Associação União das
Aldeias Apinajé (PEMPXÀ), divulgou esta semana um relatório aonde critica a
implantação os impactos gerados pela construção da Usina Hidroelétrica de
Estreito-MA. A obra feita pelo Consórcio CESTE, no rio Tocantins, entre os
municípios de Estreito-MA e Aguiarnópolis-TO, continua segundo a associação,
causando graves conflitos sociais e prejuízos ambientais para toda população
atingida da região de abrangência do empreendimento.
Durante e após a
construção da hidrelétrica ocorreram inúmeras violações de Direitos Humanos e
Ambientais; mortandade de peixes, inundação de áreas férteis, expulsão de
populações ribeirinhas, invasão de terras indígenas, fome, doenças,
perseguições e ameaças à vida das organizações e lideranças que resistiram contra
a construção da obra, alegou a PEMPXÀ.
Ainda segundo a
associação, depois de cinco anos de entrada em operação da hidrelétrica, os
problemas da população Apinajé, apenas pioraram. Apesar de existir um programa
de compensação que em tese serviria para amenizar e mitigar os supostos
impactos da obra na terra e na vida da população indígena, nesse período só
aumentou e agravou se os problemas internos das comunidades. A PEMPXà diz que
de fato, essa compensação está gerando mais impactos negativos e transtornos na
vida da população Apinajé, do que a própria hidrelétrica em si.
“Foram muitas as ilusões e
expectativas criadas em torno dessa obra, construída com promessas de
“desenvolver a região e compensar os povos atingidos”. Quem é impactado sabe
que a realidade é bem diferente. A nossa população Apinajé, atingida pela UHE
Estreito, que resistimos contra a construção do empreendimento, agora estamos
experimentando o que realmente significam as expressões “desenvolvimento” e
“compensação”.
"Em três (3) anos assistimos a quantidade de aldeias aumentarem
de 18 em 2013 para 34 em 2015. A criação de novas aldeias em sua maioria é
sempre motivada por divergências e divisões internas por causa da compensação”,
diz parte do relatório.
Devido à proximidade com
as cidades de Tocantinópolis, Maurilândia, São Bento do Tocantins,
Cachoeirinha, Luzinópolis e os povoados de Passarinho, Olho D’Água, Ribeirão
Grande e Folha Grossa, todos no município de Tocantinópolis e da cidade de
Campestre-MA, com a construção da obra, multiplicaram se as invasões e pressões
de não índios, sobre as aldeias Apinajé. No momento estamos verificando o
aumento de problemas internos nas comunidades causados por pescadores,
exploradores de madeiras, coletores de frutas e traficantes de bebidas alcóolicas
e drogas, e outros intrusos vindos dessas cidades e povoados do entorno.
“Estamos acompanhando com
bastante preocupação o aumento da pressão social e ambiental sobre as áreas
vulneráveis localizadas no extremo Norte e Oeste, nas regiões do Pontal, Veredão
e Cocalinho constantemente invadidas por não-índios das cidades e povoados
vizinhos. No mês de março de 2015, constatamos a avanço de construções de
algumas moradias na localidade Veredão, às margens da rodovia BR”, comenta os
líderes da associação.
Os Apinajés dizem que a
referida vizinhança sempre incomodam, levando sérios problemas para a
comunidade e o território. No povoado Veredão, eles afirmam terem verificado
grandes quantidades de lixos jogados dentro da área indígena pela comunidade
Fulniô que moram apertados em um pequeno lote no local. O mesmo problema
ambiental está ocorrendo também em áreas próximas às aldeias Prata e Cocal
Grande em Tocantinópolis. Outra situação preocupante é com relação aos
incêndios das florestas e campos que ocorrem nessas áreas na época da estiagem.
Ressaltamos que esses “vizinhos” sempre estão implicados em práticas de roubos
de madeiras, frutas, cocos babaçu, caças e peixes da área indígena, entre
outros ilícitos, mas em nenhum momento colaboram com a proteção e a preservação
deste território.
O polêmico projeto de
pavimentação asfáltica da rodovia TO-126, trecho de 40 km dentro da T.I.
