, o INCRA produziu um ofício informando a EPE sobre a existência do assentamento. Ainda assim, não foram incluídas as medidas para compensar os impactos socioambientais no assentamento, considerados irreversíveis principalmente o fato de a comunidade sobreviver de uma atividade que depende da floresta que será alagada. Aliás, boa parte dessa floresta ficará isolada pela água.

De um total de 6.374 hectares do assentamento, mais de 2 mil serão alagados pelo reservatório da UHE Sinop, que inundará 33 mil hectares entre os dois municípios (Cláudia e Sinop) localizados às margens da BR-163, na região norte de Mato Grosso. A previsão é de que essa UHE gere 400 MW e funcione como uma caixa d’água para as demais usinas previstas no complexo Teles Pires, regulando o nível de água distribuído.

Para Maria Ivonete Souza, membro da coordenação do Fórum Teles Pires, é inadmissível acontecer o leilão sem que sejam incluídas as medidas de compensação pelos impactos socioambientais no assentamento 12 de Outubro. “Esta é a principal reinvindicação dos moradores locais, já que a vida deles será afetada diretamente. Sem atender isso não pode haver leilão”, ressaltou.

O EIA-Rima da UHE Sinop também é questionado, desde julho de 2011, pelo Ministério Público Estadual, através de uma Ação Civil Pública, que apontou erros e vícios no documento, mas que, até agora, faltando poucos dias para o leilão da obra, ainda aguarda julgamento.

Assista o vídeo de denúncia, produzido pelo Fórum Teles Pires:

  *Fonte: ICV – Instituto Centro e Vida

Greenpeace promove ato contra Shell em GP da Fórmula 1

Durante o Grande Prêmio (GP) de Fórmula 1 realizado no último domingo, 25 de agosto, o Greenpeace realizou várias ações de protesto contra a multinacional Shell que realiza perfurações de petróleo na região do Ártico.

Os ativistas apresentavam um logo modificado da empresa e realizaram voos de parapentes durante a prova, substituição da marca ao longo da pista abriu uma faixa diante da principal arquibancada e na hora da largada e ainda conseguiram deslocar um banner movido a controle a remoto diante do pódio de premiação, onde além do campeão da prova, Sebastian Vettel, estavam executivos da Shell, maior patrocinador do GP da Bélgica. 

Veja as fotos abaixo:

Saiba mais na página do Greenpeace

Genocídios: Incêndios criminosos contra indígenas em várias partes do país

Bahia (Povo Tupinambá)
Enquanto a Portaria Declaratória da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, extremo sul da Bahia, segue sobre a mesa do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sem publicação há mais de um ano, o município de Buerarema, contíguo ao território tradicional, está sendo alvo de atos violentos promovidos por grupos ligados aos invasores da terra indígena. Entre sexta-feira e o final de semana, indígenas foram roubados enquanto se dirigiam à feira e oito casas foram queimadas. O atendimento à saúde indígena está suspenso.

Leia em: Grupos promovem violência e incendeiam casas Tupinambá em Buerarema

Mato Grosso (Povo Xavante)
O fogo já destruiu um quinto da reserva xavante Marãiwatsédé, em Mato Grosso, no que algumas autoridades suspeitam que seja uma vingança de não-índios desalojados no ano passado dessa região produtora de soja e gado. Imagens de satélite feitas na última semana mostraram que mais de 400 incêndios foram iniciados no território indígena, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Leia em: Incêndios consomem Terra Indígena Marãiwatsédé em Mato Grosso

Mato Grosso do Sul (Povos Guarani-Kaiowá)
Encontramos, na imprensa local, relatos de que ocorreu um incêndio, com chamas incontroláveis, desde às 5h na região da Perimetral Norte, no MS. O incêndio teria iniciado devido à queimada em um canavial de uma usina, entre as rodovias BR-463 e MS-379. Por conta da fumaça, que dificultava a visibilidade, as vias que dão acesso às cidades de Laguna Carapã e Ponta Porã estavam bloqueadas. A notícia relata, ainda, que um homem identificado como Josias, conhecido como Pernambuco, morreu queimado.

Leia em: Queimada de canavial atingiu acampamentos de indígenas

Funai pede sanção contra Norte Energia por não cumprir condicionante de Belo Monte

A Fundação Nacional do Índio (Funai) enviou ofício ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) comunicando que a Norte Energia SA se recusa a cumprir uma das condicionantes indígenas de Belo Monte, prejudicando a comunidade dos índios Juruna do KM 17, uma das mais impactadas pelas obras da usina. O ofício foi enviado no dia 21 de agosto ao presidente do Ibama, Volney Zanardi, assinado pela presidente da Funai, Maria Augusta Assirati.

