Municípios "menos desenvolvidos" do Pará não estão na região do Tapajós e Carajás

As longas distâncias para o centro de poder foi um dos pontos mais repetidos pelos defensores da criação dos estados do Tapajós e Carajás durante os debates públicos que antecederam a consulta plebiscitária sobre a divisão do Pará em 2011. A ausência de direitos e a pobreza da maioria da população teriam com uma das raízes a centralização de poder político e econômico nas regiões mais próximas de capital Belém, concentradoras de riquezas.

Esse argumento, já falho na época, agora cai por terra com a divulgação dos dados referentes aos Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) divulgado na última segunda-feira (29 de julho). Os dados revelam que embora Belém detenha o IDH mais alto do estado (0,746), municípios próximos a sua região de influência possuem índices muito baixos de desenvolvimento humano.

O IDH é um índice desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e leva em conta a avaliação de outros índices relacionados à saúde, educação e renda da população. Pela escala do estudo, é considerado muito baixo o IDHM entre 0 e 0,49; baixo entre 0,5 e 0,59; médio de 0,6 e 0,69, alto 0,7 e 0,79 e muito alto entre 0,8 e 1,0.

O Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 apontou que dos dez municípios com pior desempenho no Pará, todos estão em regiões mais próximas á capital do Pará do que os municípios do oeste e sudeste do estado. 8 destes municípios estão na região do arquipélago do Marajó. Entre eles, o município de Melgaço, incluindo como o pior IDH do Brasil.

Os municípios com piores índices foram classificados todos como “Muito Baixo” ou “Baixo Desenvolvimento Humano”, conforme classificação do Pnud e estão entre os piores municípios brasileiros.

Abaixo, a lista dos municípios com os piores IDHs do estado:

Melgaço – 0,418
Chaves – 0,453
Bagre – 0,471
Portel – 0,483
Anajás – 0,484
Ipixuna do Pará – 0,489
Afuá – 0,489
Nova Esperança do Piriá – 0,502
Curralinho – 0,502
Breves - 0,503

Os dez municípios paraenses com melhores IDHs estão dispersos em várias regiões do estado. Belém, Ananideua (zona metropolitanta) e Paraupebas (região de Carajás) possuem índices que os coloca como municípios com “alto desenvolvimento humano”.

Por sua vez, Santarém e Novo Progresso (oeste do estado); Marituba (zona metropolitana); Castanhal (nordeste) e Canãa de Carajás e Redenção (sudeste) apresentam índices que os colocam como municípios de médio desenvolvimento humano.

Abaixo, a lista dos municípios paraenses com os melhores IDHs:

Belém – 0,746
Ananindeua – 0,718
Parauapebas – 0,715
Santarém – 0,691
Marituba – 0,676
Castanhal – 0,673
Novo Progresso – 0,673
Canaã dos Carajás – 0,673
Redenção – 0,672

Ato contra Marcos Feliciano em Santarém teve 3 detidos e 7 feridos

“Essas pessoas podem sair daqui presas, algemadas, agora. Semana passada eu já prendi dois. Isso aqui não é casa da mãe Joana. Isso aqui é uma igreja. Respeitem essa igreja”, disse o pastor. As frases são do deputado federal e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal, Marcos Feliciano (PSC-SP), ditas de cima de um palco em praça pública em Santarém, Oeste do Pará. O parlamentar se dirigia à Polícia Militar e seguranças privados que agiam contra um grupo de estudantes que tentava abrir uma bandeira do movimento LGBT no meio de fiéis da Igreja Assembleia de Deus que realizou na noite de segunda-feira (29 de julho) a comemoração de 85 anos de fundação na cidade. Contando com a presença do deputado Feliciano como ponto alto da noite, a atividade reuniu cerca de 4 mil pessoas.

Em contraponto à presença do deputado e exigindo a sua saída da CDHM um ato reuniu aproximadamente 150 pessoas e percorreu ruas paralelas ao local onde se realizava o evento. Contando essencialmente com estudantes, homossexuais e feministas o ato político denunciou o deputado-pastor que tem se promovido nacionalmente em cima de declarações preconceituosas contra mulheres, negros e principalmente homossexuais. 

Já na orla da cidade, a manifestação seguiu até uma barreira policial que estava cerca 800 metros do local do evento religioso. A organização do evento e a maior parte dos presentes já havia sinalizado anteriormente que o ato se encerraria ali, mas antes se abriu para falas para reforçaram as denúncias contra o presidente da CDHM e a caracterização de que não era um ato contra o evento religioso e sim pela renúncia de Marcos Feliciano.
Durante a fala do deputado o ato promovido por um grupo de estudantes de abrir a bandeira LGBT promoveu a ira do pastor que ordenou diretamente a reação de seguranças da Assembleia de Deus e Policias Militares contra o grupo. Uma arma de choque chegou a ser usada por um civil e policiais agiram com spray de pimenta e cassetetes. Pelos menos 8 estudantes ficaram feridos, três deles detidos e levados para a Delegacia de Policia Civil de Santarém onde foi aberto inquérito para apuração de fatos.

Sindufopa pede ao MPF “investigação criteriosa” sobre condições estruturais do “campus-hotel”

O Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Oeste do Pará (Sindufopa) solicitou no último dia 29 de julho a abertura de investigação das condições estruturais do Hotel Amazônia Boulevard, local onde funciona desde 2011 o chamado “Campus Amazônia” da Ufopa. Um ofício foi encaminhado pelo presidente da seção sindical do Andes, Luiz Fernando França, ao Ministério Público Federal (MPF) em Santarém.

Em abril, um tremor motivou o Sindufopa a notificar o Corpo dos Bombeiros que realizou vistoria técnica no local e constatou num relatório a ausência de “Projeto de Combate a Incêndio e Controle de Pânico”. No mesmo documento, o Corpo de Bombeiros afirma que “sobre os problemas estruturais”, o sindicato “deverá procurar um profissional devidamente habilitado na área de engenharia e/ou solicitar uma perícia com emissão de laudo estrutural, de um órgão competente”.

No dia 13 de julho,  um abalo e o rompimento de parte do piso provocou pânico entre estudantes, professores e técnicos-administrativos que se encontravam no local. O prédio foi evacuado e chegou a ficar interditado para atividades acadêmicas por 05 dias, mas foi posteriormente liberado para uso após laudo pericial emitido pelo Engenheiro Civil Raymundo Eládio, no qual atesta “que a edificação está em perfeita condição de segurança e desta forma, desinterditada, podendo seguir suas atividades normais de ensino”, conforme nota da Reitoria da Ufopa emitida em seu sítio. 

