Por Piero Locatelli*
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| Fotografia: Sebastião Salgado |
Em meio à discussão sobre aumento de
tributos, senadores aprovam mudança que pode derrubar pagamento por horas em
deslocamento em fazendas
Em
meio à discussão sobre o aumento de impostos no Congresso, mudanças aprovadas
sem alarde retiram direitos de trabalhadores rurais. Se aprovadas pelo
plenário, elas acabam com o pagamento das horas gastas em longos deslocamentos
fornecidos pelo empregador dentro e fora da propriedade. Segundo o novo texto,
o tempo que o trabalhador rural gasta assim, a chamada hora in itinere, não
mais será somada à sua jornada de trabalho.
Deputados
e senadores adicionaram dois artigos que podem modificar a CLT (Consolidação
das Leis Trabalhistas) em um texto que trata de outro tema – a Medida
Provisória 668, que aumenta o PIS e o Cofins. O texto foi aprovado na última
quarta-feira 6 pela comissão especial criada para avaliar a proposta. O projeto
ainda vai ao plenário.
O
direito a receber por estas horas é previsto no artigo 58 da CLT, que prevê o
pagamento quando o empregador fornecer a condução em “local de difícil acesso
ou não servida por transporte público.” O novo texto também vai contra o atual
entendimento da Justiça trabalhista. Segundo a súmula 90 do Tribunal Superior
do Trabalho (TST), este tempo deveria ser contado na jornada.
A
nova lei define ainda que o trabalho no calor do sol, sozinho, não é motivo
para o pagamento de adicionais de insalubridade. Se aprovada, ficaria
instituído que profissionais expostos ao calor natural, como carteiros ou
cortadores de cana, não terão direito ao adicional de insalubridade, a não ser
que também enfrentem outras situações prejudiciais. Hoje não há uma legislação
específica para casos assim, mas o TST vinha negando o benefício nessa
situação.
“Presentinho” ao agronegócio
O
maior beneficiário dessas mudanças é o setor agrícola, segundo o juiz do
trabalho Marcus Barberino, da 15 ª Região. “É um movimento oportunista do setor
sucroalcooleiro”, disse o magistrado. Segundo ele, a aprovação foi um
“presentinho” aos produtores de itens como cana, laranja e café.
A
MP é uma das medidas econômicas lançadas pelo Governo Federal para aumentar a
arrecadação da União, mas os itens que modificam a CLT não constavam no projeto
original do Executivo. Eles foram adicionados no relatório do deputado Manoel
Junior (PMDB-PB), e o texto foi aprovado por unanimidade pelos 22 membros da
comissão. Para ter validade, o projeto ainda deve ser aprovado pelos plenários
da Câmara e do Senado, e depois passar pelo veto da presidência.
*Fonte: Repórter Brasil (fotografia não incluída na matéria original)
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