A comunicação de descumprimento atende uma recomendação do Ministério Público Federal e pede que a empresa sofra as sanções previstas na legislação, de multa à suspensão da Licença de Instalação. A decisão está nas mãos do Ibama, mas segundo o próprio Instituto só quem poderia detectar descumprimento das condicionantes indígenas seria a Funai, já que o órgão ambiental não lida com os impactos do empreendimento sobre os índios.

Leia mais na página do MPF-PA

Lula critica 'o pessoal da ecologia'

Ao inaugurar a obra de um centro de piscicultura em Rio Branco (AC), o ex-presidente Lula ironizou na sexta-feira [23 de agosto] "o pessoal da ecologia". Sem citar nomes, referiu-se à posições contrárias às Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. "Porque tinha um peixinho, tinha não sei das quantas... Foi um inferno", disse o ex-presidente, conforme Agência Estado.

O "Centro de Produção de Alevinos” inaugurado é parte do “Complexo Industrial do Peixe”, um empreendimento público-privado do Governo do Estado do Acre. A inauguração do empreendimento contou com a participação de Lula, apesar do ex-presidente não ocupar nenhum cargo público no momento. Segundo matéria, do G1 , Lula insistiu em participar da inauguração, pois seria “garoto-propaganda” do complexo que tem como foco a exportação de pescado, produzido por empresários.

Em 2009, também se referindo aos peixes do rio Madeira e as mesmas hidrelétricas, Lula fez comentários do mesmo naipe sobre o assunto.

Confira aqui no blog: Pensamentos de Lula sobre o meio ambiente

OAB-Santarém promove audiência sobre Complexo Hidrelétrico do Tapajós

Na próxima sexta-feira, 30 de agosto, a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santarém promove uma audiência pública para debater os impactos da chamado Complexo Hidrelétrico do Tapajós, o conjunto de barragens previstas pelo governo federal nas bacias dos rios Tapajós e Jamanxim, no oeste do Pará.

A audiência conta com apoio dos movimentos sociais da região que em conjunto com a OAB convidam a população para participar do evento que é aberto a todos os interessados.

Estão convidadas oficialmente as seguintes representações: Presidência da República, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Fundação Nacional do Índio (Funai); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Eletronorte/Eletrobrás; Governo Estadual do Pará; Prefeituras dos municípios da área de influência do complexo, Ministério Público Federal e ainda povos indígenas, populações tradicionais, movimentos sociais e membro da academia.

Audiência Pública: Hidrelétricas no Tapajós: Perspectivas e Impactos

Dia: 30 de agosto de 2013   -    Horário: 08:00-15:00h

Local: Campus Tapajós da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Santarém, Pará.

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Leia também:

Eletrobras diz que estudos de Impacto Ambiental do Complexo Tapajós ficam prontos em dezembro

"Desgraças previstas com as hidrelétricas no Tapajós começaram a dar sinais"

Em manifesto, povo Kawaiwete se diz contra projetos hidrelétricos e declara apoio à luta dos Munduruku no Tapajós

Agrônomos do Incra entregam cargos e ameaçam greve

Correio Braziliense:
Cinqüenta e três peritos federais agrários que ocupam cargos de chefia ou assessoria no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) prometem colocar seus cargos à disposição nesta segunda-feira (26). O pedido de exoneração coletiva é um protesto contra a recusa do governo federal em aceitar as reivindicações salariais da categoria.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), parte dos profissionais já entregou o pedido de exoneração ao longo das últimas duas semanas. A principal reivindicação dos peritos do Incra é a equiparação salarial com os fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura. Segundo Pereira, até o ano de 2000, as duas carreiras ganhavam salários iguais. Hoje, garante o sindicalista, um servidor do Incra recebe cerca de 40% do que ganha um profissional do ministério

Leia mais: Peritos do Incra ameaçam greve e demissão coletiva para pressionar governo 


UOL:
Para forçar a negociação, o sindicato convocou os peritos federais agrários de todo o país a voltarem a paralisar suas atividades a partir da próxima terça-feira (27). Se acontecer, a greve se estenderá, inicialmente, até quinta-feira (29). A categoria já fez várias paralisações nacionais. A última delas ocorreu entre os dias 20 e 22 de agosto deste ano.

De acordo com o sindicalista, trabalhos administrativos e viagens a campo foram interrompidos durante as duas últimas paralisações, afetando a emissão dos laudos agronômicos necessários aos decretos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária e na certificação de georreferenciamento de imóveis rurais.

Leia mais: Peritos do Incra ameaçam greve e pedido de demissão coletiva 

Canal Rural:
A ação desses profissionais, segundo o SindPFA, é resultado da intransigência do governo federal, que persiste na proposta já amplamente rejeitada pela categoria em 2012, mesmo após a realização de quatro reuniões com a pasta só este ano. A realidade não se modificou com o envolvimento do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, nem do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que teve uma agenda específica com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar sobre a carreira.