No pedido, o Sindufopa pede ao MPF que “proceda uma criteriosa investigação sobre as condições estruturais do Hotel Amazônia Boulevard” e elenca as razões para o pedido.


Confira o documento na íntegra AQUI

MPF quer suspensão de projeto hidrelétrico no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão do licenciamento ambiental do projeto da usina hidrelétrica de Cachoeira dos Patos, no rio Jamanxim, no complexo hidrelétrico da bacia do Tapajós, no oeste paraense.

A Procuradoria da República em Santarém encaminhou a recomendação à União, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Eletrobras e à Eletronorte.

O MPF quer que o licenciamento seja interrompido até a apresentação e aprovação da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e estratégica (AAE) dos impactos ambientais e sociais decorrentes da implantação da usina, por meio de equipe multidisciplinar e com participação social.

A recomendação alerta, ainda, para a necessidade de realização de consulta prévia aos povos indígenas e demais povos tradicionais localizados na área afetada pela instalação da usina. Se concluído, o projeto afetará o Parque Nacional do Jamanxim, a Área de Proteção Ambiental do Tapajós e o corredor Ecótonos Sul-Amazônicos (área de alta riqueza biológica entre os biomas do Cerrado e da Amazônia).

A recomendação pede que os notificados apresentem informações acerca do estágio de desenvolvimento do empreendimento, como Estudos de Inventário Hidrelétrico da Usina, informações atualizadas e cronogramas do licenciamento ambiental e dos trabalhos de campo.

Assinam a recomendação os procuradores da República Luiz Eduardo Hernandes, Carlos Raddatz e Ticiana Nogueira.

Os órgãos notificados têm prazo de 45 dias para se manifestar sobre o acatamento ou não das recomendações apresentadas pelo MPF, e, mais 15 dias para apresentarem as documentações e informações exigidas, contados a partir do fim do prazo para a manifestação acerca do acatamento, ou não, da recomendação.
A recomendação foi expedida nesta segunda-feira (29). O prazo para resposta começa a valer assim que os destinatários receberem os documentos. Se as respostas não forem apresentadas ou forem consideradas insuficientes, o MPF pode tomar medidas administrativas e judiciais. Órgãos responsáveis têm 45 dias para se manifestar sobre as recomendações para realização de avaliações de impacto e de consulta prévia a povos atingidos.

Fonte: Diário do Pará com informações do MPF-PA. Figura sobre mapa elaborado por Juan Doblas.

Marajó: Fazendeiro ordena detenção de adolescentes quilombolas

Três adolescentes quilombolas da Comunidade Rio Gurupá ficaram apreendidos na tarde de segunda, 23, na delegacia do município de Cachoeira do Arari, região do Marajó, no Pará. Sob ordem de um fazendeiro de prenome Assis, um policial e um capanga realizaram a detenção. 
Os jovens estariam pegando açaí numa área em disputa pelo fazendeiro e as comunidades quilombolas da região. Assis é considerado o “terror” dos quilombolas. As informações são de uma pesquisadora que trabalha na região.

Como em muitas cidades do estado, em Cachoeira do Arari não há delegado. Os jovens foram soltos somente no fim da tarde. A soltura foi possível após a intervenção de uma das mães junto ao Conselho Tutelar. O grupo era formado por quatro jovens, um conseguiu escapar e mobilizar as famílias dos detidos.

Um dos jovens foi agredido com uma coronhada de revólver de um policial. Os policiais não permitiram que fosse feito exame de corpo delito. O clima na região é tenso.

Um grupo de pessoas da comunidade chegou a ir à delegacia para recuperar os adolescentes na marra. Felizmente eles já haviam sido liberados, o que evitou uma situação de confronto. A pesquisadora que não quis se identificar informa que a situação se arrasta há anos.

Terra em disputa
A referida área que está em litígio desde a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF em 2009. Ela tem sido palco de conflito entre fazendeiro e os quilombolas do rio Gurupá, especialmente nessa época do ano quando começa a safra do açaí.

É a segunda vez que fazendeiros, capangas e policias apreendem adolescentes em menos de um mês. O processo sobre a situação da disputa do território encontra-se nos anais da burocracia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Fonte: Furo (blog do Jornalista Rogério Almeida)

Folha: “Obra de Belo Monte pode atrasar por problemas com Ibama”

Marcelo Leite*

Desta vez não são os índios mundurucus nem os sindicatos. A mais nova ameaça de atraso na construção da controversa hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, parte do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

O risco de paralisação numa fase crucial da obra, iniciada há três anos, é citado em documento publicado silenciosamente pela agência federal na semana passada. Trata-se da análise sobre o terceiro relatório da empresa para acompanhamento do Plano Básico Ambiental (PBA), um rol de 23 exigências sociais e ambientais.

Segundo o documento do Ibama, sete dessas "condicionantes" não estão sendo atendidas. Entre elas, obras de saneamento (rede de água e esgoto), equipamentos de saúde e educação e cadastramento da população a ser reassentada na cidade de Altamira (PA) e região.

"Como resultado da análise dos relatórios (...), fica claro o descompasso entre as obras de construção da UHE [usina hidrelétrica] Belo Monte e a implementação das medidas mitigadoras e compensatórias", conclui o parecer de sete analistas do Ibama.

"Torna-se evidente que tal descompasso poderá se refletir em atraso na emissão da licença de operação para o empreendimento e consequente enchimento dos reservatórios". Por ora, Belo Monte conta só com uma licença de instalação, condição para iniciar a obra.

O relatório do empreendedor (Norte Energia S.A.) foi entregue em 30 de janeiro. O Ibama divulgou sua apreciação sobre ele quase seis meses depois, na última quinta-feira. São necessários seis cliques para chegar ao documento na página ibama.gov.br/licenciamento.

A empresa alega que, desde a entrega do relatório, várias ações já teriam sido executadas para atender às exigências do órgão. "A Norte Energia trabalha para manter todos os projetos em execução e dentro dos cronogramas preestabelecidos", afirma em nota.

Se a ameaça de atraso da licença de operação se concretizar, o consórcio Norte Energia pode ficar impedido de encher o reservatório da usina em 2014, como previsto. Sem isso, não terá como cumprir o compromisso de acionar a primeira das 24 turbinas em fevereiro de 2015.

Quando estiver em plena operação, prevista para janeiro de 2019, a usina de Belo Monte terá uma capacidade instalada de 11.233 megawatts (MW), a terceira maior do mundo, atrás somente de Três Gargantas (China) e Itaipu (Brasil/ParaguaI). Mas o sistema interligado nacional poderá contar apenas com uma média de 4.571 MW de energia firme (garantida).

