Os servidores da Superintendência Regional do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Santarém realizarão
eleição interna para escolha do novo Superintendente Regional. A decisão foi
aprovada em assembleia geral convocada pelos dois sindicatos que representam os
servidores do INCRA: o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado
do Pará (SINTSEP) e o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários
(SindPFA).
Em 1999, um decreto presidencial (n° 3.135)
determinou que os Superintendentes Regionais do INCRA fossem prioritariamente
escolhidos entre os servidores efetivos do quadro de pessoal da autarquia,
cujos nomes constem de lista tríplice aprovada pelo Conselho Diretor do órgão
em Brasília. Somente excepcionalmente, o decreto estabelece o preenchimento do
cargo por pessoa sem vínculo com a Administração
Pública, ainda assim com “ilibada reputação e comprovada experiência técnica e
administrativa”.
No último dia 10, a Medida Provisória n° 731 da Presidência da República determinou que cargos de confiança
pertencentes ao Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) de níveis 1 a 4
deverão ser extintos e transformados em funções gratificadas, que deverão ser
preenchidas obrigatoriamente por servidores públicos.
A Superintendência do INCRA de
Santarém possui um longo histórico de instabilidade administrativa gerada por
indicações políticas. Criada em 2005, inúmeros foram aqueles sucessivamente
indicados e logo em seguida afastados, seja pela conveniência política do
momento, seja por condutas irregulares e até criminosas.
Em 24 de agosto de 2015, o então
superintendente Luiz Bacelar Guerreiro Júnior foi preso pela Polícia Federal
durante a operação “Madeira Limpa”, acusado de corrupção e de favorecer a
entrada de madeireiras em projetos de assentamentos de reforma agrária. Barcelar
era indicação política do deputado federal, José Priante (PMDB).
Em 15 de setembro, o servidor do Incra,
Claudinei Chalito, assumiu a Superintendência, sendo exonerado em 29 de março
de 2016, para acomodar um indicado político do deputado Federal Chapadinha (PTN),
Adaías Cardoso Gonçalves. Este, por sua vez, foi exonerado logo após a “mudança
de lado” do deputado que o indicou, durante o processo de afastamento da
presidente Dilma Rousseff. Desde então, a SR30 encontra-se sem titular, sendo
comandada interinamente pela servidora de carreira e Superintendente
Substituta, Elita Beltrão.
Neste cenário de grande instabilidade política e
sentindo a necessidade de definir os rumos do INCRA em Santarém, os servidores
discutiram que não é hora de deixar esta história se repetir mais uma vez e
decidiram, por unanimidade, desencadear o processo para escolha do novo
Superintendente Regional entre os seus pares.
A Superintendência Regional do Incra de Santarém
atua em 19 municípios do Oeste do Pará, em 156 projetos de assentamentos criados
ou reconhecidos.
Veja abaixo como será o processo:
O que é?
– Eleição para formação de lista com três
servidores de carreira para escolha do novo Superintendente Regional do Incra
de Santarém.
Condução do processo:
– Comissão
eleitoral com 3 membros, escolhidos em assembleia geral dos servidores.
Como funcionará:
- O edital publicado no dia 20 de junho determinou
que as inscrições de candidatos ocorram até o dia 23 de junho e as eleições no
dia 30 de junho. Poderão se candidatar e votar servidores do Incra lotado na
sede da Superintendência em Santarém e nas unidades avançadas situadas em
Rurópolis, Monte Alegre e Itaituba, que não possuam condenação ou investigação
em processos disciplinares. Os votos serão secretos e depositados em urnas na
sede em Santarém e nas unidades avançadas. Cada servidor poderá votar
em até três candidatos. Os três candidatos mais votados irão compor uma lista a
ser encaminhada para o Incra em Brasília, para escolha do novo Superintendente
Regional.
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