– Não há negociação; há imposição por parte do governo – diz Ricardo Araújo, diretor presidente do SindPFA.

Leia mais: Peritos agrários entregam cargos devido à intransigência do governo nas negociações salariais


Brasil de Fato:
Entre as reivindicações dos peritos do Incra está a isonomia com os Fiscais Agropecuários do Ministério da Agricultura. Eles tiveram origem comum no serviço público e tinham salários idênticos. Em 2000, a categoria dos PFAs foi secundarizada pelo governo e hoje recebe cerca de 40% do salário de um Fiscal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Segundo o sindicato, os peritos também não têm reajuste desde 2010 e amargam o pior salário entre as chamadas Carreiras de Estado, que exercem atribuições relacionadas à expressão do Poder Estatal e que só podem ser feitas por servidores públicos. 

Leia mais: Em protesto, peritos do Incra pedem exoneração do cargo

Desmatamento alarmante em assentamentos do Incra no Amazonas

O boletim mensal da ong Imazon sobre o desmatamento na Amazônia Legal referente ao mês julho de 2013 trouxe algumas novidades preocupantes. O desmatamento na região como um todo não só manteve a tendência de crescimento (92% maior do que o período de um ano anterior) como houve avanço para áreas novas como no Sul do estado do Amazonas e retorno com força em áreas onde o desmatamento parecia controlado, como em partes do Nordeste do Pará.

Foram detectados 152 quilômetros quadrados de desmatamento, sendo possível monitorar 92% da área florestal na Amazônia Legal por meio satélite SAD. Os estados que mais desmataram, pela ordem foram: Pará (38%), Amazonas (28%), Mato Grosso (24%) e Rondônia (9%).

O Imazon considera desmatamento apenas a supressão total da floresta para sua conversão para uso do solo, denominando “degradação florestal” a supressão parcial ou seletiva da floresta para exploração madeireira ou áreas muito pequenas de desmatamento. Em relação a essa categoria, foram registrados 93 quilômetros quadrados de florestas degradadas no mês de julho de 2013.

A grande maioria (55%) do desmatamento ocorreu em áreas privadas ou sob diversos estágios de posse. O restante do desmatamento foi registrado Assentamentos de Reforma Agrária (20%), Unidades de Conservação (24%) e Terras Indígenas (1%).

Assentamentos do Incra
Em relação aos assentamentos de Reforma Agrária, destaca-se quatro PA’s (projetos de assentamentos) localizados no estado do Amazonas. Os PA’s Rio Juma, Acari, Monte e Ipora respondem por 77% de toda a área desmatada em projetos de assentamentos na Amazônia Legal e 54% de todo o desmatamento realizado em todo o estado do Amazonas no mês de julho.

Fonte: SAD/Imazon

O desmatamento nos assentamentos do Incra é tão grande que colocou municípios do Amazonas na lista dos dez que mais desmatam em toda a Amazônia junto com os “tradicionais” campeões paraenses (Altamira, Novo Progresso e Itaituba), com destaque para Apuí (em primeiro lugar) e ainda Nova Aripuanã (4°), ambos na região sul do estado, em área cortada pela rodovia Transamazônica. 

Em Apuí, está o PA Rio Juma, com área de 689.000 hectares e capacidade para 7.500 famílias. O assentamento foi criado em 1982, em terras discriminadas pelo Incra.  Sozinho, respondeu com 15,5 quilômetros quadrados de desmatamento ou 10% de todo o desmatamento na Amazônia no mês de julho.

Na estrada que liga ApuÍ ao município de Novo Aripuanã está outro assentamento, o PA Acari, projetado para 1.773 famílias, com área de 161.700,0000. Esse assentamento foi criado em 1992 também em terras públicas do Incra. Resta saber se nas áreas de assentamentos tão antigos o desmatamento está sendo promovido por assentados ou fazendeiros que promovem a invasão destas áreas públicas e a reconcentração fundiária de lotes, com a expectativa de regularização fundiária.

O Imazon aponta a aprovação do novo Código Florestal como um fator geral determinante para o retorno da tendência de crescimento do desmatamento. “Notamos que o desmatamento voltou a aumentar depois do Código Florestal, que deixou um clima de impunidade, de que é possível anistiar quem desmata” - afirma o pesquisador Heron Martins, em matéria de O Globo.

De fato, além deste clima de impunidade, o novo Código foi omisso em relação a proibição de criação de assentamentos pelo Incra em áreas de florestas primárias. Em 2001, a Medida Provisória 2.166-67 que alterou o Código Florestal então vigente havia sido explícita:

“Art. 37-A: (...)
(...)
§ É proibida, em área com cobertura florestal primária ou secundária em estágio avançado de regeneração, a implantação de projeto de assentamento humano ou de colonização para fim de reforma agrária, ressalvados os projetos de assentamento agro-estrativista, respeitadas as legislações específicas.”