O custo oficial da obra é de R$ 27,3 bilhões. Com as várias paralisações e alterações de projeto, estima-se que deva ultrapassar R$ 30 bilhões. O valor das compensações ambientais está fixado em R$ 99,5 milhões, que o governo poderá destinar a unidades de conservação.

Multa

Após elencar diversas pendências relacionadas ao PBA, os analistas do Ibama recomendam a aplicação de "sanções administrativas" para algumas delas. A agência não esclarece, porém, se uma nova multa está em cogitação.

Na análise do primeiro relatório da Norte Energia, o não cumprimento de condicionantes socioambientais levou o Ibama a aplicar uma multa de R$ 7 milhões, em fevereiro de 2012. O valor ainda não foi recolhido, porque a autuação é objeto de recurso administrativo.

O Ibama não se pronuncia sobre a possibilidade de nova multa. Sua assessoria de imprensa diz que antes a empresa será notificada e que uma decisão será tomada só depois de obter resposta aos problemas apontados na análise do terceiro relatório.

Esgoto

Um dos atrasos mais graves se dá nas obras de saneamento em Altamira. Deveriam ter começado há um ano, mas em abril o Ibama constatava que isso não ocorrera. A Norte Energia informa que elas tiveram início "no primeiro semestre".

A própria empresa contratada, GEL Engenharia, calcula em 21 meses o prazo para terminar a obra e prevê obstáculos que poderão dilatá-lo. Ela não ficaria pronta antes de fevereiro de 2015, sete meses depois do estipulado (julho de 2014).

A Norte Energia afirma que o prazo da GEL não considerou etapas anteriores já executadas para detalhamento e elaboração dos projetos.

Para o IBGE, Altamira tem 99 mil habitantes, mas a prefeitura estima que já tenha inchado para 150 mil. A Norte Energia planeja acrescentar 8.000 funcionários, ainda neste ano, aos cerca de 20 mil que já atuam na obra.

Hoje, os dejetos da cidade são lançados sem tratamento nas águas do Xingu. Com seu represamento pela usina de Belo Monte, deve ocorrer significativa deterioração da qualidade da água.

*Fonte: Folha de São Paulo

Autores do PLP 227 são financiados por empresas beneficiadas pelo teor do projeto

Dados do TSE indicam que nove dos 17 deputados federais que assinaram o projeto receberam investimentos de ao menos seis dos maiores grupos empresariais

Renato Santana*

Ao menos seis dos maiores grupos empresariais nacionais e estrangeiros da rede do agronegócio, mineração e da indústria de armamentos investiram R$ 1 milhão 395 mil nas campanhas eleitorais – 2010 – de nove dos 17 deputados federais que assinaram o PLP 227. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – confira abaixo a lista completa de doadores das campanhas dos 17 parlamentares autores do PLP 227.

Outras dezenas de empresas e multinacionais de grãos, agrotóxicos, frigoríficos, mineradoras e construtoras estão também figuradas entre as principais doadoras dos parlamentares que assinaram o PLP 227. Em tempos onde integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária denunciam supostos interesses escusos de organizações indigenistas e ONG’s ambientais, sem nunca denominar quais, as cifras demonstram na prática quem tem que se explicar em matéria de interesses.

O PLP 227, em tramitação e gestado no ano passado, pretende criar lei complementar ao artigo 231 da Constituição Federal – “Dos Índios” – apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais, em caso de relevante interesse público da União. Dentre as tais exceções, conforme o PLP 227, está a exploração dos territórios indígenas pela rede do agronegócio, empresas de mineração, além da construção de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo – federal, estadual e municipal.

Sendo assim, a aprovação do PLP 227 interessa diretamente setores empresariais nacionais e internacionais, que vêem nas terras indígenas campo fértil e promissor para a exploração de suas áreas produtivas, atreladas massivamente às commodities. Esses grupos comerciais financiaram parte ou o total das campanhas políticas dos parlamentares que propuseram o PLP 227. Como diz o ditado, quem paga a orquestra diz qual é a música a ser tocada. A prática não prova o contrário, a observar que os 17 deputados federais são conhecidos opositores dos direitos indígenas em suas atividades parlamentares e profissionais.

A multinacional estadunidense Cosan, produtora de biocombustíveis e que mantinha usinas de cana em terras indígenas no Mato Grosso do Sul, investiu R$ 150.000,00 nas campanhas eleitorais de Luiz Carlos Heinze (PP/RS), franco opositor das demarcações de terras indígenas, Giovanni Queiroz (PDT/PA), latifundiário paraense, Roberto Balestra (PP/GO), grande proprietário de terras no centro-oeste, e Moreira Mendes (PSD/RO), relator do PLP 227 e também latifundiário com interesses econômicos voltados ao agronegócio.

Porém, essa é apenas a ponta do iceberg. A multinacional JBS, maior frigorífico do mundo notificado em 2011 pelo Ministério Público Federal (MPF) por comercializar animais criados na Terra Indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante, despejou nos cofres das campanhas eleitorais R$ 420.000,00. A Gerdau, cujo proprietário, Jorge Gerdau, ganhou em 2011 um gabinete bem ao lado da sala da presidente Dilma Rousseff para aconselhar o governo, investiu R$ 160.000,00.

Já a Seara, do grupo internacional Marfrig, dos mais destacados na rede do agronegócio, R$ 75.000,00. A Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições doou 230.000,00. A holandesa Bunge, gigante mundial do agronegócio fundada no século XIX e que chegou ao Brasil na segunda década do século XX, depositou nos deputados do setor R$ 360.000,00.

Os reais interessados
Tornou-se comum, no Congresso Nacional, parlamentares ruralistas, ligados às redes do agronegócio e latifúndio, tomarem uso da palavra nas tribunas da Câmara e Senado federais para atacar organizações indigenistas e ONGs ambientais. As acusações são homogêneas e se concentram em supostos interesses escusos, por vezes ligados a grupos internacionais, que ameaçam a soberania nacional e o desenvolvimento do país.

O último a vociferar tais acusações foi o deputado federal Moreira Mendes (PSD/RO), beneficiado com recursos da indústria de armas, Cosan e JBS. O parlamentar se indignou com um dia de combate ao PLP 227 nas redes sociais, afirmando que recebeu mais de 200 mensagens acusando-o de querer o fim do artigo 231 da Constituição. Chamou os manifestantes de “agourentos” e se referiu a organizações indigenistas e ONG’s como detentoras de interesses escusos. Não apontou quais interesses seriam. A senadora Kátia Abreu (PSD/TO) também já adotou tal recurso de oratória, inúmeras vezes, relacionando organizações indigenistas, Funai e Ministério Público Federal (MPF) como símbolos dos batidos interesses ocultos.

