Evento ocorreu na cidade
onde o governo federal planeja construir São Luiz do Tapajós, a maior das
várias barragens projetadas para o rio
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| Foto: Artur Massuda |
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará
promoveu, em Itaituba, no oeste do Pará, audiência pública para discutir os
impactos das barragens projetadas para o rio Tapajós, um dos principais
afluentes do Amazonas, na região oeste do Pará. Em meio a pronunciamentos de
cientistas, ambientalistas e povos e comunidades afetados, representantes da
Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
(Ibama) apresentaram a situação atual do licenciamento da usina. “Não existe
mais próximo passo desse processo dentro do Ibama. Agora esperamos a
manifestação conclusiva da Funai”, disse Hugo Américo, superintendente do órgão
no estado.
O Ibama suspendeu oficialmente o licenciamento
da usina São Luiz do Tapajós no último mês de abril, após receber pareceres
técnicos da Funai que mostravam impedimentos constitucionais para a
continuidade do processo. Tais pareceres somente foram anexados ao processo de
licenciamento junto ao Ibama após reunião entre o MPF e a FUNAI, em fevereiro
deste ano. A Constituição brasileira veda a remoção de povos indígenas de suas
terras originárias e, após um longo atraso provocado por pressões do setor
elétrico, finalmente a Funai reconheceu como indígena o território de Sawré
Muybu, que seria alagado em caso de construção da barragem. “O parecer da Funai
sobre a usina cumpre a Constituição”, disse a representante da instituição,
Tatiana Fajardo.
Fajardo também ressaltou que mesmo que a usina
seja completamente paralisada, já houve impactos sobre as populações indígenas,
até mesmo na confecção dos estudos, que só foram realizados com forte presença
de homens armados da Força Nacional na região. Houve conflitos entre índios e
pesquisadores que entraram sem autorização em suas terras e a pressão sobre
lideranças por parte de representantes
do governo causou discórdias entre os Munduruku.
“A questão indígena é preponderante agora e
trava o processo”, disse o superintendente, que foi muito cobrado pelos
presentes, principalmente indígenas e ribeirinhos, sobre um cancelamento definitivo do projeto de São Luiz do Tapajós. “Nós já tivemos impactos, vocês
deviam ter cancelado desde o começo. A gente não quer suspensão, quer o
cancelamento”, disse Alessandra Akai Munduruku.
A Funai enviou ao Ibama um parecer técnico e
outro jurídico. O jurídico sustenta que há obstáculo na Constituição que impede
prosseguir o licenciamento da usina. “O parecer diz que o licenciamento carece
de legalidade. A posição da Funai está clara: o processo não pode prosseguir
porque há ilegalidade”, disse Tatiana Fajardo.
Os pareceres da Funai, assim como a suspensão do
licenciamento pelo Ibama, respondem a reivindicações que os índios Munduruku
vem expondo à sociedade brasileira desde o início do licenciamento da usina São
Luiz do Tapajós. O MPF também apontou à Justiça em ações judiciais as
ilegalidades da usina, agora admitidas na esfera administrativa.
“Inconstitucionalidade não se repara com suspensão e sim com cancelamento”,
disse durante a audiência o procurador da República Camões Boaventura.
Críticas
Durante
toda a audiência, que não teve a presença do setor elétrico – convidados, nem
Eletrobrás, nem Ministério de Minas e Energia mandaram representantes –
cientistas, autoridades, ambientalistas e população local se revezaram em
críticas ao projeto da usina e temores provocados pelas outras experiências com
hidroelétricas na Amazônia, principalmente as barragens construídas no Xingu,
Tocantins, Madeira e Teles Pires.
O médico Erik Jennings e a professora Liz-Carmen
Pereira, ambos estudiosos dos efeitos do mercúrio na população do Tapajós,
deram um panorama do que pode acontecer com a construção de barragens no rio,
onde o problema já é considerado grave por causa da mineração e recebe atenção
de pesquisadores tanto da Amazônia como de outros países, a exemplo do Canadá e
do Japão. “Essa usina que querem construir não vai ser de produção só de
energia, vai ser uma usina de produção de metilmercúrio", diz Erik
Jennings, médico e estudioso do tema. O solo da Amazônia em geral é rico em
mercúrio e o alagamento de áreas torna esse mercúrio, na natureza inerte, em um
veneno violento. “Barragem e mercúrio podem resultar em uma catástrofe
ambiental, disse a professora Liz-Carmen.
Danicley Aguiar do Greenpeace, que coordenou a
realização de uma análise sobre o estudo de impactos ambientais da usina, fez
várias críticas ao documento apresentado pelas empreiteiras ao Ibama. “O estudo
de impacto ambiental não apresenta a totalidade dos impactos e se você não
define corretamente os impactos, é impossível apontar a mitigações. Sobre povos
indígenas e ribeirinhos o estudo é tendencioso, procura invisibilizar as
populações ribeirinhas e minimizar os impactos aos indígenas”, disse.
O assessor do MPF, Rodrigo Oliveira, que
acompanha desde 2012 os esforços dos índios Munduruku para terem respeitado o
direito à consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 apontou
os vários subterfúgios do governo para não cumprir a Convenção. "Desde
2012 há decisão judicial ordenando a consulta. Se tivessem iniciado aí, já teriam
feito uma consulta apropriada", diz Oliveira. A consulta apropriada,
prevista na Convenção 169, exige respeito aos costumes e à língua, assim como à
organização política dos consultados.
Iury Paulino, do Movimento dos Atingidos por
Barragens (MAB) e Letícia Arthuzzo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), expuseram
ao público o grave passivo humano e ambiental provocado pela usina de Belo
Monte no Xingu. Paulino pediu ao superintendente do Ibama que se cancele
qualquer novo empreendimento até que o estado consiga resolver os problemas que
causou em Altamira e Tucuruí. “A construção de barragens segue os mesmos
métodos de Tucuruí e Belo Monte. A mesma violação de direitos. O atingido é
considerado um custo, não uma pessoa. Para um grande empreendimento, é um custo
a ser eliminado", disse.
Fonte: Ministério Público Federal no Pará -
Assessoria de Comunicação
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