quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

BNDES e Caixa abolem 'lista suja' do trabalho escravo

BNDES e Caixa Econômica Federal deixaram de checar se empresas que pedem empréstimo público foram condenadas por trabalho análogo à escravidão após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal impedir a publicação da chamada "lista suja". O veto ao acesso dessas empresas ao financiamento público era uma das principais medidas para coibir o crime trabalhista no Brasil. A suspensão da checagem ocorreu após uma liminar de 23 de dezembro do ministro do STF Ricardo Lewandowski. Ele acatou pedido de incorporadoras imobiliárias -parte das quais já autuada pela irregularidade- e tornou sem eficácia legal a chamada "Lista Suja" do trabalho escravo, consolidada e publicada pelo Ministério do Trabalho.

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