Para os mais exaltados, é até mesmo o caso de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o que, ou quem, está por trás das demarcações de terras indígenas. Vale tudo no jogo de interesses, muito longe de ser apenas das empresas financiadoras das campanhas. Paulo César Quartiero (DEM/RR) era um dos rizicultores, os chamados arrozeiros, que detinha área dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O parlamentar chegou a ser preso pela Polícia Federal acusado de comandar um ataque a tiros contra comunidade indígena.

Quem financia os autores do PLP 227/2012?

Homero Pereira
Produtor Rural e Técnico em Agropecuária
PSD/MT
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 2.934.764,68
Alguns doares de sua campanha: Bedin Agropecuária, Blairo Borges Maggi, Bunge Fertilizantes, Carolina Armazens Gerais Ltda, Agrofrango Ind. e Com de Alimentos Ltda, Construções e Comércio Camargo Correa S/A, Cooperativa Agrícola de Produtos de Cana de Rio Branco Ltda, Coopersucar, Dagranja Agrindustrial Ltda, Fazenda Paiaguás S/A, Fazenda Planorte S/A, Frigorífico Mabella Ltda, MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S/A, Nogueira Ind. Com Implementos Agrícolas S/A, O Telhar Agropecuária Ltda, Usina Barralcool S/A, Usina Itamarati S/A.

Reinaldo Azambuja
Agropecuarista
PSDB/MS
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 3.072.342,95
Alguns doadores de sua campanha: Agrícola Panorama Comércio e Representações Ltda, Agrodinamica Comercio e Representações Ltda, Boa Vista Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, CNEC – Engenharia S.A, Coopsema Cooperativa Agrícola Mista Serra de Maracaju, Dinâmica Produtos Agrícolas Ltda, E.M.P. Construtora Ltda, Engevix Engenharia S/A, Fazenda Recreio Agro Pastoril Ltda, Klabin S.A., Sape Agropastoril Ltda

Carlos Magno
Técnico em Agropecuária
PP/RO
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 878.603,72
Alguns doadores de sua campanha em 2010: Central Agrícola Ltda – EPP, Rical – Rack Indústria e Comercio de Arroz Ltda.

João Carlos Bacelar
Engenheiro Civil
PR/BA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 356.684,00
Alguns doadores de sua campanha em 2010: Itaú Unibanco S/A, Liderança Capitalização S/A.

Luis Carlos Heinze
Engenheiro Agrônomo e Produtor Rural
PP/RS
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 1.557.728,41
Alguns doadores de sua campanha em 2010: AB Comercio de Insumos Ltda, Agrofel Agro Comercial Ltda, Agrogen S/A – Agroindustrial, Agropecuária Pepa Ltda, Agros Assessoria Agronômica Ltda, Associação Nacional ind. Armas e Munições, Bocchi Ind. Com. Transp. Benef. Cereais Ltda, Bsbios Ind. Com. Biodiesel Sul Brasil S/A, Bunge Fertilizantes S/A, Câmera Agroalimentos S/A, Camil Alimentos S/A, Ceolin Agropecuária Ltda, Cmpe Celulose Riograndense Ltda, Coarroz Coop. Agroindustrial Rosariense Ltda, Coop. Crédito Rural dos Plantadores de Cana, Cosan S/A – Ind. Com., Coxilha Ind. Fertilizantes e Corretivos Ltda, Fertilizantes Piratini Ltda, FMW Comércio e Representações de Insumos, Gerdau Comercial de Aços S/A, Grandespe Semente e Agronegócios Ltda, JBS S/A, Klabin S/A, Maquinas Agrícolas Jacto S/A, Marasca Com. Cereais Ltda, Moinho Iguaçu Agroindustrial Ltda, Seara Alimentos S/A, SLC Agrícola S/A, Três Tentos Agroindustrial Ltda, Urbano Agroindustrial Ltda.

Giovanni Queiroz
Médico e Agropecuarista
PDT/PA
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 487.750,00
Alguns doadores de sua campanha em 2010: Agropastoril do Araguaia Ltda, Cosan S/A Açúcar e Álcool, Frigorífico Rio Maria Ltda, Mineração Buritirama S/A.

Nilson Leitão

Técnico Contabilidade, Estatística, Economia Doméstica e Administração
PSDB/MT
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 1.368.090,68
Alguns doadores de sua campanha em 2010: Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda, Galvão Engenharia S/A.

Marcos Montes
Médico, Professor de Medicina, Médico do Trabalho
PSD/MG
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 2.243.153,97
Alguns doadores de sua campanha em 2010: Agroexporte Ltda, Agronelli Ind. e Com. de Insumos Agropecuários Ltda, Agropecuária Uberaba S/A, Associação Nacional de Armas e Munições, Bombril S/A, Bunge Fertilizantes S/A, Celulose Nipo Brasileira S/A, Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, Coop. Central de Prod. Rurais de Minas Gerais Ltda, Coop. de Credito Rural dos Prod. de Cana de Açúcar da Zona de Guariba, Cooperativa Agropecuária do Alto Paranaíba, Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha – MG, Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe Ltda, Cosan Indústria e Comércio S/A, Duratex S/A, Gerdau Comercial de Aços S/A, J . F . Citrus Agropecuária Ltda, JBS S/A, Ourofino Saúde Animal Ltda, S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool, Ultrafertil S/A, U.S.A Usina Santo Angelo Ltda, Usiminas Mecânica S/A, Usina Caeté S/A Unidade Delta, Usina Cerradão Ltda, Usina de Laticínios Jussara S/A.

Roberto Balestra
Agropecuarista, Técnico em Laticínios, Comerciante, Industrial e Advogado
PP/GO
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 2.398.288,50
Alguns doadores de sua campanha em 2010: Bom Sucesso Agroindustrial Ltda, Caçu Comércio e Industria de Açúcar e Álcool Ltda, Centroalcool S/A, Coopersucar – Cooperativa de Produtores de Cana de Açúcar e Álcool Est. São Paulo, Cosan Centro Oeste S/A Indústria e Comércio, Gerdau Comercial de Aços S/A, Usina Boa Vista S/A, Usina Goianésia S/A, USJ Açúcar e Álcool S/A, Vale do Verdão S/A Açúcar e Álcool.

Valdir Colatto
Engenheiro Agrônomo
PMDB/SC
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 559.238,22
Alguns doadores de sua campanha em 2010: As. Nacional de Ind. de Armas e Munições, Bunge Fertilizantes S/A, Celulose Nipo Brasileira S/A, Coopersucar de Produtores de Cana de Açúcar Ltda, Fibria Celulose S/A, Implementos Agrícolas Jan S/A, Klabin S/A, Madecal Agro Indl. Ltda, Seara Alimentos S/A, Suzano Papel e Celulose S/A.