Em recente acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF), o Incra comprometeu-se a reduzir o desmatamento em assentamentos na Amazônia Legal em 80% até 2020, em relação aos índices verificados em 2005. Em contrapartida, o MPF retirou sete ações ajuizadas na Justiça Federal que requeriam a condenação da autarquia por danos ambientais pela criação de assentamentos sem licença ambiental e em áreas de florestas primárias. Saiba mais AQUI. 

Além de firmar o acordo com MFP, o Incra conseguiu também junto ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) uma Resolução administrativa que estabelece que os projetos de assentamentos não serão mais licenciados diretamente e sim as atividades elencadas na própria resolução como potencialmente poluidoras. Veja AQUI.

Unidades de Conservação sob ataque
As unidades de conservação (UCs) tiveram área desmatada superior até mesmo aos assentamentos de reforma agrária, com destaque para várias delas localizadas no Pará, entre as que mais desmataram na Amazônia: Área de Proteção Ambiental do Xingu (1°), Floresta Nacional do Jamanxim (2°) e Floresta Nacional de Saracá-Taquera (3°).

Fonte: SAD/Imazon

A APA Triunfo do Xingu é uma UC estadual na região da Terra do Meio, numa área de forte expansão da pecuária. Na última semana, o Ministério da Agricultura editou uma instrução normativa tornando o Pará “região livre de febre aftosa com vacinação de rebanhos”, o que deve aumentar ainda mais a pressão por conversão de áreas florestadas em pastagens, já que com a medida a carne produzida na região poderá ser comercializada para outras regiões que antes apresentavam restrição, inclusive para exportação.

Por sua vez, na Flona Jamanxim, na região paraense da BR-163, sofre grandes pressões de fazendeiros e grileiros que reivindicam a redução da UC para regularização fundiária via programa Terra Legal, do governo federal. Criada em 2006, a Flona já conta com estudo de redução da mesma, feito pelo próprio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da área, e projeto de lei no Congresso Nacional de autoria do deputado ruralista Lira Maria (DEM-PA) para promover desafetações ainda maiores na UC.

Já a Flona Sacará-Taquera, nos municípios de Faro, Oriximiná e Terra Santa, norte do Pará, possui em seu interior vastas regiões destinadas para extração minerária feita pela empresa Mineração Rio do Norte (MRN) desde o final dos anos setenta. Para extração de bauxita, a MRN promove supressão de vegetação, e posteriormente a sua recomposição. Na parte sul da Flona três grandes áreas foram licitadas pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), para extração de madeira por grandes madeireiras.

Leia ainda:
O Globo: Amazônia teve 2007 km² desmatados entre agosto de 2012 e julho passado 

O Eco: Grandes desmatamentos voltam a ocorre no Pará

Indígenas suspendem mesa de diálogo depois de divergência com governo

Por Renato Santana*

A bancada indígena suspendeu os trabalhos da primeira reunião da Mesa de Diálogo, criada por decisão da presidente Dilma Rousseff, na tarde dessa quinta-feira, 22, depois de ouvir proposta do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de criação de uma comissão executiva para tratar dos conflitos fundiários no país. O encontro será retomado nessa sexta, 23, no Ministério da Justiça.

Para os povos indígenas o que interessa discutir são as demarcações de terras como resolução para o conflito fundiário em eclosão pelo país. Para tanto, as lideranças realizaram um minucioso levantamento por região das demandas. O objetivo é traçar um cronograma de trabalho com metas e prazos.

“Terra indígena é para ser demarcada conforme a Constituição Federal e o Decreto 1775. Não tem conversa sobre isso. Políticos ligam e o governo suspende demarcações. Que diálogo é esse?”, afirmou o cacique Marcos Xukuru. Os indígenas criticaram também o fato da comissão proposta por Cardozo ser enxuta, ou seja, com poucos representantes dos povos. 

Na proposta do ministro, a mesa seria executiva e no âmbito da CNPI. Traria em seu bojo as experiências em curso de mesas montadas no Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, além de outras pretendidas pelo governo no Paraná, Santa Catarina, Bahia e Alagoas. Em todos estes estados, os procedimentos de demarcação foram suspensos para a instalação do ‘diálogo’.

“Tenho muita dúvida se a palavra vai continuar depois da eleição. Mudam as pessoas e tudo com plica. Não sei se ele (ministro Cardozo) entende o que é a terra. A terra corre nas nossas veias. Interagimos com a água, com as florestas. Para a sociedade isso não tem sentido, porque se vende a terra e vai embora”, declarou Manoel Moura Tukano. Presente na história recente das lutas indígenas, Moura declarou que no país são 305 povos para apenas uns poucos representantes na comissão executiva.

