O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mediou as negociações que viabilizaram a pactuação de um acordo entre representações dos movimentos quilombola e indígena de Santarém (PA), no processo que trata da regularização fundiária da comunidade Tiningu.
Inicialmente, o Relatório Técnico de
Identificação e Delimitação (RTID) elaborado pelo Incra apontou uma área de
4.271 hectares para a comunidade remanescente de quilombos Tiningu. Na edição do dia 23 de maio do Diário Oficial da União (DOU) publicou a retificação do
perímetro, passando para 3.857 hectares (Mapa). O ato também será
publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.
A revisão do perímetro se dá em atendimento à
reivindicação do movimento indígena, de tal modo que não haja sobreposição de
áreas pretendidas pela comunidade Tiningu e pelos povos Munduruku e Apiaká das
aldeias Açaizal, São Francisco da Cavada e Ipaupixuna.
A medida administrativa é o desfecho de
negociações envolvendo o Incra; a Fundação Nacional do Índio (Funai); a
Associação Indígena Açaizal Sagrada Família (AIASF); a Associação Comunitária
de Remanescente de Quilombos de Tiningu; os Ministérios Públicos Federal (MPF)
e do Estado do Pará (MPE); e as organizações Terra de Direitos e Comissão
Pastoral da Terra (CPT).
Selado o acordo, o Incra dá prosseguimento às
etapas administrativas do processo de regularização fundiária da comunidade
remanescente de quilombos Tiningu.
A próxima fase é a abertura de prazo para
recebimento de eventual recurso à decisão da autarquia que, por recomendação
dos setores técnicos e da Procuradoria Federal Especializada (PFE), indeferiu
contestação de particulares à área apontada para as famílias quilombolas de
Tiningu.
Se interposto, o recurso será encaminhado à
Presidência do Incra, instância a qual cabe a análise e o julgamento.
Fonte: Incra - Assessoria de Comunicação SR30
Fonte: Incra - Assessoria de Comunicação SR30
0 Comentários