Domingos Sávio
Médico Veterinário
PSDB/MG
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 1.673.293,26
Alguns doadores de sua campanha em 2010: Coop. Agropecuária de Divinópolis Ltda, Coop. Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais, Coop. dos Produtores Rurais do Serro Ltda, Gerdau Comercial de Aços S/A, Industria e Comercio Laticínios Maria Madalena de Souza Ltda, JF Citrus Agropecuária Ltda, Laticínio SVR Ltda, Laticínios Porto Alegre Ind. Comercio Ltda, Laticínios Tirolez Ltda, Usiminas Mecânica S/A, Usina Caeté S/A.

Paulo Cesar Quartiero
Engenheiro Agrônomo
DEM/RR
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 154.850,00
Alguns doadores de sua campanha em 2010: Norteagro – Norte Aeroagrícola Ltda, Camil Alimentos S/A.
Prefeito de Pacaraima é preso por ataque a índios:http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDR83563-6009,00.html
Campeão de processos responde por seqüestro:
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/campeao-de-processos-responde-por-sequestro/

Josué Bengtson
Pastor Evangélico
PTB/PA
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 629.011,50
Alguns doadores de sua campanha em 2010: JBS S/A

Oziel Oliveira
Administrador, Agricultor
PDT/BA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 186.584,96
Alguns doadores de sua campanha em 2010: Indústrias Reunidas Coringa Ltda.

Francisco Araújo
Não está em exercício
PSD/RR
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 34.576,50

Jerônimo Goergen
Advogado
PP/RS
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 793.945,40
Alguns doadores de sua campanha em 2010: A N da Ind de Armas e Munições e Seus Comp., Associação das Revendas de Agrotóxicos de Ijuí, Bocchi Ind. Com Transp. e Beneficiamento de Cereais Ltda, Bsbios Ind. e Com de Biodiesel Sul Brasil S/A, Câmera Agroalimentos S/A, CMPC Celulose do Brasil Ltda, Comercio de Cereais JRB Ltda, Comercio de Cereais Ferlin Ltda, Coxilha Ind. de Fertilizantes e Corretivos Ltda, Frigorífico Silva Ind. e Com Ltda, Gerdau Comercial de Aços S/A, Grandespe Sementes e Agronegócios Ltda, JBS s/a, Laticínios Bom Gosto S/A, Oleoplan S/A – Óleos Vegetais Planalto, Sementes Estrela Com Import. e Expot. Ltda, Três Tento Agroindustrial Ltda, Viera Afrocereais Ltda.

Moreira Mendes
Advogado, Agropecuarista
PSD/RO
Relator do PLP 227/2012 na Comissão de Agricultura
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 1.136.062,95
Alguns doadores de sua campanha em 2010: Agropecuária Itauna Ltda, Assoc. Nacional da Ind. de Armas e Munições, Big Sal Ind. e Comd. e Suprim. Animal, Bunge Fertilizantes S/A, Cosan S/A Ind. e Com, JBS S/A, Marchesan Impl. Maq. Agric. Tatu S/A, Rical Rack Ind. e Com. de Arroz Ltda.

*Fonte: Brasil de Fato

O movimento recente das greves

por Luís Augusto Ribeiro da Costa, Ana Clara Demarchi Bellan, Rodrigo Linhares, Victor Gnecco Soares Pagani*

A mudança no panorama das negociações dos reajustes salariais é tão evidente que, nos últimos anos, o centro do debate das campanhas salariais deixou de ser a simples reposição das perdas inflacionárias e passou a ser a magnitude dos aumentos reais, a distribuição de renda e os ganhos de produtividade.

A greve é um instrumento legítimo da ação sindical dos trabalhadores e tem um importante papel no desenvolvimento da sociedade. Essa afirmação, oposta à visão de mundo que enxerga nas greves o sinal da desordem ou anomia social, tem forte embasamento na história do mundo moderno. Muitas conquistas da civilização, como a regulação da jornada de trabalho, a proibição do trabalho infantil, a igualdade de direito das mulheres, entre outras, resultaram das lutas empreendidas pela classe trabalhadora, nas quais a greve foi uma das principais formas de expressão.

No Brasil, desde a retomada da ação sindical no final da década de 1970, que teve como marco inaugural a greve da Scania, em 1978, os trabalhadores têm logrado trazer para o centro do debate nacional questões importantes para a construção de uma sociedade justa e democrática.

No texto “Ciclo de greves no Brasil, transição política e estabilização: Brasil, 1978-2007”, publicado na revista Lua Nova, n.76, Eduardo Noronha propôs uma periodização das greves no Brasil tendo por base o Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG-Dieese), em que aponta a existência de dois momentos específicos: de 1978 a 1997, chamado pelo autor de o primeiro grande ciclo de greves; e de 1998 a 2007, período de normalização das greves.

O primeiro momento guarda forte relação com a transição democrática brasileira. As greves são, nesse período, uma forte expressão da luta pela democratização da sociedade e reconquista da cidadania, quando são criados novos espaços de diálogo e surgem novas lideranças políticas, partidos e centrais sindicais. Ao mesmo tempo, as greves expressam os anseios mais imediatos dos trabalhadores, como a luta contra o desemprego e por melhores salários.

O ápice do grande ciclo ocorre entre 1985 e 1992, quando o Brasil registrou, segundo o autor, “um dos maiores níveis de paralisações da história dos países ocidentais”, com média de 1.105 greves ao ano. Vários acontecimentos influenciaram e foram influenciados pelo grande ciclo de greves vivido no país, entre os quais a ascensão do primeiro governo civil após a ditadura, as várias tentativas de controle da inflação, todo o processo constituinte e a eleição do primeiro presidente eleito por voto direto desde 1960.

O segundo momento, de “normalidade”, é caracterizado pelo autor pela redução do patamar do número de greves a níveis mais próximos aos padrões internacionais, sendo resultado da estabilização dos preços, do crescimento das taxas de desemprego e da mudança da percepção pública sobre as greves.

Contudo, à luz dos indicadores de greves dos últimos anos, é possível discutir a noção de “normalização”, dando-lhe novos matizes. Propõe-se, então, uma nova periodização: um momento de redução discreta no número de greves (1998-2001); um momento de relativa estabilidade em baixo patamar (2002-2007); e um momento de crescimento dos movimentos grevistas (2008-2012).

