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| Fotografia: Carlos Penteado - Comissão Pró-Ìndio |
Faltam
informações, pagamento de indenizações e estudos para que consulta livre,
prévia e informada a quilombolas possa ter andamento
O Ministério Público Federal no Pará
(MPF/PA) encaminhou notificação à Fundação Cultural Palmares (FCP) em que
recomenda a suspensão de notas técnicas e atos que atestam a realização de
consulta livre, prévia e informada a comunidades quilombolas sobre projetos da
empresa Mineração Rio do Norte no noroeste do Pará.
De acordo com o MPF, o processo de
consulta tem sido alvo de uma série de questionamentos por não apresentar todas
as informações necessárias, falha que gera conflitos entre as comunidades
quilombolas, e por ainda não terem sido feitos o estudo de perdas imateriais e
o pagamento de indenização às famílias atingidas.
A procuradora da República Fabiana
Keylla Schneider recomenda à FCP que os atestados de realização da consulta
sejam suspensos até que todas as questões apresentadas tenham sido resolvidas,
de preferência com visita de representantes da autarquia às comunidades.
A notificação foi encaminhada à FCP
nesta sexta-feira, 13 de maio, além da versão digital do documento ter sido
enviada à autarquia no início do mês. Assim que receber oficialmente a versão
física da notificação, a FCP terá 30 dias para apresentar resposta ao MPF. Se a
resposta não for apresentada ou for considerada insatisfatória, o caso pode ser
levado à Justiça.
“Incumbe à Fundação Cultural
Palmares zelar e promover os direitos e interesses legítimos das comunidades
quilombolas e fazer-se presente na verificação do conflito aqui verificado e na
inconsistência das informações quanto à realização da consulta livre, prévia e
informada”, ressalta o MPF na recomendação.
Os empreendimentos citados na
recomendação são de exploração minerária em unidades de conservação da região
do alto rio Trombetas, nos municípios de Faro, Oriximiná e Terra Santa, área
também conhecida como Calha Norte do Pará.
A Mineração Rio do Norte pretende
atuar na região de sete platôs (Cruz Alta, Cruz Alta Leste, Peixinho, Rebolado,
Escalante, Jamari, Baroni) localizados na Floresta Nacional (flona)
Saracá-Taquera, e na Floresta Estadual (flota) Trombetas.
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