Os indígenas discutem a proposta, que para eles demonstra o quanto o governo federal está refém da bancada ruralista e interesses políticos. Cardozo admitiu, durante fala, a razão da suspensão do procedimento de demarcação na Terra Indígena Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios (AL). O ministro afirmou que os senadores Renan Calheiros e Fernando Collor pediram o  ‘diálogo’ e ele aceitou, pois segundo os parlamentares a demarcação iria gerar violência.

Cardozo justificou a decisão pelas mesas de diálogo, em detrimento da sequência natural dos procedimentos de demarcação, com críticas a lentidão do Judiciário em julgar processos envolvendo as terras indígenas: “Quando os conflitos são judicializados as coisas se arrastam por décadas e o conflito torna-se permanente. Prefiro um fim horroroso do que um horror sem fim. Não aceito violência de nenhum dos lados”.

*Fonte: Cimi

Notícias relacionadas:

Folha: 
Índios questionam Dilma sobre demarcação de terras 

Governo usa Justiça como desculpa para justificar omissão, diz especialista

Governo e líderes indígenas divergem em encontro no Ministério da Justiça

O Globo: 
Ministros criticam atuação de ruralistas na questão indígena 


Agência Brasil: 
Índios cobram de ministros mais agilidade na criação de terras indígenas


Ministro diz estudar portaria que discipline criação de terras indígenas 

Cimi: 
Carta indígena para a bancada do governo da Comissão Nacional de Política Indigenista 

ABA: 
Mistério continua: Embrapa nega acesso a relatório sobre demarcação de terras indígenas

O Eco: 

Só tragédias impulsionarão a resolução de conflitos por terras indígenas?

Frases

“Solicitei a suspensão dos estudos e das demarcações pelos conflitos instaurados e pela necessidade de ouvir todos os envolvidos, inclusive órgãos públicos que conhecem a realidade e podem atestar situações fáticas e históricas. Se for certo o direito, por que temer as manifestações de outros que podem, inclusive, ajudar a elucidá-lo e comprová-lo?”,disse em artigo denominado “O Estado de Direito é de todos”, publicado na Folha (21 de agosto), a Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A ministra afirma que outro artigo, publicado no mesmo jornal pela ex-ministra Marina Silva (“O Espantalho"), está distorcido e “ela sabe disse”.

No artigo, Gleisi afirma ainda que “(...) as demarcações nas regiões antropizadas tornaram-se mais complexas, com registros de confrontos, tensões e atos de violência” e que “precisamos agir com moderação”.

Leia aqui no blog: Boquinha na CNA: Kátia Abreu emprega irmão de Gleisi Hoffmann

Desmatamento: Amazônia perdeu 153 quilômetros quadrados de floresta no mês de julho

O SAD detectou 152 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal em julho de 2013. Isso representou um aumento de 9% em relação a julho de 2012 quando o desmatamento somou 139,5 quilômetros quadrados. Foi possível monitorar 92% da área florestal na Amazônia Legal enquanto que em julho 2012 havia mais nuvens e foi possível monitorar 80% do território.

O desmatamento acumulado no período de agosto de 2012 a julho de 2013 totalizou 2.007 quilômetros quadrados. Houve aumento de 92% em relação ao período anterior (agosto de 2011 a julho de 2012) quando o desmatamento somou 1.047 quilômetros quadrados.

Em julho de 2013, o desmatamento ocorreu principalmente no Pará (38%), Amazonas (28%), Mato Grosso (24%) e Rondônia (9%).

As florestas degradadas na Amazônia Legal somaram 93 quilômetros quadrados em julho de 2013. Em relação a julho de 2012, quando a degradação florestal somou 27,5 quilômetros quadrados, houve um aumento de 237%.

A degradação florestal acumulada no período (agosto 2012 a julho 2013) atingiu 1.555 quilômetros quadrados. Em relação ao período anterior (agosto de 2011 a julho de 2012), quando a degradação somou 2.002 quilômetros quadrados, houve redução de 22%.

Em julho de 2013, o desmatamento detectado pelo SAD comprometeu 3 milhões de toneladas de CO² equivalente. No acumulado do período (agosto 2012 a julho de 2013) as emissões de CO² equivalentes comprometidas com o desmatamento totalizaram 100 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 60% em relação ao período anterior (agosto de 2011 a julho de 2012).

Clique aqui para ler os dados completos

Fonte: Imazon

Pará: Polícia encontra corpo de Welbert Cabral Costa em fazenda de grupo ligado a Daniel Dantas

O corpo do tratorista Welbert Cabral Costa, desaparecido desde o dia 24 de julho, foi encontrado na tarde desta quinta-feira, 22 de agosto, no interior da Fazenda Vale do Triunfo, localizada na zona rural de São Félix do Xingu, no sul do Pará (PA). A área é de propriedade da Agropecuária Santa Bárbara, empresa ligada ao Grupo Opportunity, que tem entre os acionistas o banqueiro Daniel Dantas. Segundo a Polícia Civil paraense, após denúncia anônima, a equipe coordenada pelo delegado Lenildo Mendes dos Santos, responsável por investigar o caso, conseguiu localizar os restos mortais da vítima a cerca de 20 km da guarita de entrada da propriedade, onde há quase um mês o trabalhador rural teria sido assassinado por reclamar direitos trabalhistas. 