As greves de 1998 a 2012
Considerando apenas o número de greves anuais, verifica-se que nos anos 1998-2001 foi registrada uma média de 495 paralisações ao ano; entre 2002-2007, de 313 greves; e entre 2008-2012, 560 paralisações anuais, resultando numa curva suave em U (ver gráfico).

No entanto, se tomados exclusivamente esses dados, sem considerar outros indicadores, a flutuação do número de greves deixa de revelar uma mudança importante ocorrida no período e que teve seu ponto de inflexão entre 2002 e 2003. Desde 1995 – antes mesmo, portanto, do início do período de “normalização” – as greves eram majoritariamente defensivas, ou seja, traziam em sua pauta de reivindicações itens que expressavam a reação dos trabalhadores a perdas de direitos ou garantias conquistadas, tais como o pagamento de salários atrasados, pagamento de 13º salário e protestos contra o desemprego. A partir de 2003, as greves passam a ser majoritariamente propositivas, apresentando reivindicações de aumento da remuneração do trabalho ou de conquista ou ampliação das chamadas cláusulas sociais.

Entre 1998 e 2001, 71% das greves tiveram caráter defensivo, caindo para 50% no período 2002-2007 e correspondendo a 56% no período 2008-2012. As greves com caráter propositivo representavam 42% das paralisações do primeiro período, 64% do segundo e 70% do último.

A “virada” nas greves também é observada nos reajustes salariais. Segundo os levantamentos anuais do Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS-Dieese), até 2003 (à exceção de 2000) a quantidade de reajustes acima da inflação – calculada pelo INPC-IBGE – era inferior à soma dos reajustes iguais ou inferiores a esse índice. A partir de 2004, a proporção se inverte, e os reajustes salariais passam a ser, na maioria, superiores ao INPC-IBGE.

A mudança no panorama das negociações dos reajustes salariais é tão evidente que, nos últimos anos, o centro do debate das campanhas salariais deixou de ser a simples reposição das perdas inflacionárias e passou a ser a magnitude dos aumentos reais, a distribuição de renda e os ganhos de produtividade.

O período das greves que se inicia em 2002 é, portanto, diferente do anterior, não apenas pelo menor número de paralisações, mas principalmente pelo caráter das reivindicações que apresentam. Essa mudança ocorre em um momento de retomada do crescimento econômico e de sucessivas reduções da taxa de desemprego metropolitano, que, em 2003, atingira o pico de 20% da PEA, caindo para um patamar próximo a 10% em 2012.

Nesse cenário de melhorias para a classe trabalhadora, as mobilizações voltaram a crescer, acentuando-se especialmente em 2012, quando atingiram o número de 873.

A categoria que mais realizou greves, entre 2008-2012, foi a dos metalúrgicos, com participação de 19% no total, mas foram os professores da rede municipal de ensino que ampliaram sua atuação, tendo promovido, no último período, 9% das greves.

Quanto à motivação, as reivindicações dos grevistas reforçam a tendência de aumento dos movimentos com caráter propositivo ao longo desses anos. O atraso de salários, que entre 1998-2001 era causa de 37% das paralisações, passou a corresponder a apenas 13% no último período; o reajuste salarial, antes motivo de 31% das greves, está presente em 47% delas. Outros itens de pauta que merecem destaque são: alimentação, presente em 24% das greves de 2008-2012, ante os 15% do primeiro período; o Plano de Cargos e Salários (PCS), antes presente em 8% dos movimentos, passando a representar 23% em 2008-2012; e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), antes 8%, atualmente 14%.

Mesmo o repique das greves defensivas de 2012 tem um caráter defensivo bem distinto daquele dos anos 1990, pois muitas delas foram promovidas pelos professores da rede municipal para garantir a aplicação do piso nacional, conquista recente da categoria.

A leve curva em U de 1998 a 2012 parece ter, portanto, mudado a pauta de reivindicações e o caráter das greves no Brasil. Não há como prever o que há de estrutural nessa mudança e o que apenas decorre da conjuntura atual, mas não se pode dizer que, nesses últimos anos, as greves ficaram paradas.

*Fonte: LeMonde Diplomatique

Leia no blog: Número de horas paradas por greves em 2012 é maior em mais de duas décadas

Terra do Meio: Sem escola, comunidade ribeirinha sofre expropriação territorial

A criação de uma área de preservação ambiental é uma notícia que soa bem aos ouvidos da opinião pública: amplas paisagens intocadas, livres da devastação humana. Mas essa não é a narrativa dos moradores do beiradão do Rio Iriri, alguns dos quais levam até 20 dias de suas casas até a sede de Altamira, no coração do Pará.

Habitantes centenárias de uma região relativamente protegida do desmatamento por sua rede de rios e ecossistemas, algumas dezenas de famílias ribeirinhas viviam com o que provinha da floresta e do rio. Mas o Estado chegou lá de forma inesperada: em 17 de fevereiro de 2005, com a criação da Estação Ecológica da Terra do Meio (EsecTM), a população ali presente viu seu canto de mundo ser transformado em uma unidade de conservação restritiva, ou seja, uma reserva que não prevê a existência de moradores. A medida funcionou como um aval oficial para a contínua violação de seus direitos mais básicos, como saúde e educação, além de ter servido como cheque em branco para a expulsão de suas terras

Leia a matéria de Pedro Ribeiri Nogueira no Portal Aprendiz clicando AQUI.

Nova resolução sobre licenciamento em assentamentos é publicada

Foi publicada no último dia 18 de julho a nova resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que trata dos procedimentos de licenciamento ambiental em projetos de assentamentos de reforma agrária.

Conforme  o blog antecipou em maio, com a nova medida administrativa, os assentamentos não serão mais licenciados diretamente e sim as atividades elencadas na própria resolução como potencialmente poluidoras. 

Veja a íntegra da Resolução no Diário Oficial da União

Falece Dominguinhos: Lamento Sertanejo

MPF investiga concessão florestal de 440 mil hectares na flona do Crepori, no Pará

A concessão, que tem contrato de duração de 40 anos, pode ter sido feita ignorando relatório encomendado pelo ICMBio

O Ministério Público Federal (MPF) em Santarém iniciou investigação sobre o edital de concessão da Floresta Nacional (flona) do Crepori, no sudoeste do Pará. De acordo com denúncia de pesquisadores, a área a ser concedida tem ocupação de comunidades tradicionais, que podem ser prejudicadas pela entrada de madeireiros. 

A legislação proíbe que áreas ocupadas por comunidades tradicionais sejam incluídas na concessão florestal. Apesar de registrar a existência de comunidades na área, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), sem muitas explicações, considerou que as existentes na flona do Crepori não são tradicionais, informa o MPF.

