Sebastião Camargo Filho foi morto em
1998 por milícia privada ligada à União Democrática Ruralista (UDR); Marcos
Prochet, na época presidente da entidade, é um dos acusados
Passados
14 anos do assassinato do agricultor sem terra Sebastião Camargo Filho, em
Marilena, região Noroeste do Paraná, o caso vai a júri popular no dia 27 de
novembro, em Curitiba. Entre os quatro acusados a serem julgados está o
ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) Marcos Menezes Prochet. Além
dele, serão julgados Teissin Tina, proprietário da Fazenda Boa Sorte onde
Camargo foi assassinado, Augusto Barbosa da Costa e Osnir Sanches, integrantes
da milícia privada da região, organizada pela UDR.
O júri tem
grande relevância por ser o primeiro no Paraná em que um latifundiário vai para
o banco dos réus por participação em crime relacionado à disputa por terras.
"A não realização da reforma agrária e a situação de impunidade
relacionada com os crimes contra trabalhadores rurais contribui para o aumento
da violência no campo. A condenação dos acusados é medida de justiça que pode
ajudar a prevenir novos conflitos fundiários no Estado”, afirma o coordenador
da Terra de Direitos, Darci Frigo.
O
assassinato de Sebastião Camargo foi o primeiro de uma série de homicídios
cometidos por pistoleiros: além dele, foram mortos Sétimo Garibaldi (1998),
Sebastião da Maia (1999), Eduardo Anghinoni (1999) e Elias Gonçalves Meura
(2004), entre outros trabalhadores. Os crimes marcaram um período de grande
violência no campo na região Noroeste do estado, especialmente durante o
governo Jaime Lerner.
O crime
ocorreu no dia 7 fevereiro de 1998, na Fazenda Boa Sorte, ocupada pelo
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Testemunhas relatam que um
grupo de 30 pistoleiros armados e vestidos de preto obrigaram as 70 famílias
acampadas a deitar no chão, com o rosto voltado para baixo. Sebastião Camargo
Filho, com 65 anos, sofria de um problema cervical que o impedia de permanecer
agachado. Ao ver que o trabalhador não cumpriu sua ordem, o homem que comandava
o despejo apontou uma escopeta calibre 12 e disparou contra ele a menos de um
metro de distância. O réu Marcos Prochet é acusado de ter dado o tiro. Antes de
acamparem na Fazenda Boa Sorte, os trabalhadores ocuparam a fazenda Dois
Córregos, em Querência do Norte, de propriedade de Marcos Prochet.
Dois dias
antes do assassinato os trabalhadores acampados levaram ao Assessor Especial
para Assuntos Agrários do Governo do Estado do Paraná a preocupação a
possibilidade de despejo violento planejado pela UDR. As denúncias foram
ignoradas e nenhuma medida foi tomada.
No dia
seguinte ao crime, com base em uma chamada anônima, as autoridades prenderam na
fazenda Figueira, no município de Guairaça/PR, sete suspeitos de participação
no despejo violento. Junto com os suspeitos também foram encontradas várias
armas de grosso calibre e munição, entre as quais 100 cartuchos calibre 12
deflagrados, além de capuzes e camisas pretas sem identificação. Apesar das
fortes provas contrárias aos sete pistoleiros detidos, eles foram liberados 35
dias depois.
Apesar das
múltiplas declarações expressas na investigação policial, que reconheciam
Marcos Menezes Prochet como autor do disparo contra Sebastião Camargo, em 5 de
maio de 2000, investigação criminal vinculou aos crimes de homicídio culposo e
formação de quadrilha somente Teissin Tina e Osnir Sanches.
Prochet, a
princípio, não foi incluído na denúncia formulada pelo Ministério Público do
Paraná, 29 de agosto de 2000, quando apenas Teissin Tina e Augusto Barbosa da
Costa, foram acusados do homicídio de Sebastião Camargo. Apenas em 2 de março
de 2001 houve o aditamento da denúncia e foram incluídos como co-autores o
ex-presidente da UDR e Osnir Sanches. O aditamento foi feito por haver muitas
provas da participação de Prochet no crime.
A demora
nas investigações resultou na prescrição de vários dos crimes cometidos na
desocupação forçada, além disso, outros delitos foram injustificadamente
descartados pelo Ministério Público. Apesar de a lei brasileira estabelecer o
prazo de um mês para a realização da investigação policial, neste caso a
investigação demorou 25 meses, em que pese o fato de três dos delitos
investigados terem prescrito 24 meses depois de ocorridos os fatos.
A primeira
sentença foi dada em 2007, nove anos depois do assassinato, quando houve a
decisão de enviar para Júri Popular os quatro réus. Desses acusados, apenas
Prochet apresentou recurso contra a decisão. A pedido da Terra de Direitos e
com o encaminhamento do Ministério Público de Nova Londrina, o júri foi marcado
com os quatro acusados.
Em 2011,
11 anos após o assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo Filho no
Paraná, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizou o
Estado Brasileiro pelas violações ocorridas do direito à vida, às garantias
judiciais e à proteção judicial.
Fonte: Terra
de Direitos
via Brasil de Fato
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