De acordo com o advogado Rivelino Zarpellon, que acompanha as investigações pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), a vítima fora identificada pelo irmão do tratorista. O familiar teria reconhecido as roupas que vestiam o cadáver, dadas de presente pela mãe, bem como uma falha característica na boca, que acompanhava uma prótese dentária. O corpo de Welbert fora encontrado amarrado, fato que levanta as suspeitas de que ele teria sido deslocado do local original para não ser encontrado, desde que o caso ganhou repercussão, conforme informações do integrante da SDDH à Repórter Brasil.

Fizeram um “gato” em Belo Monte

Uma rede de postes e fios que fornece energia aos canteiros de obra da hidrelétrica de Belo Monte foi construída sem qualquer autorização do Ibama, órgão que licenciou a obra. A  notícia de O Globo diz que o órgão ambiental foi surpreendido pelo “gato” da grupo Norte Energia, responsável pela usina, e que a área técnica recomenda a penalização do grupo com nova multa, além dos R$ 7 milhões já aplicados em julho pelo Ibama à Norte Energia, por descumprimento de condicionantes.

Motivado por representação do Instituto Socioambiental, o Ministério Público Federal no Pará abriu procedimento para colher informações com a Norte Energia e a Centrais Elétricas do Pará (Celpa) sobre a construção das linhas de transmissão.

Ainda segundo a matéria, parte da linha de transmissão foi instalada pela Celpa, com autorização da Secretaria de Meio Ambiente do Pará e não do Ibama que havia “expressamente bloqueado” a instalação. Procurada, a Celpa informa que a Norte Energia atendeu às condições para instalar a linha e que a responsabilidade pela situação junto a órgãos ambientais é do consórcio Belo Monte. Em relatório ao Ibama, a Norte Energia informou que a Celpa instalou essa parte da linha por interesse próprio, “para escoar energia para as futuras localidades que eventualmente se instalarão ao longo da Transamazônica”.

ATUALIZANDO A NOTÍCIA (26 de agosto de 2013, as 12h15min):

Em nota encaminhada ao blog, a empresa Norte Energia contesta as informações. Confira na íntegra:
Nota

A Norte Energia S.A., empresa responsável pela instalação e operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte, informa que as obras e a utilização da rede de distribuição de 34,5 kV que abastece o empreendimento estão dentro da legalidade e em total conformidade com os órgãos de fiscalização e licenciamento.

O desbloqueio da referida rede foi confirmado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em maio deste ano com base no fato de que a maior parte da área utilizada para instalação da rede está dentro de áreas denominadas “de servidão”, já licenciadas para outros empreendimentos, como a BR-230, rodovia Transamazônica.

Ressalte-se que a rede de distribuição de 34,5 kV é a mesma que será utilizada pelas Centrais Elétricas do Pará (Celpa), por meio de doação feita pela Norte Energia, para abastecer famílias de agricultores de comunidades no entorno de Belo Monte.Leia ainda sobre Belo Monte:

Xingu Vivo:  Indenização irrisória e casas com “prazo de validade” assustam moradores de Altamira

Valor: Belo Monte deve casa a mais de 7 mil famílias

Valor: Altamira terá saneamento da Suécia, diz Norte Energia

Incra e MPF assinam acordo para garantir energia em assentamentos no oeste do PA

O acordo foi assinado com o MPF depois que os agricultores ocuparam a sede do Incra em Santarém. As micro-centrais hidrelétricas construídas para atendê-los tem vários problemas

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinou ontem (21) um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para garantir o fornecimento de energia elétrica para cerca de 300 famílias de agricultores em assentamentos da região oeste do Pará. Eles estão há oito meses sem energia e durante essa semana ocuparam a sede do Incra em Santarém. Com a assinatura do acordo, os camponeses concordaram em se retirar do prédio.

A falta de energia nos assentamentos ocorreu por problemas operacionais das Mini-Centrais Hidrelétricas (MCHs) construídas pela prefeitura de Santarém para fornecer luz aos assentamentos em 2006. As MCHS tem sérios problemas jurídicos, técnicos e ambientais -
ausência de licitação para a construção da obra, falta de licenciamento ambiental e liberação de parcelas sem qualquer prestação de contas. O MPF move uma ação judicial contra o município de Santarém pelo descumprimento das leis brasileiras nessas usinas, pedindo que a prefeitura e o Incra sejam obrigados a recompor os danos causados pelas obras.