Apinajé entre Tocantinópolis e Maurilândia, também têm causado sérios problemas
e divergências internas nas comunidades. Em fevereiro de 2014, moradores dos
povoados Ribeirão Grande e Folha Grossa, manipulados por políticos e
empresários locais realizaram bloqueio desta rodovia por várias semanas para
pressionar os órgãos públicos visando obtenção a qualquer custo da licença para
asfaltar a TO-126. O movimento teve o “apoio” de algumas lideranças indígenas
da região da aldeia Mariazinha. Durante reunião realizada num acampamento
Apinajé localizado as margens da TO-126, os representantes da CGLIC/FUNAI (DF),
Ricardo Burg e da CTL/FUNAI de Tocantinópolis, Bruno Aluísio Braga Fragoso
alertaram os caciques sobre a necessidade de se realizar Estudos de Impactos
Ambiental-EIA/RIMA e consulta livre, prévia e informada às comunidades Apinajé;
procedimentos normais que fazem partes do licenciamento da obra.
“Atualmente estamos sendo
fortemente pressionados e prejudicados por grandes desmatamentos realizados por
empresas para o plantio de eucaliptos e carvoarias. O Relatório do Ministério
Público Federal-MPF-AGA, divulgado em 2013, apontou 494 projetos de
“silvicultura” das empresas Eco Brasil Florestas, Suzano Papel e Celulose e
Sinobrás em andamento no Norte de Tocantins, sendo que mais da metade destes
empreendimentos estão planejados e sendo implantados nos municípios de Ananás,
Araguatins, Axixá, São Bento do Tocantins, Cachoerinha, Nazaré e
Tocantinópolis, alguns com incidência direta na Terra Apinajé”, registra o
relatório.
No mês de agosto de 2013,
após denuncia do povo Apinajé, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a
Companhia de Polícia Rodoviária Ambiental do Tocantins (CIPRA), durante
diligencias em áreas limítrofes flagraram um desmatamento irregular na fazenda
Gleba Matão I, localizada na BR-230, em área reivindicada pela comunidade
Apinajé, no qual existiam também duas carvoarias em operação. Argumentando a
não participação no Processo de Licenciamento dos empreendimentos, a FUNAI
conseguiu junto ao MPF-AGA que os referidos desmatamentos e carvoarias fossem
embargados pelo NATURATINS, que é órgão licenciador do estado do Tocantins. Mas,
por meio de Decisão Judicial, o empreendedor obteve autorização para continuar
as atividades, que estão se expandindo por todo região do entorno da Terra
Apinajé, visando o plantio de eucaliptos.
“Por essa razão nos meses
de janeiro e fevereiro de 2015, realizamos intensa mobilização, bloqueando por
dois dias a rodovia TO-210, para protestar contra esses desmatamentos do
cerrado no entorno da Terra Apinajé para o plantio de eucaliptos, situação que
já vem ocorrendo desde 2004, no município de São Bento do Tocantins. Desta vez
o proprietário da Fazenda Góes, Eloísio Flavio Andrade, adquiriu do NATURATINS
licenças para atividade pecuária, entretanto nos meses de novembro e dezembro
de 2014, observamos violentas atividades de tratores com uso de correntes desmatando
área reivindicada limítrofe à rodovia BR-230. O citado desmatamento para
plantio de eucaliptos atingiu importantes áreas de nascentes e cabeceiras de
águas, do ribeirão Góes, localizado a apenas 500 metros da aldeia São José, a
atividade prejudicou também as aldeias Areia Branca, Bacabinha, Cocal Grande e
Prata no município de Tocantinópolis”, relataram os líderes da associação.
Diante da possibilidade do
agravamento de conflitos violentos entre a comunidade indígena e não-índios e
em razão dos fortes suspeitas de irregularidades, confirmadas pela falta de
consulta prévia, livre e informada à comunidade Apinajé e a não participação da
(FUNAI) no processo de licenciamento conduzido pelo NATURATINS; o Ministério
Público Federal no município de Araguaína, MPF/AGA, imediatamente impetrou
junto ao (NATURATINS, medidas para embargar as atividades. Questionando a não
participação da FUNAI nos referidos processos de licenciamentos, o MPF-AGA
realizou no dia 6 de fevereiro deste ano, na Promotoria de Justiça em
Tocantinópolis, concorrida Audiência Pública na qual foram debatidos os
licenciamentos de empreendimentos nas terras indígenas e a participação da
FUNAI nos Processos de Licenciamentos do NATURATINS nos empreendimento do
entorno e dentro da área Apinajé.
Fonte: Folha do Bico
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