Levantamento é da Secretaria estadual de Meio Ambiente. Cadastro ambiental rural (CAR) é ato declaratório para propriedades.
Renê Dióz*
Ao menos 13 terras indígenas dentro do território
mato-grossense já tiveram parte de suas áreas sobrepostas por mapeamentos de
propriedades rurais inscritas no sistema estadual do cadastro ambiental rural
(CAR), mecanismo que tem sido usado na gestão ambiental em conformidade ao novo
Código Florestal. De caráter meramente declaratório, mas sujeito a ensejar
sanções posteriores, o CAR consiste basicamente no registro eletrônico dos
limites de imóveis rurais, bem como de suas áreas de proteção permanente (APP)
e reservas legais.
O número de terras indígenas em Mato Grosso com
casos de sobreposição de imóveis rurais na plataforma do CAR foi divulgado pela
organização indigenista Operação Amazônia Nativa (Opan) com base em dados
solicitados à Secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema), responsável por
operar o sistema do cadastro eletrônico.
De acordo com o levantamento, o sistema do CAR em Mato
Grosso já recebeu registros de imóveis rurais se sobrepondo às áreas das terras
indígenas Manoki, Batelão, Piripkura, Kawahiva do Rio Pardo, Portal do
Encantado, Baía dos Guató, Figueiras, Uirapuru, Wedezé, Marãiwatsédé, Urubu
Branco, Cacique Fontoura e Apiaká do Pontal.
Localizadas nas áreas dos arredores de 24 municípios de
regiões variadas do estado, as terras são habitadas por pelo menos dez etnias
diferentes (Irantxe, Kaiabi, Chiquitano, Guató, Paresí, Xavante, Karajá,
Tapirapé, Apiaká e Kawahiva), bem como por povos classificados como “isolados”
pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Somente em um dos casos, referente à terra indígena Manoki
(na região de Brasnorte),
a Sema já recebeu 54 registros de CAR que se sobrepõem aos mais de 250 mil
hectares da área demarcada, de ocupação tradicional da etnia Irantxe.
A terra Manoki já tem sido alvo da ação de madeireiros. Em
março, uma operação de agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)
ao longo de uma semana multou em mais de R$ 14,7 milhões invasores que exploraram mais
de 5 mil hectares da terra indígena. Durante a operação, foram apreendidos
equipamentos utilizados pelos madeireiros (dois tratores e três motosserras) e
290 metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente (segundo o Ibama, o
volume preenche a carga de quatro caminhões bitrem).
O registro de imóveis no CAR se sobrepondo a terras
indígenas não assegura qualquer direito de propriedade às áreas abrangidas aos
declarantes, uma vez que estas são demarcadas pelo governo federal em
portarias. Além disso, segundo a Sema, os registros que se sobrepõem a terras
indígenas não serão validados, os proprietários serão notificados e as
inscrições serão canceladas.
Ainda segundo a Sema, quaisquer irregularidades envolvendo
os registros de imóveis no CAR se sobrepondo a terras indígenas serão
imediatamente informadas ao governo federal, que detém a competência para
tratar de questões referentes a indígenas e suas terras demarcadas.
O governo federal concedeu prazo até o dia 6 de maio para
que imóveis rurais sejam inscritos no CAR e seus proprietários se beneficiem de
dispositivos previstos no Novo Código Florestal. A previsão é de que um grande
volume de registros sejam realizados até o fim do prazo. Cada um deverá ser
analisado ainda na fase de validação, o que poderá ensejar sanções por parte da
Funai em caso de sobreposição a terras indígenas.
*Fonte: G1- Mato Grosso
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