Com o compromisso assinado ontem entre o MPF e o Incra, a MCH que não está operando receberá manutenção para que o fornecimento de energia seja restabelecido em no máximo 90 dias. O Incra também se comprometeu a solicitar prioridade para os assentamentos no programa Luz para Todos, gerido pela Eletronorte, garantindo assim a desinstalação das MCHs irregulares. O acordo foi intermediado pelos procuradores da República Ticiana Sales Nogueira e Luiz Hernandes e assinado com o superintendente do Incra em Santarém, Luiz Bacelar Guerreiros Jr.

Além disso, o Instituto fará o estudo para a recuperação ambiental das áreas degradadas pelas usinas irregulares – há relatos de casas, roças e estradas de assentamentos alagadas pelas usinas, não houve supressão da vegetação nas áreas de reservatório, o que apodreceu as águas e causou mortandade de peixes e multiplicação de insetos. A recuperação propriamente dita deverá ser feita pela prefeitura de Santarém, responsável pelas obras.

A ação judicial do MPF em que o Incra e a prefeitura são réus pede a substituição das MCHs irregulares e a reparação de todos os danos causados. O processo continuará tramitando na Justiça Federal de Santarém independente do compromisso assinado agora, que apenas busca resolver a situação emergencial dos agricultores. A solução definitiva para os assentados deverá vir com o Programa Luz para Todos e a instalação de energia com todos os cuidados exigidos por lei. 

Fonte: MPF-PA – Fotografia: Arquivo pessoal

Leia aqui no blog: Pará: Por energia, agricultores protestam em Altamira e Santarém

Governo barra pelo menos 21 Terras Indígenas pelo país

Dima Rousseff com os indígenas: 21 Terras Indígenas a espera apenas de sua decisão. 

Enquanto a bancada ruralista corre no Congresso Nacional com diversos projetos que retiram dos povos indígenas o direito à posse e uso de seus territórios, o governo Dilma Rousseff mantém parados 21 processos de demarcação de Terra Indígenas (TI’s) pelo país. Segundo um levantamento divulgado pelo Instituto Socioambiental (ISA), as áreas já foram delimitadas e fisicamente até demarcadas, faltando apenas a assinatura do decreto de homologação pela presidenta Dilma Rousseff (14 TI’s) ou a portaria declaratória do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (7 TI’s). A portaria declaratória e o decreto de homologação são as duas principais etapas finais do processo de demarcação (saiba mais).

As informações são oficiais e foram divulgadas, na segunda (19/8), pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em uma reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em Brasília. Os dados são de maio deste ano. Conforme explica a matéria do ISA, há ainda vários outros processos que, teoricamente, poderiam ser encaminhados para o ministro da Justiça ou a presidenta, mas possuem pendências técnicas ou jurídicas, como decisões judiciais contrárias, prazos de contestação em aberto, demarcação física em curso, por. Ou seja, o quadro divulgado pela Funai inclui apenas os processos livres de qualquer empecilho burocrático e que ainda não foram concluídos por falta de decisão política.

Entre elas estão Terras Indígenas nos estados do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, estados que tiveram o reconhecimento dos territórios por parte do governo suspenso com base em um suposto relatório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que contestaria a ocupação tradicional indígena. Conforme  divulgado pelo ISA , o órgão não realizou nenhum estudo, mas apenas enviou dados à Casa Civil sobre uso e ocupação da terra por não indígenas (veja aqui).

Também está na lista da Funai a TI Cachoeira Seca (PA), dos índios Arara, contatados só em 1987. A área foi declarada, em 1993, com 760 mil hectares, mas, por causa da presença de muitos ocupantes não indígenas, o processo sofreu pressões e os estudos foram refeitos. Em 2008, a TI foi novamente declarada com 733,6 mil hectares. Várias tentativas de demarcação física foram feitas, pois os ocupantes não índios impediam sua realização. Afinal, a TI foi demarcada e encaminhada, em outubro de 2012, para ser homologada. A homologação é uma das condicionantes socioambientais da licença da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA).

Veja abaixo a lista:

(Clique para ampliar)

O governo de Dilma Rousseff tem o pior desempenho, desde a democratização do País, na regularização de TIs (veja aqui).

Veja outras notícias relacionadas:

Parlamentares e indígenas pedem ao STF suspensão da PEC 215
Deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas pediram ontem ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso a suspensão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que trata da demarcação de terras indígenas. Barroso é o relator do mandado de segurança impetrado pelo grupo. A audiência também foi acompanhada por lideranças indígenas. A PEC 215 está em tramitação desde 2000 e retira do Poder Executivo a atribuição exclusiva de homologar terras indígenas. Leia tudo AQUI.