Os pesquisadores Maurício Torres e Juan Doblas percorreram a região a pedido do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e constataram a existência de populações tradicionais nas proximidades do rio das Tropas. O estudo foi entregue tanto para o ICMBio quanto para o SFB no ano passado. 

Mesmo assim, em 2013 a área entrou no leilão de florestas. O edital de concessão florestal foi aberto em 30 de maio e vai aceitar propostas até 26 de novembro. São 442.388,24 hectares tornados disponíveis para exploração na flona, localizada nos municípios de Itaituba e Jacareacanga.

O procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz, responsável pela investigação, deu prazo de dez dias para que o SFB e o ICMBio, responsável pela administração da flona, enviem informações sobre a existência de populações tradicionais na área objeto de concessão.

O pesquisador Maurício Torres foi nomeado perito e também deve responder a questionamentos do MPF com base em seus estudos na área. Além de elucidar a ocupação da área por comunidade tradicional, o MPF também quer saber sobre a presença de indígenas Mundurukus, já que a flona do Crepori faz divisa com a Terra Indígena Munduruku. 

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

Leia aqui no blog: SFB atropela direitos de população tradicional em leilão de floresta pública no Oeste do Pará

Sede do Incra é desocupada. Servidores se solidarizam com movimento

Agricultores ligados à Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) do Distrito Federal desocuparam no último dia 19 a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Brasília. Durante três dias, o órgão foi ocupado por centenas de pessoas que tinham com pauta a retomada na criação de assentamentos e investimentos em infraestrutura em projetos já criados.

Veja AQUI

A saída do prédio ocorreu  após ação de reintegração de posse movida pelo Incra contra os agricultores e teve a intermediação de um defensor público. “A juíza nos notificou novamente, dando prazo até as 18h. O defensor público que nos representou na ação conversou com ela e, nessa conversa, ela teria sinalizado que se cumpríssemos com esse segundo compromisso, a multa seria desconsiderada”, explicou Francisco Lucena, coordenador-geral da Fetraf-DFE, em declaração à Agência Brasil.

Mesmo com a desocupação, não houve avanço nas negociações. Para continuar pressionando o governo, os agricultores montaram acampamento na área externa ao redor da sede do Incra e esperam para essa segunda, 22 de julho, uma reunião com representantes da Secretaria-Geral da Presidência.

Em solidariedade ao movimento, entidades sindicais e associações ligadas a servidores do Incra e do Mistério do Desenvolvimento Agrária divulgaram uma “Nota Pública Conjunta” de solidariedade que pode ser lida na íntegra a seguir:

 Todo apoio a luta d@s companheir@s da FETRAF!

Vimos a público manifestar o apoio à luta das companheiras e companheiros da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Distrito Federal e Entorno – FETRAF-DFE, que desde o dia 17 de julho ocupam o Edifício Palácio do Desenvolvimento, sede nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e da maioria das secretarias do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. As reivindicações apresentadas pela FETRAF-DFE pedem tão somente que o INCRA cumpra sua missão institucional: liberação do Crédito Instalação, Assistência Técnica as famílias assentadas e o acesso a terra para 3.000 famílias acampadas na região.

O bloqueio da aplicação dos recursos do Crédito Instalação foi uma decisão unilateral da Direção do MDA/INCRA, impactando diretamente milhares de famílias assentadas que têm este crédito como a principal política de apoio a sua estruturação na terra. Em que pese à necessidade de aperfeiçoar os procedimentos e a forma de aplicação dos recursos do Crédito Instalação, no intuito de evitar desvios, a sua suspensão de forma generalizada prejudica de sobremaneira o público da Reforma Agrária. É sabido que a Direção do MDA/INCRA tem uma proposta de modificação geral na lógica dos Créditos a serem repassados para as famílias assentadas. Mas a interrupção do Crédito Instalação não pode ser usada como um meio de garantir apoio a esta mudança.

Além do mais, há recursos na União para os créditos, e a proposta de modificação da forma de liberação não pode ser subterfúgio para escamotear o bloqueio de quase 1/4 do orçamento do INCRA e MDA para que o Governo Federal alcance o superávit primário, enquanto o mesmo libera bilhões em créditos subsidiados e desoneração de impostos aos megaempresários e pague meio trilhão de reais em juros da dívida aos banqueiros.
Nas últimas 3 semanas a direção nacional e regional da FETRAF tentaram negociar com o presidente do INCRA e o ministro do Desenvolvimento Agrário sendo ignorados, e as poucas e vagas promessas feitas ao movimento foram sistematicamente descumpridas pelos gestores dos dois órgãos. E após tantos dias de mobilização em frente à Superintendência Regional do INCRA no DF e Entorno, as/os agricultores familiares, sem nem mesmo os créditos que têm direito, muitos dos quais já realizaram as respectivas despesas, foram empurradas a uma situação difícil.

Pedimos aos gestores do MDA/INCRA que realmente abram ao diálogo efetivo com a FETRAF e atenda suas reivindicações, pois sua pauta é mais do que legítima, e necessária para que a Política de Reforma Agrária e valorização da Agricultura Familiar avance no Distrito Federal e Entorno. De nossa parte nos colocamos a disposição no que pudermos contribuir com o processo de negociação. Pois entendemos que a luta d@s companheir@s da FETRAF por uma verdadeira Reforma Agrária e desenvolvimento rural sustentável e solidário está diretamente relacionada com a luta d@s servidores do MDA/INCRA, que há muito reivindicam a mais recursos para os programas, valorização de seu trabalho e melhores condições de trabalho!

Brasília, 19 de julho de 2013

Associação Nacional dos Servidores do MDA – ASSEMDA
Associação dos Servidores da Reforma Agrária de Brasília – ASSERA/Br
Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA – CNASI
Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais - CONDSEF
Central Sindical e Popular - Conlutas no Distrito Federal e Entorno - CSP-Conlutas/DFE

RJ: 22 de Julho dia de Mobilização

Deputado relator do PLP227 afirma que críticas ao projeto são “abobrinhas”

O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), relator do Projeto de Lei Complementar 227/2012 na Comissão de Agricultura da Câmara, subiu à tribuna no último dia 17 de julho para criticar aqueles a quem denominou de “agourentos de plantão”. Mendes afirmou que recebera críticas por meio de redes sociais contra o projeto.

Na tarde da última terça-feira (16 de julho), um tuitaço com o assunto #GolpePLP227Não chegou ao segundo lugar entre os assuntos mais comentados na rede social em todo o mundo. O deputado, que participa do twitter com o perfil @moreiramendes55, foi extremamente criticado por defender o projeto que ameaça os direitos territoriais dos indígenas. 

Saiba mais sobre o PLP 227/2012 AQUI.

