Eventos em
Belém e Santarém pretendem discutir riscos oferecidos por proposta de emenda
constitucional que extingue licenciamento no país
O Ministério Público (MP) vai promover em Belém e Santarém eventos para convidar toda a sociedade a debater os riscos oferecidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/12, que, se aprovada, extingue o processo de licenciamento ambiental no país. A PEC autoriza a execução de obra a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental, dispensando qualquer controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais por parte do empreendedor.
O primeiro evento a ser realizado será um debate que o Ministério Público Federal (MPF) promove em Santarém no próximo dia 20, a partir das 14 horas, na sede das Faculdades Integradas do Tapajós (FIT/Unama). No dia 2 de junho é a vez de Belém discutir o tema. O MPF e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vão promover audiência pública na sede do MPPA a partir das 9 horas.
Todos os cidadãos interessados podem participar. Esse convite geral, feito pela internet e pela imprensa, está sendo reforçado, com envio de convites específicos, para autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema, conselheiros do Conama, operadores do direito, acadêmicos, pesquisadores e instituições especialistas no assunto.
Além da PEC, serão debatidas outras propostas de alterações de atos normativos referentes ao licenciamento ambiental em tramitação no Congresso Nacional (PLS nº 654/2015 do Senado Federal e PLC nº 3729/2004 e apensos da Câmara dos Deputados), bem como a proposta de alteração das Resoluções 01/1986 e 237/1997, em tramitação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Repúdio
A PEC 65 foi aprovada Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em 27 de abril. No início de maio o MPF e o MPPA divulgaram notas públicas em que repudiam a proposta.
Para o MPF, “a PEC 65/2012 subverte, a um só tempo, a função de um dos instrumentos mais importantes de atuação administrativa na defesa do meio ambiente – o Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EIA, bem como fulmina a estrutura técnico-jurídica em que se fundamenta o devido processo de licenciamento ambiental, com suas indispensáveis etapas (viabilidade ambiental, instalação e operação) para obras com significativo impacto ambiental”. Íntegra da nota.
Para o MPPA, que publicou nota conjunta com os MPs do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso e Rondônia durante o 1º Encontro de Trabalho dos Procuradores-gerais de Justiça da Região Norte e Mato Grosso, a PEC está “divorciada da vontade popular, sendo necessário o efetivo esclarecimento das consequências práticas e da perda das garantias de controle atualmente existente na legislação ambiental, como a realização de consulta à sociedade e aos órgãos de proteção ao meio ambiente”. Íntegra da nota.
Mobilização nacional
Os eventos no Pará fazem parte de uma mobilização nacional do MP em defesa do licenciamento ambiental. Audiências públicas sobre o tema já foram realizadas em São Paulo e na Bahia e também estão confirmadas em Alagoas, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Goiás e Santa Catarina. Nas demais unidades da federação as datas dos eventos devem ser anunciadas nos próximos dias.
A mobilização ocorre também na internet. Membros do MPF estão divulgando nas redes sociais vídeos com depoimentos sobre o tema (http://bit.ly/1WZ1yYR), e na próxima segunda-feira, 16 de maio, às 15 horas, haverá tuitaço com a hashtag #PEC65NÃO. Além disso, o MP está divulgando a consulta pública promovida pelo Senado.
Serviço:
Evento: Debate em Santarém sobre a PEC 65 e outras propostas de mudanças no licenciamento ambiental brasileiro
Data: 20/05
Horário: 14 horas
Local: Sede das Faculdades Integradas do Tapajós (FIT/Unama)
Endereço: Rua Rosa Vermelha, 335, bairro Aeroporto Velho – Santarém/PA
Inscrições: Não há necessidade de inscrição prévia
Mais informações: (93) 3522-8372 / 3522-8373 / 3523-2651 / 3523-2653
Evento: Audiência pública em Belém sobre a PEC 65 e outras propostas de mudanças no licenciamento ambiental brasileiro
Data: 02/06
Horário: 09 horas
Local: Auditório Nathanael Farias Leitão, no prédio-sede do MPPA
Endereço: Rua João Diogo, nº 100, bairro da Cidade Velha – Belém/PA
Inscrições: Não há necessidade de inscrição prévia, a não ser se o interessado quiser apresentar manifestação por escrito sobre os temas tratados. Nesse caso é preciso encaminhar o texto até 31 de maio para prpa-ascom@mpf.mp.br.
