O Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS)
protocolou nesta sexta, 30, um pedido de audiência junto ao Supremo Tribunal
Federal (STF) e ao Tribunal Regional Federal da 1a Região
(TRF1) para discutir o andamento do julgamento de 50 processos contra Belo
Monte que tramitam nas diversas instâncias do judiciário. Juntamente com o
pedido de audiência, o movimento protocolou também uma carta, que aponta os
graves problemas na atuação do Poder Judiciário frente a ilegalidades no
processo de licenciamento ambiental e construção de Belo Monte. A iniciativa
faz parte da campanha Belo Monte: Justiça Já!, que pede celeridade
na apreciação das ações.
Segundo levantamento realizados pelo Movimento
Xingu Vivo, de um total de 50 ações contra ilegalidades no licenciamento e
construção de Belo Monte, 15 são do Ministério Público Federal (apenas uma
transitou em julgado, restando 14), 21 são da Defensoria Pública (todas
pendentes) e 16 da sociedade civil (também pendentes). Outras duas ações da
sociedade civil correm junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Já na carta, endereçada a Joaquim Barbosa,
Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Mário César Ribeiro, Presidente
do Tribunal Regional Federal - TRF-1, Arthur Pinheiro Chaves, Juiz Titular da
9a Vara da Justiça Federal de Belém, Raimunda do Carmo G. Noronha, Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e aos Membros do Conselho Nacional de
Justiça – CNJ, e assinada por 128 movimentos e organizações sociais
nacionais e 64 entidades internacionais de 24 países, são detalhados os
problemas causados pela lentidão da Justiça nos processos de Belo Monte, bem
como manobras e pressões do executivo para que os questionamentos legais da
usina sejam desqualificados ou engessados.
De acordo com Antônia Melo, coordenadora do
Movimento Xingu Vivo, a morosidade da Justiça tem potencializado enormemente as
violações dos direitos das populações atingidas, ao mesmo tempo em que parece
conceder ao governo e ao empreendimento uma “imunidade legal” contra quaisquer
crimes e irregularidades cometidos em nome do “desenvolvimento”. “Apenas
queremos que a Justiça cumpra o seu papel e julgue as ações contra Belo Monte.
Muitas delas não foram sequer apreciadas por um juiz, já que ninguém decide
definitivamente se a competência é da Justiça de Belém ou de Altamira. Só que,
quando a Norte Energia entra com qualquer processo contra os movimentos e os
atingidos, a decisão vem no dia seguinte. Por que isso?”, questiona Antonia.
Além de solicitar o julgamento de todas as ações,
as organizações pedem ainda que, antes de proferir suas decisões, os
magistrados ouçam os representantes das comunidades afetadas, da sociedade
civil organizada e da academia, assim como todas as partes envolvidas na lide.
“E quando possível, visitem in loco a empresa e as áreas objeto dos processos,
de modo a constatar os danos socioambientais provocado pelas obras e o modus
operandi do empreendedor. Mas, principalmente, que conheçam os
atributos naturais da área e a relação entre o meio ambiente e as comunidades
locais impactadas pelos empreendimentos, antes de decidir sobre o rumo da vida
dessas pessoas. Este pedido tem como único fim auxiliar o juiz na
imparcialidade de sua decisão, pois acreditamos que o contato com o caso
concreto o ajudará a formar seu livre convencimento de forma qualificada e
fundamentada”, afirma o documento.
Esta semana, o MXVPS protocolará a carta e pedido
de audiência também junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: MXVPS
Comunicação:(11) 99853-9950
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