Na manhã do dia 05 de
junho, morreu o coronel do Exército da reserva, ex-senador e ex-ministro, Jarbas Passarinho, aos 96 anos. O governo do Pará, onde Passarinho foi interventor,
decretou três dias de luto em sua memória. Passarinho
nasceu em Xapuri (AC) em 1920, participou da articulação do golpe de 64 e, no
mesmo ano, assumiu o governo do Pará, indicado pelo presidente Castello Branco.
"Às favas, senhor presidente, neste momento,
todos os escrúpulos de consciência." A frase, que foi modificada na ata
sem prejuízo de sentido (as "favas" foram trocadas pela conjugação
verbal "ignoro"), foi dita pelo então ministro do Trabalho e da
Previdência Social Jarbas Passarinho durante a reunião prévia a assinatura do
AI-5, em 1968.
Com a posse de Emilio Garrastazú Medici, assumiu a
pasta de Educação em 69 e implantou sistema de créditos, ciclos básicos de
disciplina e um novo regime de cátedras, na reforma universitária brasileira
conhecida como MEC-Usaid, por causa do apoio do governo norte-americano.
Em 80, Passarinho foi eleito presidente do Senado,
casa que deixou três anos depois após perder a eleição no Pará para o candidato
do MDB. No mesmo ano, assumiu o Ministério da Previdência e Assistência Social
no governo de João Batista Figueiredo.
Foi senador constituinte, ministro da Justiça do
governo de Fernando Collor de Mello (de 1990-1992) e presidente da CPI que
investigou a "máfia do orçamento". Continuou com as críticas mesmo
depois de ter sido nomeado pelo ex-presidente da República Fernando Henrique
Cardoso em 96 como consultor do Programa Nacional de Direitos Humanos.
Em manifestações recentes sobre o pagamento de
indenizações relativas ao período militar, Passarinho, posicionou-se
publicamente contra o pagamento a perseguidos pelo regime.
O blog Verdade, Memória e Justiça na Amazônia, de Paulo Fonteles Filho, grouxe em fevereiro de 2015,
informações de um esquema de grilagem de terras envolvendo Passarinho, o então
Major Curió e a empreiteira Andrade Gutierrez. O documento foi obtido pelo Ministério
Público Federal e Polícia Federal, numa operação de busca e apreensão de documentos
da Ditadura Militar à pedido da Juíza Federal Solange Salgado que, dentre outras,
prolatou sentença em 2007 obrigando que a União localizasse e identificasse desaparecidos
políticos na Guerrilha do Araguaia (1972/1975).
Em
meio à farta documentação recolhida a revelação de um esquema fraudulento em
licitações públicas de mais de 348 mil hectares de terras em São Félix do
Xingú, Paragominas, Itupiranga, Rio Maria, Conceição do Araguaia e no Acará,
cujo objetivo era beneficiar grupos poderosos de pecuaristas do triângulo
mineiro e a Andrade Gutierrez. A trama, revela, ainda, a promessa de cargo para
ministro do STF.
Entre
os envolvidos, o próprio Curió cita os nomes de Otávio Mendonça (advogado da
Andrade Gutierrez), Iris Pedro de Oliveira (então Presidente do Iterpa), Jorge
Arbage (então Deputado Federal), Giovanni Queiroz (então Prefeito de Conceição
do Araguaia) e Jarbas Passarinho, cujo esquema atuava para cevar sua eleição
para o Senado Federal, em 1982.
O
documento foi redigido, provavelmente em 1981, para o Centro de Inteligência do
Exército (CIE), revela Paulo Fonteles Filhos em seu blog.
*Com informações dos sítios da
Folha e Época.
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