Por: Fábio Amato*
AGU prepara parecer que pode isentar
hidrelétricas de culpa por atrasos. Braga diz que prejuízo a investidores pode
inviabilizar novas hidrelétricas.
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| Foto: Turbina da unidade geradora I de Belo Monte. (Foto: Betto Silva/ Norte Energia). |
O governo federal pretende encontrar uma “solução” para evitar uma batalha judicial com os consórcios responsáveis pela construção das hidrelétricas de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau, punidas nesta semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por atraso nas obras e na entrega de energia a clientes.
A
informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, em
entrevista exclusiva ao G1. De acordo com ele, a Advocacia-Geral da União (AGU)
prepara um parecer, que deve ser divulgado nos próximos dias, e que pode
atender pelo menos parte do pleito daquelas empresas negado pela Aneel.
Para
o ministro, a decisão da agência, com potencial para causar prejuízo bilionário
a esses três consórcios, pode, além de provocar uma batalha na Justiça,
inviabilizar novos projetos de hidrelétricas no país.
“O
que quero dizer é que a decisão da Aneel não é definitiva. A AGU está se
posicionando por escrito sobre essa questão e nós temos que ter a compreensão
de que esta situação não pode ficar como está. Se ficar, vai desequilibrar o
modelo, e o modelo hidrelétrico brasileiro não será mais atraente para o
investidor. Isso é fato”, disse.
Responsabilidade pelo atraso
Os
consórcios que constroem e operam as usinas de Belo Monte, no rio Xingu, no
Pará, e de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, pediram à Aneel
perdão pelo descumprimento do cronograma das obras.
Eles
alegam não ter responsabilidade pelos atrasos, provocados, afirmam, por greves
de trabalhadores, invasões dos canteiros de obras, decisões judiciais e demora
na emissão de licenças por órgãos públicos.
O
consórcio Norte Energia, de Belo Monte, uma das maiores obras em andamento hoje
no país, orçada em quase R$ 30 bilhões, pediu isenção de culpa por 455 dias de
atraso. O Energia Sustentável do Brasil, que administra Jirau, por 535 dias. Já
a Santo Antônio Energia, que opera a hidrelétrica de mesmo nome, por 107 dias.
Como
as obras atrasaram, essas usinas deixaram de entregar parte da energia aos
clientes. Por contrato, devem comprar essa eletricidade no mercado, de outras
geradoras, para compensá-los. Ao pedir o perdão, os consórcios visavam
justamente evitar esse desembolso que, somado, pode provocar prejuízo
bilionário a seus acionistas.
De
acordo com a Aneel, porém, os problemas apontados não justificam o perdão pelo
atraso, por isso os pedidos foram rejeitados. Uma das alegações da agência é
que o cronograma das obras foi proposto pelos próprios consórcios, que
assumiram risco de paralisações provocadas, por exemplo, pelas greves.
Além
disso, a isenção de culpa implicaria em jogar o prejuízo para distribuidoras,
que contrataram a energia dessas usinas. E essa fatura, no final, acabaria
repassada às contas de luz.
Parecer da AGU
De
acordo com Braga, “a Aneel não errou” ao não atender ao pleito dos consórcios.
A agência, apontou, julgou os pedidos sem ter em mãos o parecer da AGU que
reconhece o direito de empreendedores à isenção de culpa por atrasos desse
tipo.
“O
parecer da AGU sobre geração [...] é que, aquilo que o Estado ou questões não
administradas pelo empreendedor retardarem de forma comprovada o empreendimento,
isto é efetivamente um desequilíbrio econômico no contrato e precisa ser
reequilibrado”, disse Braga.
“Esse
parecer da AGU está sendo formalizado nos próximos dias e em cima dele
obviamente que terão ainda muitos desdobramentos”, afirmou o ministro. “Esse
julgamento [da Aneel] ainda não é terminativo, ainda tem vários passos a serem
dados e eu acho que vamos equacionar essa solução.”
Questionado
se o governo pretendia negociar a compensação das perdas daquelas hidrelétricas
ou rever a decisão da Aneel, Braga negou. Segundo ele, porém, é preciso “saber
se há comprovação de perda enquadrada dentro do parecer da AGU”, ou seja, se as
justificativas para os atrasos apresentadas pelos consórcios se enquadram no
parecer que está sendo concluído.
“Nós,
como poder concedente, queremos encontrar uma solução”, disse o ministro.
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