Avançam as negociações para indenizar fazendeiros que desocuparem Terras Indígenas em MS
Terminou na última terça (13/8), em Campo Grande, mais uma rodada das negociações entre fazendeiros, comunidades indígenas, governos federal e estadual para resolver os conflitos em Terras Indígenas (TIs) no Mato Grosso do Sul. O governador André Puccinelli aceitou os termos do acordo para indenizar os produtores rurais que desocuparem a TI Buriti, de 17 mil hectares, em Sidrolândia, a 70 quilômetros de Campo Grande. A assessoria de Puccinelli, no entanto, informou que, para avalizá-lo oficialmente, ele aguarda a finalização dos detalhes do ajuste, o que deve acontecer no dia 27, em Brasília. Leia tudo AQUI.

Governo esvazia audiência pública e explicita, de novo, de que lado está
Convidados a participar da Audiência Pública sobre a "Suspensão da demarcação das terras indígenas no Paraná, motivada por laudo produzido pela Embrapa", realizada ontem (15), na Câmara dos Deputados, os quatro representantes do governo federal não se dignaram a comparecer ao debate e esclarecer os nebulosos fatos sobre esta suspensão que envolve diretamente os órgãos públicos onde trabalham. Leia  AQUI.

Porque correm tanto, senhores Ministros!
Mas, ministros, vamos ao menos tirar uma foto juntos, insistiram alguns indígenas! Concordaram, mas cada um saiu correndo para um canto. Como por encanto, sumiram. O que a delegação de 16 povos indígenas sentiu, na audiência no Palácio do Planalto, com os quatro Ministros -da Justiça, Casa Civil, AGU e Secretaria Geral da Presidência da República-, é que os Ministros têm pressa. Tem que dar o recado, mostrar que existe unidade no pensamento e ação do governo, deixar claro que o governo não está contra os índios, mostrar os grandes feitos, deixar todos satisfeitos, aparentemente e sumir. As palavras de ordem dos ministros é negociar, dialogar, evitar judicialização e conflitos, governar para todos. Leia mais AQUI.

O Governo Tarso Genro e as manobras para violar os direitos indígenas
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (Gapin) e o Conselho de Missão entre os Índios (Comin) vêm a público denunciar as tentativas de coerção e de intimidação praticadas por representantes do governo estadual do Rio Grande do Sul, neste 20 de agosto, contra lideranças indígenas Guarani e Kaingang. Desde o dia 19 de agosto, líderes dos povos Kaingang, Guarani Mbya, Charrua e Xokleng participam do 7º Fórum Estadual dos Povos Indígenas, onde refletem e debatem temas relacionados à terra e aos direitos indígenas. Na véspera deste evento, representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) viajaram para a cidade de Erexim onde tentaram convencer integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) a paralisarem os procedimentos de demarcação das terras indígenas. Leia tudo AQUI.

Reclamação sobre demarcação de terras indígenas no MT é arquivada
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 14016, ajuízada por proprietários de terras no Mato Grosso, que buscava preservar a competência do STF para decidir a demarcação de terras indígenas em tramitação na Justiça Federal daquele estado. Os reclamantes alegaram que havia conflito danoso ao equilíbrio federativo entre a União e a Funai (Fundação Nacional do Índio) e o estado nos autos do processo em trâmite na 3ª Vara Federal do Mato Grosso. Leia tudo AQUI.

Servidores do INCRA e MDA se solidarizam com trabalhadores rurais que ocupam sede dos órgãos

Os trabalhadores rurais ligados a CONAFER, MLT, MST, MBST e FERAESP, que ocupam desde madrugada de segunda-feira (19) o edifício Palácio do Desenvolvimento, sede do INCRA e das secretarias do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), bloqueando inicialmente o prédio e depois mantendo desde a tarde desse dia um acampamento no seu entorno, receberam sob forma de nota pública a solidariedade dos servidores do dois dos órgãos agrários.

As direções das três entidades associativas dos INCRA e MDA, a ASSEMDA (Associação Nacional dos Servidores do MDA), a ASSERA/Br (Associação dos Servidores da Reforma Agrária de Brasília) e a CNASI (Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA), em nota pública manifestaram apoio as reivindicações e pedem das negociações efetivas das direções dos órgãos federais com esses movimentos sociais do campo. 

As associações entendem inclusive que "enquanto não houver uma Reforma Agrária de verdade, os movimentos sociais se sentirão obrigados a agir inclusive dessa maneira". 

Destacam que no centro das reivindicações dos movimentos está "tão somente que o INCRA e o MDA cumpram sua missão institucional: o acesso à terra e condições de produção aos trabalhadores na agricultura familiar".  E que "somente é possível o cumprimento dessa pauta por meio da (re)estruturação do INCRA e MDA, valorização e ampliação do seu corpo de servidores, desbloqueio e aumento dos recursos orçamentários dos seus programas e políticas e melhoria das condições físicas dos dois órgãos".

Veja a íntegra da Nota Pública conjunta no sítio da Anota.