O
decreto presidencial publicada nesta terça, 03 de abril, era uma das obrigações
governamentais que condicionaram a viabilidade de Belo Monte em 2010
O governo brasileiro encerrou hoje uma
espera de 30 anos com a publicação, no Diário Oficial da União, da homologação
da Terra Indígena Cachoeira Seca, dos índios Arara, no médio curso do rio
Xingu, entre os municípios paraenses de Altamira, Placas e Uruará. O decreto
era uma das principais condicionantes de Belo Monte, mas só veio 6 anos depois
de iniciadas as obras da usina. As consequências dessa demora são sentidas
duramente: a Cachoeira Seca é considerada a terra indígena mais invadida por
madeireiros e com maior índice de desmatamento ilegal do país.
“O ato de homologação desse
território, além de dívida histórica do Estado brasileiro para com os indígenas
Arara, representa o único caminho para a sobrevivência desse grupo face às
transformações brutais que Belo Monte acarretou. Sem a homologação e
desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, a inviabilidade da hidrelétrica
forçosamente teria de ser reconhecida”, afirma a procuradora Thais Santi, que
acompanha a situação dos índios afetados pela usina.
Para o
Ministério Público Federal, que já havia exigido a homologação por vias
administrativas e judiciais, a publicação do decreto apenas começa a resolver o
passivo socioambiental de Belo Monte. O próximo passo, necessariamente, é a
desintrusão da área, termo técnico para retirada dos não-índios. Os ocupantes
de boa fé, colonos e posseiros, devem ser reassentados pelo governo, enquanto
os de má-fé, madeireiros e grileiros, devem ser retirados por força policial.
A
desintrusão também é condicionante de Belo Monte nunca cumprida e, para o MPF,
a usina não pode ser considerada viável enquanto não houver usufruto exclusivo
dos Arara sobre o território. Recentemente
o MPF havia denunciado a situação da Cachoeira Seca à relatora da Organização
das Nações Unidas para os direitos dos povos indígenas, Victoria Taulipa-Ruiz,
que visitou a região atingida por Belo Monte.
Fonte: Ministério Público Federal no
Pará - Assessoria de Comunicação
0 Comentários
