Titular do Ministério da Justiça, Eugênio Aragão assume erros da
atual administração petista na política de demarcações. Em 13 dias no governo,
ele declarou cinco Terras Indígenas e destravou processos de identificação na
Funai. Expectativa é que presidente assine novas homologações de áreas até
sexta
Na tarde desta quarta-feira (27), o governo federal recebeu no
salão nobre do Ministério da Justiça representantes de povos indígenas de
diversas regiões do Brasil para a instalação do Conselho Nacional de Política
Indigenista (CNPI). A criação do colegiado era uma demanda dos povos indígenas
para participar da elaboração da política indigenista do país. O evento teve um
significado importante, já que, nos últimos anos, os indígenas foram impedidos
de entrar diversas vezes no ministério, nas mobilizações que reúnem povos em
Brasília na luta por direitos.
O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, fez um mea-culpa da
política de demarcações de Terras Indígenas do governo Dilma Rousseff.
“Poderíamos ter feito muito mais. Talvez o momento de crise seja um momento de
reflexão. Deixamos de fazer muita coisa, nos omitimos muito e devemos pedir
desculpas aqueles que foram afetados por isso”, disse, na abertura do evento.
Mesmo assumindo a negligência do governo, o ministro disse estar
“de alma lavada”. Aragão declarou cinco Terras Indígenas (TI) em 13 dias no
cargo e também destravou processos de identificação na Fundação Nacional do
Índio (Funai) (saiba mais). Seu
antecessor, José Eduardo Cardoso, publicou as portarias declaratórias de 13 TI
em mais de seis anos na função. O governo Dilma tem o pior desempenho no setor
desde a redemocratização do país, há quase 30 anos.
“Nós vamos, durante a semana que temos pela frente, nos esforçar
por declarar e também homologar novas terras indígenas", anunciou Aragão.
O CNPI é um órgão colegiado de caráter apenas consultivo,
responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas
públicas voltadas aos povos indígenas. Foi criado pelo Decreto n.º 8.593, de
17/12/15 e é composto por 45 membros, sendo 15 representantes do Poder
Executivo federal, todos com direito a voto; 28 representantes dos povos e
organizações indígenas, sendo 13 com direito a voto; e dois representantes de
entidades indigenistas, com direito a voto.
“Não é o ideal, porque a gente queria um conselho deliberativo.
Vamos continuar lutando para isso”, disse Sônia Guajajara, coordenadora da
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Ela defendeu que o conselho
fosse criado por projeto de lei que explicitasse o caráter deliberativo do
colegiado.
A presidente Dilma deve receber os índios membros da comissão, na
próxima sexta-feira (29) no Palácio do Planalto, quando também deve anunciar a
homologação de mais Terras Indígenas cujos processos estão na gaveta da Casa
Civil. O decreto de homologação, assinado pelo presidente da República, é a
fase final do processo de demarcação e vem depois da portaria declaratória,
assinada pelo ministro da Justiça (veja como são feitas as demarcações).
Os
ministros da educação, Aloízio Mercadante, da cultura, Juca Ferreira e o
presidente da Funai, João Pedro Gonçalves, também participaram do evento.
“É fundamental que a educação entre na prioridade do movimento
indígena e a educação escolar indígena entre na prioridade da política
pública”, disse Mercadante. O ministro mencionou a entrada de nove mil índios
até agora no ensino superior pelo sistema de cotas como o maior passo nesta
direção.
Fonte: ISA
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