Edital da audiência pública
Mais informações: (91) 3299-0148 / 4006-3586 / prpa-ascom@mpf.mp.br / imprensa@mppa.mp.br
O Ministério Público (MP) vai promover em Belém e Santarém eventos para convidar toda a sociedade a debater os riscos oferecidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/12, que, se aprovada, extingue o processo de licenciamento ambiental no país. A PEC autoriza a execução de obra a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental, dispensando qualquer controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais por parte do empreendedor.
O primeiro evento a ser realizado será um debate que o Ministério Público Federal (MPF) promove em Santarém no próximo dia 20, a partir das 14 horas, na sede das Faculdades Integradas do Tapajós (FIT/Unama). No dia 2 de junho é a vez de Belém discutir o tema. O MPF e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vão promover audiência pública na sede do MPPA a partir das 9 horas.
Todos os cidadãos interessados podem participar. Esse convite geral, feito pela internet e pela imprensa, está sendo reforçado, com envio de convites específicos, para autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema, conselheiros do Conama, operadores do direito, acadêmicos, pesquisadores e instituições especialistas no assunto.
Além da PEC, serão debatidas outras propostas de alterações de atos normativos referentes ao licenciamento ambiental em tramitação no Congresso Nacional (PLS nº 654/2015 do Senado Federal e PLC nº 3729/2004 e apensos da Câmara dos Deputados), bem como a proposta de alteração das Resoluções 01/1986 e 237/1997, em tramitação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Repúdio
A PEC 65 foi aprovada Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em 27 de abril. No início de maio o MPF e o MPPA divulgaram notas públicas em que repudiam a proposta.
Para o MPF, “a PEC 65/2012 subverte, a um só tempo, a função de um dos instrumentos mais importantes de atuação administrativa na defesa do meio ambiente – o Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EIA, bem como fulmina a estrutura técnico-jurídica em que se fundamenta o devido processo de licenciamento ambiental, com suas indispensáveis etapas (viabilidade ambiental, instalação e operação) para obras com significativo impacto ambiental”. Íntegra da nota.
Para o MPPA, que publicou nota conjunta com os MPs do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso e Rondônia durante o 1º Encontro de Trabalho dos Procuradores-gerais de Justiça da Região Norte e Mato Grosso, a PEC está “divorciada da vontade popular, sendo necessário o efetivo esclarecimento das consequências práticas e da perda das garantias de controle atualmente existente na legislação ambiental, como a realização de consulta à sociedade e aos órgãos de proteção ao meio ambiente”. Íntegra da nota.
Mobilização nacional
Os eventos no Pará fazem parte de uma mobilização nacional do MP em defesa do licenciamento ambiental. Audiências públicas sobre o tema já foram realizadas em São Paulo e na Bahia e também estão confirmadas em Alagoas, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Goiás e Santa Catarina. Nas demais unidades da federação as datas dos eventos devem ser anunciadas nos próximos dias.
A mobilização ocorre também na internet. Membros do MPF estão divulgando nas redes sociais vídeos com depoimentos sobre o tema (http://bit.ly/1WZ1yYR), e na próxima segunda-feira, 16 de maio, às 15 horas, haverá tuitaço com a hashtag #PEC65NÃO. Além disso, o MP está divulgando a consulta pública promovida pelo Senado.
Serviço:
Evento: Debate em Santarém sobre a PEC 65 e outras propostas de mudanças no licenciamento ambiental brasileiro
Data: 20/05
Horário: 14 horas
Local: Sede das Faculdades Integradas do Tapajós (FIT/Unama)
Endereço: Rua Rosa Vermelha, 335, bairro Aeroporto Velho – Santarém/PA
Inscrições: Não há necessidade de inscrição prévia
Mais informações: (93) 3522-8372 / 3522-8373 / 3523-2651 / 3523-2653
Evento: Audiência pública em Belém sobre a PEC 65 e outras propostas de mudanças no licenciamento ambiental brasileiro
Data: 02/06
Horário: 09 horas
Local: Auditório Nathanael Farias Leitão, no prédio-sede do MPPA
Endereço: Rua João Diogo, nº 100, bairro da Cidade Velha – Belém/PA
Inscrições: Não há necessidade de inscrição prévia, a não ser se o interessado quiser apresentar manifestação por escrito sobre os temas tratados. Nesse caso é preciso encaminhar o texto até 31 de maio para prpa-ascom@mpf.mp.br.
Edital da audiência pública
Mais informações: (91) 3299-0148 / 4006-3586 / prpa-ascom@mpf.mp.br / imprensa@mppa.mp.br
Fonte: Ministério Público Federal
no Pará - Assessoria de Comunicação
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