Desembargador concede decisão
favorável ao major acusado de sequestrar militantes
A
ação penal contra o coronel de reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o Major
Curió, que tramita na Justiça Federal de Marabá (Pará), está suspensa. A
decisão foi tomada em caráter liminar pelo desembargador Olindo Herculano de
Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília). O Major Curió é
acusado de sequestrar e manter em cárcere privado cinco militantes de esquerda
em 1974, durante a Guerrilha do Araguaia, em pleno regime militar.
O
tenente-coronel de reserva Lício Maciel também responde ao processo. Ambos
participaram da repressão ao grupo armado do PcdoB, que atuou na divisa dos
estados de Tocantins (na época, Goiás), Pará e Maranhão, de 1972 a 1975.
A
ação contra os militares foi aberta em agosto deste ano pela Justiça Federal em
Marabá. De acordo com decisão da juíza Nair Cristina Corado Pimenta de Castro,
Curió passaria a ser processado segundo o artigo 148 do Código Penal, mas o
militar recorreu, impetrando habeas corpus.
Em
março, a mesma ação contra Curió havia sido rejeitada, mas o Ministério Público
Federal (MPF) recorreu e conseguiu mudar a decisão. O argumento do órgão foi de
que o caso do militar de reserva deve ser investigado em uma ação penal porque
a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil, em 2010, por não
ter investigado a morte de 62 pessoas durante a guerrilha. O desembargador
Herculano de Menezes discordou do MPF, no entanto, entendendo que a questão
deve ser analisada pela 4ª Turma do TRF-
Fonte: Correio Braziliense
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