Foi publicada, nesta
sexta-feira (06), no Diário Oficial da União, a Portaria MJ/GAB nº 548, de
05/05/2016, que declara como de posse permanente e, portanto, de usufruto
exclusivo do povo indígena Guarani, a Terra Indígena Tenondé Porã. Localizada
nos municípios de Mongaguá, São Bernardo do Campo, São Paulo e São Vicente,
estado de São Paulo, a terra possui superfície aproximada de 15.969 hectares e
perímetro aproximado de 161 km.
Trata-se de região que abrange o
extremo sul da periferia da maior região metropolitana do país e que, conforme
o Relatório de Identificação e Delimitação da Terra Indígena (RECID), publicado
pela Funai em 19/04/2012, "é ocupada em caráter permanente pelos Guarani
para atividades de agricultura, caça, pesca e coleta e guarda uma história
antiga de ocupação, sedimentada em uma série de relatos orais que indicam também
sua importância cosmológica, ecológica e afetiva para os índios da
região".
Os limites da Terra Indígena foram
estabelecidos a partir de elementos técnicos e objetivos de natureza
etnohistórica, antropológica, documental, ambiental, cartográfica e fundiária,
apresentando as condições ambientais necessárias às atividades produtivas
realizadas pelos Guarani. A demarcação em tela é imprescindível para a garantia
dos direitos das atuais e futuras gerações do povo indígena à manutenção de seu
bem estar e de suas necessidades de reprodução física e cultural, conforme seus
usos, costumes e tradições, amparando-se, portanto, no que preconiza a
Constituição Federal.
No seguimento do procedimento de
regularização fundiária da Terra Indígena, a Funai deverá promover sua
demarcação administrativa, para posterior homologação pela Presidência da
República.
Povo em luta
Nos últimos dias, houve ampla
mobilização pela demarcação da Terra Indígena Tenondé Porã em São Paulo e
em Brasília, onde representantes das comunidades Guarani foram recebidos pelo
ministro da Justiça Eugênio Aragão.
Conforme declaração da Comissão
Guarani Yvyrupa (CGY), organização política autônoma que congrega as aldeias do
povo Guarani localizadas no Sul e no Sudeste do país, "essa demarcação é
fruto de muita luta, da força das xondarias e xondaros que apenas esta semana
chegaram a ocupar a prefeitura de São Bernardo do Campo e o escritório da
Presidência da República em São Paulo para pressionar pela portaria".
Em referência aos territórios ainda
não regularizados, a nota conclui: "A luta não acabou! Ainda faltam as
Terras Indígenas Morro dos Cavalos, Tarumã, Pindoty e Irapuã do nosso povo
Guarani Mbya de Santa Catarina, e inúmeras terras dos nossos parentes pelo
Brasil".
Texto: Mônica Carneiro/ASCOM Funai
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