Nesta segunda-feira, o presidente interino Michel Temer publicou no Diário Oficial da União decreto em que transfere o que restou do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil. Foi transferida como secretaria especial, a Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário e todas as demais secretarias que já existiam no interior do MDA, e que a partir do exercício de Michel Temer, foram transferidas para o recém-criado Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).
As ações de reforma agrária, assim como o INCRA, já estiveram em três ministérios diferentes nas primeiras semanas de governo Temer.
Também foi transferida a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal que executa as ações de regularização fundiária pelo programa “Terra Legal”, além da ação de regularização de territórios quilombolas, que nos últimos dias saiu do MDA, foi para o Ministério da Educação (e Cultura), MDSA e agora Casa Civil.
A criação da Secretaria é resultado da pressão do deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira (Solidariedade-SP), que ameaçou romper com o governo caso não tivesse um ministério para chamar de seu.
Conforme noticiou a Folha, Paulinho da Força emplacou os nomes de José Ricardo Roseno, ex-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais para a Secretaria Especial de Agricultora Familiar e Desenvolvimento Agrário e do servidor Leonardo Goes, para a presidência do INCRA.
As nomeações foram confirmadas nesta terça-feira, 31 de maio, no Diário Oficial da União, assim como a exoneração dos diretores do INCRA Cleide Antônia de Souza e César Schiavon Aldrighi, que acumulava ainda o cargo de Presidente em exercício do INCRA, a partir da exoneração de Maria Lúcia Falcon, ocorrida em 17 de maio.
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