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Imagem destaque: Alexandre Lemos.
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Nessa
região, é reivindicada demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de
uma reserva de desenvolvimento sustentável
O Ministério
Público Federal no Mato Grosso (MPF/MT) expediu recomendação a instituições
responsáveis pelos trabalhos de regularização fundiária na área objeto da
revogada Portaria nº 294, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
Bancos públicos também devem adotar providências para proteção do patrimônio
público.
A recomendação
expedida na semana passada demanda medidas da Superintendência do Patrimônio da
União (SPU), Funai, ICMBio, Banco do Brasil, BNDES, Banco da Amazônia, Caixa
Econômica Federal e do Banco Central. O prazo para que as instituições
respondam se atenderão à recomendação é de 30 dias.
A região a que
todos os itens da recomendação fazem referência abrange seis municípios de Mato
Grosso e cinco de Tocantins que têm áreas periodicamente alagadas pelo rio
Araguaia. A área em questão foi objeto de estudos técnicos realizados pela SPU,
que identificou e delimitou gleba de 1,6 milhão de hectares de propriedade da
União no Vale do Araguaia.
A Portaria nº
294/2014, que destinava a área da União para fins de regularização fundiária e
reconhecimento de territórios de comunidades tradicionais, foi revogada em
fevereiro de 2015, quando foi criado Grupo de Trabalho para debater a questão.
Nessa região,
é reivindicada a demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma
reserva de desenvolvimento sustentável, destinada a garantir a sobrevivência
física e cultural da comunidade tradicional dos Retireiros do Araguaia. O Vale
do Araguaia é berço de comunidades tradicionais que vivem em situação de
vulnerabilidade, mas também é palco de uma intensa especulação fundiária,
conflitos agrários e da grilagem de terras.
O primeiro
item da recomendação expedida pelo Ministério Público Federal é destinado à
Superintendência de Patrimônio da União (SPU), para que integre a Funai, o ICMBio
e o Incra no Grupo de Trabalho criado para realizar os estudos técnicos sobre a
situação fundiária das áreas sujeitas a inundações periódicas do rio Araguaia.
O documento do
MPF recomenda ainda que a SPU outorgue Termos de Autorização de Uso Sustentável
(TAUS) para as áreas objeto de ocupação tradicional pela comunidade dos
Retireiros do Araguaia e pela etnia Kanela do Araguaia, no município de Luciara
(MT).
Povos
tradicionais – Na região nordeste do Vale do
Araguaia, quatro etnias reivindicam territórios. Para tratar desses pleitos, o
MPF recomenda que a Funai faça a designação de grupos de trabalho para iniciar
os estudos necessários para a delimitação do território reivindicado pelos
índios Kanela do Araguaia e Xerente Agapito. A Funai também deve dar andamento
aos procedimentos necessários para concluir a demarcação das Terras Indígenas
São Domingos e Tapirapé-Karajá.
Outra medida
recomendada pelo MPF diz respeito ao prosseguimento dos procedimentos
administrativos para a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mato
Verdinho, em Luciara (MT), destinada à comunidade dos Retireiros do Araguaia,
que tem estreita ligação com as áreas inundáveis do rio, onde praticam uma
pecuária de subsistência.
Crédito – Ao Banco do Brasil, BNDES, Banco da
Amazônia, Caixa Econômica e ao Banco Central, foi recomendado que adotem
providências já previstas no Manual de Crédito Rural, para a concessão de
financiamentos bancários em áreas de domínio público federal.
Segundo a
recomendação do MPF, os interessados em obter empréstimos bancários deverão
apresentar aos bancos públicos federais um requerimento de regularização
fundiária, nos termos da Lei nº 11.952. Para verificar se o crédito concedido
incide sobre propriedades dentro da área da União, os bancos devem solicitar o
georreferenciamento da área a ser financiada.
Fonte: MPF-MT
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