Em seu discurso, Mendes atribuiu à manifestação à pessoas que desconhecem o assunto e a “agourentos de plantão”. “Os comentários feitos nas redes sociais estão completamente desprovidos de conteúdo. Esses ongueiros, essa quadrilha de antropólogos, como já foram denunciados inúmeras vezes por aí, não têm interesse nenhum em regularizar a terra indígena. Querem, na verdade, usar o índio como massa de manobra para os seus interesses escusos”, disse o deputado que afirmou ainda que as críticas não passam de “abobrinhas”.

Além do pronunciamento em plenário, a assessoria de imprensa do deputado produziu uma matéria na página do parlamentar repercutindo o assunto.

“Nós da bancada ruralista defendemos sim as comunidades indígenas. Os conflitos estão sendo gerados por conta dessa irracionalidade de algumas pessoas da Funai, que é permeada por esse ranço ideológico, vencido e ultrapassado que não existe mais”, disse o deputado em fala destacada pela matéria.

Trabalho degradante

Além de repercutir o tuitaço contra o PLP 227, Mendes criticou o artigo do professor Vladimir Safatle, publicado no jornal Folha de São Paulo, edição de 16/07, no qual aponta a revolta de operários da usina hidrelétrica de Jirau ocorrida em 2011 como um ensaio geral para as manifestações de junho que tomaram conta do país. No artigo, o professor da USP aponta as “condições degradantes de trabalho” como causa daquela revolta.

Leia o artigo: Vladimir Safatle: Não dá mais para esconder Jirau no meio da floresta 

Mas, segundo o parlamentar, trata-se de um exemplo inadequado e inaceitável.

“Quero lembrar que duas das três maiores obras em construção no País estão em Rondônia: hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau. Perdoe-me o Sr. Vladimir, mas o senhor não conhece a realidade. Lá não há e nunca houve nada de trabalho degradante, ao contrário, os trabalhadores dessas duas grandes obras seguramente são os mais bem pagos do setor no País, e os que têm as melhores condições de trabalho, a ponto de terem, todos eles, dormitório até com ar-condicionado”, afirmou o deputado.

Folha corrida
Em 13 de dezembro de 2012, o deputado Moreira Mendes foi condenado por improbidade administrativa por desvio de recursos do Poder Legislativo Estadual.

Para o Tribunal de Justiça de Rondônia, a ausência de observância de procedimentos legais na contratação e as ilegalidades cometidas no fornecimento de passagens aéreas (cancelamento de passagens pagas e reembolso ao titular do bilhete; venda de bilhetes em duplicidade; divergência de valores na emissão do bilhetes e das faturas; cobrança de passagens sem emissão de bilhetes) são atos suficientes para configurarem atos de improbidade na forma prevista na Lei n. 8.429/92.

MPF/MT pede anulação de licença ambiental de usina Paiaguá

O Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública pedindo liminarmente a suspensão do licenciamento ambiental em curso na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para a usina Paiaguá, em Mato Grosso. A ação foi proposta no dia 15 de julho, tendo sido distribuída à 1ª Vara da Justiça Federal, e pede, no julgamento do mérito, a anulação da licença prévia concedida ao empreendedor Global Energia Elétrica S/A. (Ação nº 0010798-65.2013.4.01.3600)

A licença prévia foi concedida irregularmente pela Sema, uma vez que a competência para analisar o pedido de licenciamento é do Ibama. A Lei Complementar nº 140/11 e a Resolução 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) estabelecem que compete ao Ibama licenciar empreendimentos que causem impactos ambientais com repercussão em terras indígenas.

Para o MPF, além de não ter sido concedida pelo órgão ambiental competente, outros dois motivos técnicos tornam a licença irregular: a Sema dispensou o empreendedor de realizar a consulta aos povos indígenas potencialmente afetados e de elaborar o estudo de componente indígena (ECI).

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) foram concluídos e apresentados sem consulta aos povos indígenas e também sem o Estudo de Componente Indígena (ECI), que deveria ser parte integrante do estudo de impacto ambiental e ser subsídio fundamental para a tomada de decisão, por parte do órgão ambiental, sobre a viabilidade socioambiental da usina Paiaguá.

Os documentos juntados ao inquérito civil público instaurado pelo MPF, em setembro de 2012, para averiguar os impactos causados pela construção da usina, demonstram que no termo de referência que a Sema encaminhou em junho de 2011 ao empreendedor havia a orientação para que a Global Energia Elétrica S/A consultasse a Fundação Nacional do Índio (Funai) e fizesse a identificação das terras indígenas e outras comunidades tradicionais afetadas pela obra.

Em novembro de 2011, a Funai chegou a solicitar à Sema que suspendesse o processo de licenciamento ambiental até que houvesse manifestação conclusiva do órgão indigenista. Porém, em julho de 2012, após pedido da Global Energia Elétrica a Sema deu continuidade ao procedimento de licenciamento, emitiu a licença prévia para o empreendimento e a submeteu ao referendo do Consema. O conselho referendou a licença em julho de 2013. Com a votação empatada em nove votos a favor da licença e nove contrários, a concessão da licença prévia foi referendada com o voto de minerva do secretário adjunto de meio ambiente.

Dois mil hectares alagados

A usina Paiaguá terá 28 MW de potência e será construída no rio do Sangue, provocando o alagamento de 2.200 hectares numa extensão de 19 km. Na bacia hidrográfica do rio do Sangue localizam-se quatro terras indígenas. O rio passa por dentro das terras Manoki, Erikpatsa e Japuíra, que, seguindo o leito do rio, estão localizadas depois do local onde se pretende construir a usina. À sudeste do ponto de implantação da usina hidrelétrica está localizada outra terra indígena, denominada Ponte de Pedra.

A legislação brasileira exige licenciamento ambiental para todo empreendimento potencialmente causador de significativa degradação ao meio ambiente. A licença prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

MP Estadual também discorda da licença concedida

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso, que integra o Consema por meio do titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, votou contrário ao referendo da licença prévia emitida pela Sema à usinaPaiaguá, apontando diversas irregularidades e inconsistências no estudo de impacto ambiental com base no parecer elaborado por peritos que concluíram pela fragilidade técnica do EIA/Rima.

O parecer técnico do MP Estadual que identificou as irregularidades no EIA/Rima foi encaminhado às promotorias, buscando apurar eventual responsabilidade criminal e por improbidade administrativa, tanto por parte dos servidores da Sema (que emitiram parecer favorável à concessão de licença prévia ignorando os vícios do EIA/Rima), quanto pelos profissionais contratados pelo empreendedor para elaborar o referido estudo.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal