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| Fotografia: Maurício Torres |
Inúmeros
pedidos e recomendações não foram atendidos. Agora Justiça pode obrigar reforma
nas escolas e implantação de transporte e merenda escolar
O Ministério
Público Federal entrou na Justiça contra o município de Itaituba (oeste do
Pará) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pelas
dificuldades enfrentadas pelos estudantes que moram na comunidade tradicional
Montanha e Mangabal, no alto curso do rio Tapajós. Apesar das diversas
solicitações, reuniões e recomendações, até hoje não há transporte escolar
hidroviário ou merenda nas escolas que atendem a região.
O Incra é processado por não ter
executado até hoje o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária
(Pronera). A comunidade Montanha e Mangabal foi reconhecida em 2006 como
tradicional e tornada um Projeto de Assentamento Agroextrativista em 2013.
Mesmo assim, as cerca de 60 famílias enfrentam muitas dificuldades para
assegurar educação às
crianças, jovens e adultos sem percorrer longas distâncias de barco e sair da
comunidade
Além de pedir
que o município de Itaituba e o Incra garantam o atendimento à educação dentro
da comunidade, o MPF também quer o pagamento de indenização por danos morais
por todos os anos em que a comunidade enfrenta a precariedade na educação.
Famílias já tiveram que se mudar da comunidade para assegurar educação para os
jovens. Um laudo pericial feito em 2011 pelos pesquisadores Ítala Nepomuceno e
Maurício Torres retrata as dificuldades e embasa a ação do MPF.
“Há
necessidade, portanto, que o Poder Público planeje e execute o atendimento
escolar em Montanha-Mangabal reconhecendo que as mais de sessenta grupos
familiares ali existentes compõem uma comunidade, um modo de vida, um
território e um conjunto de demandas específicas que precisam ser consideradas
como um todo, em seus próprios termos”, diz a ação.
À época da
realização das visitas para produção do laudo pericial, observou-se que as duas
únicas escolas existentes – Vila do Tapajós, na localidade Vilinha, e Vista
Alegre, na localidade Vira Sebo – não são capazes de atender estudantes que
vivem em mais de sessenta localidades espalhadas ao longo de 70 km pelo rio
Tapajós.
O processo
tramita na Justiça Federal de Itaituba e pede que a prefeitura de Itaituba e o
Incra sejam condenados a ofertar o Ensino Fundamental e a Educação para Jovens
e Adultos (EJA), implantar transporte escolar adequado, ofertar merenda escolar
e concluir as obras de reforma das escolas da comunidade.
Processo ainda
sem numeração
Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação
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